Atendendo a necessidade dos requerentes em termos de licenciamento das instituições de educação contínua e centros de apoio pedagógico complementar particulares (adiante simplesmente designado por salas de explicação), os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções do Pedido de Alvará e Obra de Modificação das Instituições Educativas de Educação Continua e Salas de Explicação, criados juntamente pela DSSOPT e pela DSEJ, visaram por um lado definir concretamente os requisitos necessários para o seu licenciamento, bem como os trâmites e aspectos que devem ser cumpridos pelos requerentes, mas também por outro lado criar um impresso específico para o efeito, no sentido de elevar a taxa de aprovação dos projectos de obra, de modo a reduzir a necessidade da sua devolução e reapreciação. Os respectivos trabalhos de optimização do circuito de trabalho que contou com a participação de vários serviços tiveram por objectivo reduzir os procedimentos relativos à consulta dos pareceres entre os serviços e dirimir o tempo de consulta e apreciação para cada etapa, reduzindo então a deslocação várias vezes dos cidadãos aos diferentes serviços públicos e de entrega de cópias dos documentos que instruem o seu pedido. Além disso, na fase de apreciação do pedido foi ainda criado um mecanismo que consiste na realização de reunião com o requerente, no sentido de dialogar directamente com o requerente e reduzir em geral o tempo para a apreciação do seu pedido, em prol por fim da conveniência dos requerentes.
Criação de instruções destinadas a aumentar a transparência do processo de apreciação e tornar mais eficaz a sua fiscalização
Foram criados pela DSSOPT ao longo dos últimos anos várias instruções técnicas para as obras particulares. Todas as 16 instruções referentes às obras de construção e de remodelação tiveram por objectivo auxiliar o sector a elevar o nível da elaboração dos projectos de especialidade, por forma a elevar assim a taxa de aprovação do projecto, sem necessidade da sua devolução ou reapreciação.
Atendendo a necessidade dos requerentes de alvará para a exploração das instituições de educação e salas de explicação (incluindo salas de estudo e centros de explicação) e na sequência do consenso alcançado nas reuniões realizadas entre a DSSOPT e a DSEJ para a desburocratização dos trâmites de apreciação do pedido dirigido a cada um dos serviços, foi decidido a actualização conjunta das instruções de cada um dos serviços e a criação conjunta com o CB e SS dos Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções do Pedido de Alvará e Obra de Modificação das Instituições Educativas de Educação Continua e Salas de Explicação. Nestas instruções foram acrescidos os trâmites administrativos e as exigências técnicas relativos aos pedidos de alvará, bem como foi reforçado a sensibilização dirigida aos requerentes quanto aos aspectos que devem ter em conta na entrega dos projectos das obras de modificação, permitindo assim que possam, antes da entrega do pedido, verificar se estão preenchidos todos os requisitos exigidos, reduzindo-se assim a oportunidade de indeferimento e elevando por conseguinte a sua taxa de aprovação.
Desburocratização dos trâmites administrativos e redução das vezes de consulta de parecer
Em harmonia com a entrada em vigor destas instruções, a Administração optimizará o circuito de apreciação dos pedidos de alvará, desburocratizará os trâmites e reduzirá o tempo de apreciação do pedido de alvará. Caso não esteja em causa a realização de obras de modificação, caberá à DSEJ a realização da consulta e o tratamento dos pareceres recebidos das entidades exteriores consultadas, bem como o envio da resposta ao requerente por meio de ofício. Contudo, pelo contrário, se estiver em causa a realização de obra de modificação, caberá então à DSSOPT a realização da consulta e o tratamento dos pareceres recebidos das entidades exteriores consultadas, bem como o envio da resposta ao requerente por meio de ofício.
E tendo em conta aos pedidos de autorização para a realização das obras de modificação, a DSSOPT e a entidade licenciadora consultavam nos termos legais reciprocamente o seu parecer, apreciando depois cada serviço uma cópia do projecto, o que implicava a necessidade de mais tempo para a comparação das versões. Assim sendo, a DSSOPT e a DSEJ chegaram ao consenso de alterar este aspecto, dentro do enquadramento jurídico, passando assim a DSSOPT a enviar a cópia o projecto à DSEJ e consultar o parecer do CB e do SS, que depois de recolhido serão enviados para conhecimento da DSEJ, o que permitirá assim reduzir o tempo de espera do sector e o número de cópia necessárias à apreciação, permitindo assim por conseguinte acelerar o processo de apreciação.
Independentemente da realização ou não da obra de modificação, antes da emissão da alvará, a DSEJ irá na fase final da apreciação convocar uma reunião interdepartamental de vistoria, no sentido de reduzir o eventual aparecimento de incongruências na realização de vistoria por cada um destes serviços, e será ainda acrescido mecanismo de reunião com o requerente para esclarecer as dúvidas do requerente. Além disso, em harmonia com a entrada em vigor destas instruções, a DSSOPT criará um conjunto de medidas para a conveniência dos cidadãos tendo em conta as obras de modificação nesta matéria, incluindo a criação do mecanismo de mensagens SMS, consulta do andamento da apreciação do pedido através da Internet e criação de impresso específico para o efeito. Em suma, as diversas medidas de optimização permitirão reduzir o tempo de apreciação do pedido, o que por sua vez permitirá ao requerente reduzir a entrega do número de cópias e a deslocação várias vezes aos diferentes serviços públicos, em prol assim da conveniência dos cidadãos.
Procurar-se-á a longo e médio prazo criar o serviço one-stop
Considerando que a instrução dos documentos necessários à apreciação do pedido e o cumprimento do exigido na legislação por parte dos projectos de especialidade consistem no importante pressuposto para a aprovação do projecto, por isso a DSSOPT veio ao longo dos últimos anos criar vários impressos e instruções básicas que visem evitar o aparecimento de graves erros durante a elaboração dos projectos de especialidade, sendo assim necessário a sua devolução e reapreciação, atrasando gravemente por conseguinte o tempo de apreciação. Assim sendo, em prol da optimização da apreciação dos projectos, a DSSOPT negociará futuramente com os demais serviços sobre a desburocratização dos trâmites para a conveniência dos cidadãos, de modo a que a médio prazo possa ser criado o serviço one-stop com os demais serviços intervenientes no processo de licenciamento.
Os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções do Pedido de Alvará e Obra de Modificação das Instituições Educativas de Educação Continua e Salas de Explicação estão já disponíveis no portal electrónico da DSSOTP (http://www.dssopt.gov.mo) e da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo). Na sessão de esclarecimento realizada ultimamente (dia 5 de Setembro) em conjunto pela DSSOPT e a DSEJ, que foi presidida pelo Chefe do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Chan Weng Hei, e pelo Chefe da Divisão de Extensão Educativa, Kong Ngai, e que contou com a participação de cerca de 200 pessoas do sector, foi explicado o conteúdo destas instruções e respondido às suas perguntas.
