O Secretário para a Economia e Finanças visitou, no dia 21 do corrente, a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, tendo ainda encontros como os responsáveis da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, bem como da Associação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, com o objectivo de ouvir as opiniões dessas entidades sobre a governação na área de economia e finanças, nomeadamente em matérias respeitantes à revitalização do ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas (PMEs), medidas de apoio ao desenvolvimento da economia comunitária, atenuação da situação de falta de recursos humanos, entre outros assuntos, procurando assim que os projectos governativos a implementar no futuro poderão responder ainda mais eficazmente às solicitações da sociedade.

Na apresentação da situação do desenvolvimento económico de Macau, o Secretário Leong Vai Tac afirmou que, perante o profundo ajustamento das receitas de jogos verificado recentemente, a economia de Macau está encaminhando em direcção à apresentação de uma nova situação, com mudanças a identificar-se no modelo impulsionador do seu crescimento, prevendo ainda flutuações económicas, mas, ao mesmo tempo, momentos do desenvolvimento da economia. Face ao surgimento de uma nova situação, o Governo da RAEM irá, através da promoção da integração do princípio de “ser o mercado que decide” com as políticas estratégicas adequadas a implementar, empenhar-se, proactivamente, em proporcionar aos cidadãos e comerciantes serviços mais benéficos e facilitados e em tomar medidas mais adaptadas às exigências sociais, com vista ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios das PMEs, fomento da salubridade do mercado de emprego, e promoção da diversificação adequada das indústrias, procurando que seja mantida a tendência do desenvolvimento económico aquando do ajustamento da velocidade da sua expansão.

O mesmo dirigente entende que a transformação de Macau num “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e numa “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, para além de depender dos esforços do Governo da RAEM, conta, ainda e de forma imprescindível, com os empenhos e participação conjuntos de todos os sectores da sociedade, acreditando que Macau poderá progredir com passos firme quer no aspecto económico quer no social, desde que o seu desenvolvimento esteja em articulação com as políticas de modernização e de reforma aprofundada da Pátria, e mediante a integração dos elementos diversificados regionais com os locais.

O responsável da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau apresentou várias propostas relativamente à diversificação adequada da economia de Macau, incluindo, entre outras, o reforço da cooperação entre Macau e o Interior da China nos domínios de convenções e exposições e de cultura criativa; a constituição de uma empresa associada com fins de prestação de apoio a jovens que pretendam criar os seus próprios negócios, através de industrialização dos frutos de investigação científica desenvolvida por instituições do ensino superior; o alargamento das acções de formação de profissionais industriais. Na apresentação do “Relatório sobre as micro, pequenas e médias empresas, 2014”, o mesmo representante disse que a inovação e integração das técnicas informáticas, energias e materiais poderão ajudar a impulsionar o nascimento de uma variedade de novas indústrias, pelo que se sugeriu ao Governo a implementação de umas medidas de apoio, adequadas e necessárias, em prol do desenvolvimento dessas indústrias, tendo em conta as características de que dispõem em termos de individualização e descentralização de produção, simplificação e facilitação dos procedimentos operacionais, informatização dos meios de trocas comerciais, propondo ainda a produção de legislação com vista à criação de uma entidade a nível de direcção para a administração das PMEs. Além disso, apontaram também as dificuldades sofridas pelos comerciantes locais, tais como, a subida das rendas, os procedimentos relacionados como o pedido e a renovação das autorizações de trabalhadores estrangeiros, a carência de condutores de automóveis para transporte e distribuição de cargas, assim como as medidas propostas a adoptar para face fazer essas situações.

Os responsáveis da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, bem como da Associação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, informaram ao Secretário os trabalhos desenvolvidos no âmbito da promoção do desenvolvimento económico nas zonas comunitárias, apontando, por exemplo, as actividades “Recordações de Vida nas Ruas Velhas” organizadas, nos últimos anos, pela Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos na Rua do Cinco de Outubro, as quais, para além de poderem atrair a participação de uma centena de empresas de micro, pequenas e médias dimensão, desempenharam ainda um papel assinalável em termos de fomento de revitalização das actividades económicas localizadas naquela zona, pelo que solicitaram ao Governo a prestação de mais apoio para que possam ser organizadas periodicamente actividades da mesma natureza.

Segundo os respectivos responsáveis, instalam-se nessas três associações centros de serviços que têm como funções o estabelecimento de contactos com as micro, pequenas e médias empresas, ajudando-as a instruir requerimentos e tratar das formalidades administrativas de diversas áreas, promovendo e divulgando as suas actividades, além de tratamento dos pedidos de assistência apresentados, tendo os serviços prestados por esses centros sido contabilizados e classificados anualmente, e, posteriormente, sido enviados, como elementos de referência, para a consulta dos serviços competentes. No decorrer do encontro, as duas partes também trocaram opiniões sobre os seguintes assuntos: início de estudos sobre o reforço de cooperação com as associações comunitárias; a forma a adoptar pelas associações comunitárias para que possam proporcionar, por sua iniciativa, serviços às PMEs, tendo em conta a articulação com as políticas dos serviços competentes, etc. Os representantes dessas três entidades aproveitaram também a ocasião para transmitir ao Secretário as diversas dificuldades encontradas pelas entidades empresariais, desde o tratamento das formalidades relacionadas com o pedido de contratação de TNRs, a declaração do imposto complementar de rendimentos, a candidatura aos concursos de aquisição de bens e serviços lançados pelas operadoras de jogos, até ao requerimento do abastecimento energético por parte das empresas que exploram actividades na zona antiga.

Esta visita e encontro do Secretário foi acompanhada pelos dirigentes dos serviços públicos da sua tutela e assessores do seu gabinete.