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Governo atento ao resultado da consulta pública sobre a
revisão da lei do controlo do tabagismo

Gabinete de Comunicação Social
2015-08-06 19:02
  • Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, fala à comunicação social

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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, hoje (6 de Agosto), que o governo tem uma posição aberta em relação à consulta pública que a 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) está a realizar sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei nº 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo)” e está atento ao resultado, negando haver cedência por parte do governo.

Alexis Tam disse que relativamente à alteração da lei sobre o controlo do tabagismo, o governo está disponível para auscultar as opiniões dos vários sectores e caso o resultado da consulta pública efectuada pela 2ª Comissão da AL for a aprovação da criação da sala de fumo nas salas VIP dos casinos, a Direcção dos Serviços de Saúde irá novamente debater o problema com o sector e os profissionais da área, bem como estudar o nível do padrão de segurança da sala de fumo proposta pelo sector. Se os profissionais da área aceitarem, o governo irá ponderar os trabalhos da próxima fase.

O mesmo responsável reiterou que a posição do governo para com a proposta da proibição total do fumo nos casinos durante o processo de revisão da lei, foi sempre em função de salvaguardar a saúde da população, dos turistas e em particular, dos profissionais do sector.

Entretanto ao responder às questões colocadas pela comunicação social, o secretário disse que o cancelamento da sala de fumo nos aeroportos é uma tendência mundial, incluindo alguns da China interior que também já o fizeram e prevê-se que no futuro mais aeroportos irão aderir, assim, o governo irá observar atentamente a situação e está aberto para debater a questão do cancelamento ou não da sala de fumo no Aeroporto Internacional de Macau.

Relativamente ao Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau publicado recentemente pelo Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau, Alexis Tam disse que face ao envelhecimento da sociedade e ao crescimento da população no futuro, a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, incluindo as políticas de apoio aos idosos, de educação, de assistência médica, já tem uma série de planos e programas, entre os quais o aumento de serviços e infra-estruturas destinados aos idosos para responder ao envelhecimento da população.


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