O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário disse, hoje (11), que a fim de aperfeiçoar os serviços prestados pelos transportes públicos, as autoridades, no primeiro semestre do corrente ano, pretendem reabrir o concurso público para atribuição de licenças especiais de táxis, assim como dar continuidade às negociações com as companhias de autocarros relativamente à alteração do modelo de contrato.

O Secretário esteve presente, esta manhã, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa, onde falou à comunicação social e afirmou que o objectivo do encontro foi apresentar opiniões e informações sobre a concessão de serviços públicos de autocarros e de táxis.

Relativamente aos serviços de táxi, afirmou que planeia reabrir o concurso público para licenças especiais de táxis ainda no primeiro semestre do corrente ano, num número que não será inferior aos antigos táxis amarelos. Entretanto, as autoridades pretendem manter o número de táxi a circular nas ruas, entre 1200 a 1300, um pouco acima do total de táxis preto e amarelo.

Em relação ao serviço de autocarros, Raimundo Arrais do Rosário relembrou que, face ao Relatório de investigação e de análise do CCAC sobre o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, publicado em Novembro de 2013, a adopção da forma de “prestação de serviço” para celebração dos contratos com as companhias de autocarro é ilegal, e deveria adoptar as “Bases do Regime das Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos”. Desta forma o governo da RAEM tem levado a cabo as negociações com as duas companhias de autocarro sobre a alteração do modelo de contrato. As negociações com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) estão quase finalizadas e está prevista a celebração de contrato ainda dentro do ano transacto enquanto que as negociações com a Transmac decorrem de forma relativamente lenta, pelo que as autoridades vão continuar discutir os pormenores.

Entretanto, relativamente ao ajustamento das tarifas de serviço de autocarros, o Secretário disse que esta questão será estudada conjuntamente com as três companhias em funcionamento.