O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirmou, hoje (4 de Setembro), que irá realizar uma consulta pública quando for feita a revisão sobre as disposições de natureza técnica do Regulamento Geral da Construção Urbana, servindo as opiniões recolhidas como direcção da revisão do Regulamento.

Esta tarde, Lau Si Io presidiu à 12ª reunião plenária do Conselho de Ciência e Tecnologia. Antes da reunião, ao ser questionado pela comunicação social, Lau Si Io revelou que, nos últimos anos, o governo concluiu a revisão de várias leis relativamente ao desenvolvimento da construção civil, tais como, a Lei de Terras e a Lei do planeamento urbanístico, as quais foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. No futuro, pretende continuar a rever o Regulamento Geral da Construção Urbana e o Regulamento de Segurança contra Incêndios, adiantou.

O mesmo responsável compreende que a sociedade tem solicitações inadiáveis, por isso, este ano, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), iniciou os trabalhos de revisão sobre os Regulamentos acima mencionados e acrescentou que a revisão das disposições de natureza administrativa, do Regulamento Geral da Construção Urbana, entrou na fase final, com a possibilidade de entrar em processo legislativo, no primeiro semestre do próximo ano. Lau Si Io referiu ainda que, a lei de sombra projectada, pertencente às disposições de natureza técnica do Regulamento Geral da Construção Urbana, irá realizar consulta pública após concluir a revisão das disposições de natureza administrativa.

Relativamente ao interesse da sociedade sobre a possibilidade de revogar a lei de sombra, Lau Si Io disse que não fará comentários nesta fase, contudo salientou que o governo vai auscultar as opiniões da sociedade e definir a futura direcção da revisão do Regulamento de acordo com os dados recolhidos.