Até esta segunda-feira, 1 de Setembro, 39 (trinta e nove) casinos tinham apresentado aos Serviços de Saúde os projectos definitivos da obra de criação de salas de fumo nas áreas comuns de jogos de acordo com a proposta que foi apresentada o ano passado ao Chefe do Executivo. Aos casinos que ainda não apresentaram, os Serviços de Saúde requereram que a entrega das propostas previstas seja efetuada o mais breve possível, acompanhada dos respectivos documentos para a implementação das medidas previstas.

O controlo de tabagismo em Macau tem sido uma das principais preocupações do Governo da RAEM que segue a aplicação das disposições da “Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco”. Elaborando um conjunto de normas de acordo com o princípio gradual “primeiro as coisas fáceis, depois as difíceis”.

Recorde-se que na sequencia de uma proposta apresentada o ano passado ao Chefe do Executivo, as seis empresas concessionárias e subconcessionárias propuseram a criação de uma “área de descanso na área comum, sem função de jogo, de tipo fechado, onde fosse permitido fumar” e o “cancelamento das áreas para fumadores na zona de jogos da área comum”. Nesta missiva propunham, também, a “criação da área para fumadores na Sala de VIP”. Essa proposta depois de estudada pelo Governo e pelos serviços competentes foi aceite e foi definido que a partir do dia 6 de Outubro de 2014 passaria a ser proibido fumar na área comum de jogos nos casinos e seriam instaladas salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e com sistema de ventilação independente, além da instalação de áreas para fumadores ou salas de fumadores nas salas VIP. A partir desta data os casinos que não criarem ou não consigam concluir o trabalho de criação de salas de fumo, e caso os seus clientes queiram fumar, os mesmos terão de se deslocar para o exterior das instalações. Relativamente às salas de VIP, visto que que a dimensão é relativamente pequena, a questão de qualidade do ar vai ser mais fácil de ser diligenciada, e os Serviços de Saúde acreditam que a aplicação das medidas ajudarão a melhoria da qualidade do ar interior dos casinos.

Qualidade do ar

Os Serviços de Saúde consideram que a instalação de salas de fumo irá melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos. Beneficiando a redução da exposição dos trabalhadores, que prestam serviço na áreas comuns do casino e de outras pessoas ao fumo do tabaco. Também será possível separar de forma mais evidente a área para fumadores e a área para não fumadores beneficiando, igualmente, a execução da lei, diminuindo as polémicas resultantes da implementação da lei.

Como é do conhecimento público os casinos entregam todos os meses, aos Serviços de saúde, um relatório de medição da qualidade de ar interior das áreas para fumadores. Os Serviços de Saúde também procedem regularmente à inspecção da qualidade de ar interior das áreas para fumadores para garantir que a qualidade de ar satisfaz os parâmetros legais e exigem melhoramentos caso encontre situações anormais. Em situações em que as amostras de qualidade de ar interior divirjam dos resultados apresentados pelos casinos, prevalecem as medições realizadas pelos Serviços de Saúde.

De acordo com os últimos relatórios a qualidade de ar satisfaz geralmente as exigências, com excepção do Casino Kam Pek, cuja qualidade de ar, em algumas situações, excedeu ligeiramente o padrão nas medições. As melhorias efetuadas nos últimos dois meses já satisfazem os parâmetros legais.

Serviços de Saúde elaboraram medidas especiais para a prevenção de doenças

Os Serviços de Saúde salientam que o controlo de tabagismo tem sido implementado de forma rigorosa desde a entrada em vigor do “Regime de prevenção e controlo do tabagismo” que ocorreu no dia 1 de janeiro de 2012.

A saúde dos trabalhadores, que exercem a sua actividade nas áreas para fumadores dos casinos tem sido alvo de particular atenção por parte dos Serviços de Saúde que tem elaborado medidas especiais para a prevenção de doenças e protecção de saúde.

Nos termos da lei convém relembrar que as empresas concessionárias e subconcessionárias devem obrigatoriamente implementar medidas especiais, designadamente:

• garantir que as trabalhadoras, durante a gravidez e nos três meses após o parto, bem como os trabalhadores portadores de doenças cardíacas e pulmonares, não exercem a sua actividade nas áreas para fumadores;

• devem estabelecer um regime de rotatividade dos trabalhadores;

• devem proporcionar aos trabalhadores uma melhor assistência na doença, nomeadamente através da aquisição de um seguro de doenças graves;

• devem promover a realização de exames médicos gratuitos, pelo menos uma vez por ano, e enviar aos Serviços de Saúde informações relativas aos resultados dos referidos exames médicos.

Estudo da Universidade de Macau

Vale a pena também recordar que de acordo com o inquérito efectuado pelo Instituto de Estudos Sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau ficou demonstrado que, na hipótese da implementação de proibição total na área comum, e com a autorização de criação de sala de fumo, 50% dos trabalhadores dos casinos manifestaram vontade de trabalhar na sala de VIP (área para fumadores), enquanto uma metade dos trabalhadores referiram que podem trabalhar nas áreas para fumadores nas salas de VIP sem compensação monetária. Os restantes 25.4% dos trabalhadores desejam uma compensação monetária para trabalhar nas áreas VIP o que na opinião dos Serviços de Saúde este dado poderá servir duma referência às salas de VIP na eventual distribuição de recursos humanos.

Os Serviços de Saúde recordam também que de acordo com o “Regime de prevenção e controlo do tabagismo” está prevista uma revisão do diploma no ano de 2015. Neste sentido os Serviços de Saúde procederão ao aperfeiçoamento contínuo das políticas de controlo de tabagismo, escutando as opiniões dos cidadãos, dos trabalhadores do sector do jogo de modo a que haja uma melhoria contínua da eficácia do controlo de tabagismo. No final o objectivo pretendido – a proibição de fumar no interior de todos estabelecimentos públicos - será atingido.