O Chefe do Executivo, Chui Sai On recebeu, hoje (27 de Julho) no palácio de Santa Sancha, o juiz presidente do Supremo Tribunal Popular (STP), Zhou Qiang bem como a sua delegação, onde abordaram as temáticas relativas ao sistema judicial e seu enquadramento no desenvolvimento da sociedade.
Em primeiro lugar, o Chefe do Executivo deu as boas vindas a Zhou Qiang e aos representantes do sector judicial presentes. Chui Sai On agradeceu ao Supremo Tribunal Popular a atenção e o apoio prestado à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Chui Sai On referiu que, ao longo dos 15 anos que decorreram desde a transferência de soberania, Macau tem mantido a concretização do princípio “Um país, dois sistemas” e do cumprimento da Lei Básica. Segue ainda, os princípios da independência judicial e do governo com base na legislação. Um sistema jurídico completo e em funcionamento é um factor de extrema importância para uma região. Por esta razão, a independência jurídica é imprescindível para o desenvolvimento da região. Esta premissa será defendida firmemente pelo Chefe do Executivo pois tem um valor crucial.
Zhou Qiang apontou as mudanças que notou na RAEM e considerou ser um reflexo do esforço do Chefe do Executivo e do seu governo em manter a sociedade estável e em harmonia, bem como o desenvolvimento da economia. Por este motivo, Zhou Qiang mostrou-se bastante satisfeito e apresentou as suas felicitações.
O presidente do STP considerou que o princípio “Um país, dois sistemas” foi conseguido e teve sucesso, o que demonstra que o sistema tem uma grande vitalidade. Ainda em relação a este princípio, o STP reconheceu e valorizou os efeitos da harmonia e da estabilidade que a medida acrescentou em Macau.
O Chefe do Executivo frisou ainda que, durante o intercâmbio com Zhou Qiang, compreendeu a importância que o País presta à governação que tem por base a lei, nomeadamente em relação à elaboração da reforma jurídica. A RAEM irá continuar a aprender e espera poder reforçar a cooperação entre as duas partes, ao mesmo tempo que se esforça em aperfeiçoar continuamente os trabalhos do órgão judicial. Adquirindo, deste modo, um incremento na gestão e um reforço na acção de formação junto da actual equipa do pessoal jurídico.
Estiveram ainda presentes na ocasião o presidente do Tribunal da Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o Procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, o presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, Lau Cheok Va, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o vogal de funções exclusivas da Comissão de Julgamento do STP, Hu Yunteng e o chefe do Gabinete do STP, Yu Housen.
