Um terreno junto à Estrada Altinho de Ká-Hó, localizado a sudeste da pedreira, revertido pelo governo, foi de novo ocupado, ilegalmente, por terceiros. O secretário para os Solos, Obras Públicas e Transportes, Lau Si Io, disse, hoje (dia 8), que a reocupação representa um acto muito grave pelo que o governo irá, certamente, tomar medidas para punir, de forma rigorosa, o infractor.
Lau Si Io, ao falar à comunicação social, numa ocasião pública, confirmou o caso e disse que este foi comunicado às autoridades, para registo, conforme os procedimentos judiciais. Revelou ainda que as mesmas entidades responderam ao caso e que posteriormente serão tomadas uma série de medidas, por forma a punir, de forma adequada, os ocupantes ilegais de terrenos da Região Administrativa Especial.
Relembrou que a nova Lei de Terras define punições rigorosas nos casos de ocupação de terrenos, incluindo um aumento signifivativo no valor das multas, além disso, caso o infractor negligencie o aviso do governo e continuar a ocupar ilegalmente o terreno, poderá sofrer responsabilidade criminal.
O mesmo responsável afirmou que tal terreno causou danos à estrutura da colina, pelo que, por enquanto, o governo pretende apenas proceder a trabalhos de recuperação da estrutura, mas reafirmou não existir qualquer plano concreto para esse terreno.
Entretanto, em relação ao traçado do segmento sul do sistema de metro ligeiro na península de Macau, foi decidido construir um viaduto que passará pela Avenida 24 de Junho, ao que actualmente, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes irá fazer uma apresentação detalhada do plano, junto dos diversos sectores da sociedade. Lau Si Io relembrou que o governo já apresentou este plano, na Assembleia Legislativa, o qual obteve concordância dos deputados. Adiantou que continuará a auscultar opiniões dos diferentes sectores, por forma a obter maior consenso e iniciar as respectivas obras de construção, o mais rápido possível.
Relativamente ao desenvolvimento do sector imobiliário, o secretário reiterou a continuidade das políticas do governo destinadas à promoção do desenvolvimento contínuo e saudável do mercado imobiliário, mas, no futuro, pretende manter-se atento aos efeitos das medidas actuais de forma a observar o desenvolvimento do mercado, e caso seja necessário, não elimina a possibilidade de introduzir novas medidas.
Lau Si Io destacou ainda o Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, em vigor, há cerca de um ano, e sublinhou que o governo vai acompanhar e estudar os trabalhos posteriores à implementação desta legislação.
