A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu, hoje (14 de Março), que quanto ao objectivo governativo de simplificar o aparelho administrativo, estão a ser analisadas as funções e estrutura de todos serviços públicos e os respectivos dados serão entregues a outros serviços que acompanham os trabalhos. Além disso, acrescentou que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá efectuar os trabalhos legislativos, dando prioridade às matérias mais urgentes, de forma a articular com o desenvolvimento da sociedade e assuntos relativos à vida da população.
Quanto ao conteúdo do processo de simplificação do aparelho administrativo, a mesma responsável respondeu, à comunicação social, durante uma ocasião pública, que irá divulgar mais informações, no relatório das linhas de acção governativa, tendo em conta que a secretaria da sua tutela é responsável pela análise da situação, o que permite também a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública apoiar outros departamentos, ou seja, caso os serviços considerem necessário e oportuno, poderem executar à reestruturação.
Sónia Chan revelou ainda que a reestruturação das instituições consultivas continuará a ser decorrida, e será iniciada, em breve, uma reorganização nos serviços da área da justiça, sendo que o sector cultural e recreativo da tutela do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aguardará pela fase final.
A secretária afirmou que a simplificação do aparelho pretende elevar a qualidade de serviços e da eficiência governativa sem afectar os serviços prestados aos cidadãos.
A mesma responsável anunciou que a área da administração e justiça destaca a reforma administrativa, a coordenação da legislação e a recensão legislativa, além disso, após os encontros recentes com as associações nas áreas de direito, indústria e comércio, e trabalhadores da função pública, ficou a conhecer as dificuldades no dia-a-dia e no trabalho das diversas camadas sociais, assim como considerou positivas as opiniões recolhidas para o ajustamento governativo, permitindo continuar a manter encontros com os vários sectores sociais e a auscultar as opiniões da sociedade.
Relativamente à legislação, Sónia Chan disse que deve corresponder com a vida da população e os objectivos de desenvolvimento, nomeadamente coordenar a construção de Macau com os objectivos de tornar a cidade num Centro e numa Plataforma unidos às novas tendências de desenvolvimento económico.
Referiu também que alguns dos trabalhos legislativos sobre a vida da população terminaram a fase de consulta, pelo que pretende proceder, o mais rápido possível, para as fases seguintes, após a análise das opiniões recolhidas. Ao mesmo tempo, a Secretaria para a Administração e Justiça pretende concluir, o plano legislativo para o ano de 2015, tendo em conta a urgência e o nível de maturidade técnica da legislação, ou seja, as legislações com estes dois factores podem ser integradas no plano deste ano, a fim de atingir os objectivos de coordenação concentrada, comodidade e simplificação.
