A grande produção de águas residuais em alguns estaleiros de obras e o facto de parte das mesmas serem desaguadas juntamente com a areia para a rede pública de drenagem, sem um processo eficaz de decantação, tratamento e infiltração, entupindo os colectores de esgoto e afectando a capacidade de drenagem e o bom funcionamento das instalações de tratamento de água residual, que além de poluírem o ambiente, poderão ainda originar inundação nos dias de forte chuvada, afectando por conseguinte a vida normal da população, assim a Administração redobrará os seus esforços na aplicação da lei, nomeadamente em termos de reforço das acções de fiscalização e do agravamento do valor das multas por violação dos respectivas disposições legais. E caso não se verifiquem melhorias na situação, a Administração proibirá a realização das obras de ligação de esgoto nas vias e espaços públicos e ordenará a suspensão das obras até se verificar melhorias na situação. A Administração apela aos promotores imobiliários e empreiteiros para que além ter em conta o desenvolvimento económico, assumirem também concretamente a sua responsabilidade social, de modo a evitar assim originar problemas, como inundação e poluição ambiental.

A água residual produzida pelos estaleiros de obras somente pode ser desaguados nos colectores após ter atingido os padrões de tratamento exigidos

A Administração veio desde sempre estar atenta e acompanhar a questão da drenagem de águas residuais produzidas pelos estaleiros de obras. Nas inspecções realizadas pelo IACM à rede pública de drenagem em particular aos sistemas de drenagem vizinhos aos grandes empreendimentos localizados no COTAI, verificou-se com alguma frequência a acumulação de uma grande quantidade areia e cimento proveniente dos estaleiros de obras, que além de provocar o entupimento dos colectores, vem ainda mesmo ainda afectar o normal funcionamento das estações elevatórias, danificar a bomba de água e reduzir significativamente a sua capacidade de drenagem. E caso esta situação de prolongue, estes obstáculos no sistema de drenagem originarão mais facilmente inundação em caso de fortes chuvadas. E se for interrompido o normal funcionamento das várias estações elevatórias devido ao entupimento provocado pela acumulação de lodo, será impossível que grande parte da água residual do COTAI seja conduzida para a ETAR, aumentado assim a possibilidade de grave poluição ambiental.

Os serviços competentes adoptaram as devidas medidas para acompanhamento e tratamento da questão

Tendo em conta à esta situação, após o pessoal do IACM ter averiguado a indevida drenagem à rede pública de drenagem, conduzindo assim ao seu entupimento, foi oficiado aos respectivos empreiteiros para procederem com a maior brevidade possível à sua beneficiação e limpeza, no sentido de restituir o normal funcionamento do sistema de drenagem e das estações elevatórias, assim como nos termos do Regulamento Geral dos Espaços Públicos foi aplicado sanções ao responsável pelo estaleiro de obra e lhe exigido a realização da limpeza dos colectores afectados, no sentido de garantir durante a realização da obra a instalação efectiva de equipamentos para a retenção de sedimentos e adopção de medidas para o efeito, assim como a devida realização da limpeza de modo a evitar impactos no sistema público de drenagem. Além disso, o IACM irá ainda comunicar à entidade licenciadora do estaleiro de obra para exigir nos termos das suas competências ao empreiteiro o cumprimento das suas exigências.

O IACM e a DSPA realizaram no âmbito das suas competências diversas acções quotidianas de fiscalização aos estaleiros de obras para averiguar a situação das águas residuais, e realizará as acções de inspecção em função das circunstâncias concretas, de modo a melhorar com a maior brevidade possível esta situação.

A DSPA irá também periodicamente realizar acções de fiscalização às zonas costeiras de Macau e às bocas de saída de água, proceder ao seu imediato acompanhamento sempre que verificar situações anómalas de drenagem ou quando foram recebidas queixas da ETAR quanto a estas situações anómalas. E segundo o actual mecanismo interdepartamental, os serviços competentes irão no âmbito das suas próprias competências proceder em conjunto ao seu acompanhamento e tratamento, no sentido de salvaguardar a qualidade do ambiente e a saúde da população. De facto, a fim de garantir o normal funcionamento das instalações da ETAR e para que este desempenhe eficazmente a sua função, além da boa fiscalização e gestão das suas instalações, será ainda necessário garantir que as águas residuais conduzidas à ETAR não ultrapassem os critérios básicos de água residual para os quais foram delineados, caso contrário terá um impacto negativo no tratamento eficaz das águas residuais, danificando assim por conseguinte o equipamento da ETAR.

Em caso de não melhorias será ordenado a suspensão da obra

Apesar dos serviços competentes terem adoptado diferentes medidas para o acompanhamento desta situação, contudo não se verificou melhorias em alguns estaleiros de obras, pelo que para evitar o agravamento da situação e para estar à altura das necessidades nas épocas de fortes chuvadas, veio a Administração ultimamente preparar um conjunto de planos para redobrar os seus esforços na aplicação da lei, nomeadamente através do reforço das acções de fiscalização e agravamento do valor das multas por violação dos respectivas disposições legais. E caso não se verifiquem melhorias na situação, após ser detectado o estaleiro de obra causador da água residual produzida, será proibido a ligação de esgoto nas vias e espaços públicos. E uma vez que não estão reunidas as condições para a drenagem da água residual produzida, não haverá então condições para a execução da obra, pelo que a DSSOPT ordenará a provisória suspensão das obras até se verificar melhorias na situação. A DSSOPT realizará em breve nos encontros trimestrais com o sector no sentido de lhes apresentar a respectiva situação, não se excluindo a hipótese da realização de demais sessões específicas dirigidas aos promotores imobiliários e promotores dos estaleiros de obras localizados no COTAI para lhes exigir a atenção redobrada quanto a esta situação.

Por fim, a Administração apela aos promotores imobiliários e empreiteiros para assumirem a sua responsabilidade social, cumprirem as exigências da DSSOPT e do IACM e obedecerem as Instruções para Controlo de Águas Residuais Produzidas pelos Estaleiros de Obras e das disposições do Regulamento Geral dos Espaços Públicos em termos de drenagem de água residual, de modo a evitar inundações e a poluição ambiental.