O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu, hoje (16 de Março), que a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa encontra-se, presentemente, a debater, na especialidade, a proposta de lei intitulada: “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades”, e disse esperar que, após a respectiva conclusão da proposta assim como três anos depois da entrada em vigor, o salário mínimo seja aplicado em todos os sectores.
A reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPSC), realizada esta tarde, teve como ordem do dia, debater a melhor forma para implementar o salário mínimo. Terminado o encontro, Lionel Leong, em declarações aos OCS, disse que a respectiva ordem do dia já se encontra integrada no plano de trabalho da CPCS, para este ano e acrescentou que foi antecipado o seu debate para permitir que a sociedade tome conhecimento da posição do governo assim como espera que o mesmo contribua, na fase de apreciação, para o trabalho da comissão da AL.
O mesmo afirmou que, durante a reunião, procurou ser claro para ambas as partes, laboral e patronal, sobre as intenções do governo bem como integrou a ordem do dia da concertação social para garantir, tempo suficiente, aos membros da comissão para discutir o assunto. Considerou ainda que ambas as partes entenderam perfeitamente a proposta de lei e que esta já se reflecte em vários sectores referindo que não só compreenderam como concordaram com a direcção que o governo pretende seguir, a qual vai ao encontro das expectativas da população.
Quanto à forma de estender a medida a outros sectores, Lionel Leong, questionou sobre como deve de ser aplicada a lei, se deve ser de forma gradual ou de maneira uniforme em todos os sectores, e destacou que tudo depende das técnicas do processo legislativo uma vez que ao definir os critérios do salário mínimo poderá implicar outros factores mais complexos. O mesmo afirmou que o governo irá certamente fazer o seu trabalho e depois de uma vasta discussão no seio da sociedade a própria assembleia legislativa irá efectuar um estudo junto dos serviços técnicos competentes na auscultação e recolha das opiniões da sociedade.
