Muitos estudantes aproveitam as férias do Verão para trabalhar e adquirir experiência profissional na sociedade. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta esses estudantes para, quando trabalharem durante as férias do Verão, estarem atentos à sua segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. Por outro lado, também devem evitar trabalhos de alto risco, nomeadamente operações com máquinas de corte, trabalhos em altura ou outros que envolvam a manipulação de substâncias químicas perigosas. Nos termos da lei, os trabalhadores com idade inferior a 18 anos estão proibidos de manipular aparelhos elevatórios ou plataformas suspensas com motor de elevação e de executar trabalhos de soldadura eléctrica ou de soldadura oxiacetilénica. Uma vez que a maioria dos trabalhos acima referidos se enquadram nos trabalhos de obras da construção civil, os estudantes que estão à procura de emprego para as férias do Verão, não devem procurar trabalho nas obras de construção civil.
Quanto à prestação de trabalho durante as férias do Verão em restaurantes, comércio a retalho, serviços de limpeza ou fábricas, antes de executar trabalhos que exijam o transporte de objectos, esforço físico ou manipulação de substâncias químicas mais vulgares, os estudantes devem ter conhecimento prévio da forma correcta do seu uso e das medidas de prevenção de acidentes de trabalho, a fim de assegurar a sua segurança e saúde ocupacional. Durante o transporte de objectos, os estudantes devem utilizar técnicas correctas para o levantamento manual de objectos, ou seja, devem segurar bem o objecto, manter as costas direitas, manter o objecto próximo do corpo, pegar bem no objecto pesado com as duas mãos, fazer força com os pés e levantar o objecto. Se não conseguirem levantar o objecto, devem utilizar carros de mão ou equipamentos mecânicos, a fim de prevenir lesões, sobretudo ao nível da coluna ou outras partes do corpo. Na utilização de substâncias químicas durante o trabalho, por exemplo, detergentes ou substâncias do género, os estudantes devem proceder à leitura prévia do rótulo fixado no recipiente, ter conhecimento dos riscos, adoptar medidas de protecção individual, como por exemplo, o uso de luvas ou avental, etc…, a fim de assegurar a segurança e saúde individual.
Quanto ao trabalho nos restaurantes ou estabelecimentos de comidas, os estudantes estão proibidos de usar picadoras de carne ou misturadoras eléctricas sem ter formação prática prévia, a fim de evitar acidentes de trabalho por uso inadequado. Devem ainda tomar atenção ao ambiente do estabelecimento de trabalho, principalmente às suas passagens, a fim de evitar escorregamento devido a piso molhado. No transporte de materiais quentes, devem usar luvas de protecção térmica, para evitar o risco de queimaduras nas mãos. No uso de instrumentos cortantes, também devem tomar muita atenção à sua segurança e, após o seu uso, devem colocá-los no local designado, a fim de evitar ferimentos cortantes.
A contratação de menores com idade compreendida entre os 14 e os 18 anos para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão, deve seguir os procedimentos legais. Antes do início de funções, o trabalhador deve entregar um atestado médico comprovando que as suas capacidades físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das funções a desempenhar, e uma autorização escrita dos pais. Além disso, o empregador deve celebrar o contrato de trabalho por escrito com o trabalhador menor de 18 anos, ficando cada uma das partes na posse de um exemplar do contrato assinado. Portanto, na contratação de menores com idade compreendida entre os 14 e os 18 anos para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão, o empregador deve ter na sua posse o atestado médico, a autorização escrita dos pais e o contrato de trabalho por escrito para que o trabalhador possa iniciar as suas funções, mas não necessita requerer previamente a autorização nem remeter cópia desses documentos à DSAL.
A DSAL apela aos estudantes para dominarem os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional, adoptarem medidas de protecção individual e estarem sempre atentos, para garantirem a sua própria segurança no trabalho e não sofrerem acidentes de trabalho devido a negligência. Tanto trabalhadores como empregadores devem, em conjunto, cumprir todas as disposições legais.
Para mais informações sobre o conteúdo acima referido, podem telefonar para o n.º 83999433 ou comparecer na DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza".
