O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (18), que o Conselho Executivo aprovou o projecto do Regulamento Administrativo sobre a revisão do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), frisando que não afecta o funcionamento do Conselho e que irá contiunuar a promover a função do trabalho do mesmo de acordo com a lei.
O Conselho Executivo finalizou o debate sobre o projecto do Regulamento Administrativo intitulado “alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico)”, sugerindo a eliminação do secretariado do CPU, cabendo à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) a responsabilidade de proporcionar o apoio técnico-administrativo ao mesmo. Na ocasião, o Chefe do Executivo disse que a proposta foi sugerida pelo presidente do CPU, secretário Raimundo Arrais do Rosário, o qual considera que seria mais adequada a Direcção de Serviço disponibilizar apoio ao Conselho, e que o CPU irá continuar a funcionar de acordo com a lei, e que não irá aumentar o número de pessoal. A referida sugestão foi aceite pelo Conselho do Executivo e aprovada de acordo com todos os procedimentos, prevendo-se que irá ser publicada no Boletim Oficial muito brevemente.
Chui Sai On disse que o secretário irá continuar a ser o presidente do conselho e que as legislações não serão alteradas, bem como as suas competências e a forma de funcionamento. A par disso, os artigos que serão revistos foram estudados, de forma cautelosa, pela equipa jurídica, evitando que haja situações ilegais.
O Chefe do Executivo complementou que para além do CPU, houve vários conselhos, os quais são apoiados pelas várias direcção de serviços e pelos gabinetes de secretários. Afirmou que quanto ao futuro planeamento, a secretária para Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, irá rever, de forma geral, todas as organizações de consulta do governo e que os resultados serão publicados posteriormente.
Além disso, o Chefe do Executivo falou também sobre a questão dos terrenos desocupados, frisando que a posição do governo é firme e as informações sobre o tema irão ser divulgadas quando for possível e para tal, irá estudar profundamente em conjunto com o secretário para as Obras Públicas e Transporte. Continuou referindo que já tinha assinado o documento para dar início ao procedimento administrativo na recolha de uma parte dos terrenos desocupados, apesar de existir a necessidade de serem tratados por via judicial, sendo que o Governo está disponível para iniciar os procedimentos administrativos relacionados e para enfrentar os futuros procedimentos judiciais.
Em relação à qualidade da construção das obras de habitação pública, Chui Sai On sublinhou que irá dar mais atenção e proteger a população de acordo com a lei, os serviços em causa estão a acompanhar e a investigar os casos e, por isso, o mesmo responsável pede paciência até os resultados serem publicados.
Por fim, o Chefe do Executivo apela à população para que tenham atenção à saúde pessoal e para que sigam as instruções dos Serviços de Saúde para prevenir a influenza e a gripe das aves.
