O Governo da RAEM mantém-se atento à situação relacionada com as receitas brutas do jogo
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
2015-08-03 13:13
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Segundo o apuramento efectuado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, as receitas brutas do jogo de Macau em Julho cifram-se em 18,615 mil milhões de patacas, com valor acumulado atingido 140,259 mil milhões de patacas desde Janeiro a Julho do corrente. O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, referiu queo montante das receitas brutas do jogo continua a situar-se, temporariamente, num nível superior ao patamar médio mensal de 20 mil milhões de patacas previsto na Lei da Revisão do Orçamento de 2015, pelo que, neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas. Contudo, salientou que, devido à persistência de grandes incertezas relativamente ao desenvolvimento do sector de jogo durante o segundo semestre do corrente ano,o Governo da RAEM continuará amanter-se firme em adoptar uma postura prudente na administração das finanças públicas, cumprindo à letra os princípios de economizar nos gastos. Concomitantemente, continuará também a prestar elevada atenção à evolução das receitas brutas do jogo, lançando, de imediato, as medidas de austeridade logo que se verifique caso com valor abaixo do patamar atrás mencionado.

O Governo da RAEM reiterou novamente que as medidas de austeridade atrás referidas não vão afectar as despesas anunciadas em prol do bem-estar da população, incluindo as relacionadas com a comparticipação pecuniária deste ano e com o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

O Chefe do Executivo afirmou, há dias, que as finanças do Governo da RAEM estão estáveis e que o regime da reserva financeira é suficiente para enfrentar incidentes inesperados ou situações provocadas pelas flutuações económicas. E, conforme o projecto de lei da “Revisão do Orçamento de 2015”, submetido pelo Governo da RAEM à Assembleia Legislativa no último mês de Março, e aprovado, na generalidade, na reunião plenária do mesmo Órgão, prevê-se um saldo orçamentalpositivo de cerca de 18,8 mil milhões de patacas para o ano económico de 2015, desde as receitas brutas do jogo mensais serem atingidas, em média, os 20 mil milhões de patacas durante o ano em questão.

Entendendo que o actual desenvolvimento do sector do jogo poderá continuar a deparar-se com factores instáveis, o Governo da RAEM irá proceder a uma fiscalização rigorosa às operadoras de jogo, designadamente às situações operacionais das salas VIP, para que possam ser adoptadas atempadamentemedidas de contingência para fazer face a qualquer incidente imprevisto que venha a surgir, por forma a assegurar, em prioridade, os direitos e interesses de emprego dos residentes locais. Mas, ao mesmo tempo, é com grande regozijo de se ter verificadoque determinadas actividades económicas não relacionadas com o jogo, tais como o turismo, as convenções e exposições, o comércio regional, a criação de negócios pelos jovens empreendedores, entre outras, gozam ainda de um desenvolvimento saudável, das quais sobressaem também inúmeros elementos dinâmicos, pelo que o Governo da RAEM irá prestar maior apoio para que, em conjugação com os contributos das mesmas, sejaimpulsionada a diversificação adequada da economia de Macau.

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