De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o número dos assentos atribuídos ao subsector da religião é o seguinte: 2 representantes de associações católicas, 2 de associações budistas, 1 de associações protestantes e 1 de associações tauístas. As associações das respectivas religiões devem entregar à CAECE, até 19 de Junho, a lista dos indivíduos propostos, mediante consulta, a lugares dos membros da Comissão Eleitoral, para efeitos de reconhecimento e registo.

Os representantes do subsector da religião são propostos, mediante consulta, pelas associações das religiões acima referidas para efeitos de reconhecimento e registo por parte da CAECE, devendo essas associações reunir os 3 requisitos seguintes:

- Terem adquirido, à data da publicação da data das eleições da Comissão Eleitoral (17 de Março), personalidade jurídica há, pelo menos, 7 anos;

- Estarem registadas na DSI e terem por finalidade a difusão das respectivas religiões;

- Nunca terem efectuado propositura noutros sectores ou subsectores.

As associações religiosas, se forem pessoas colectivas eleitoras e já tiverem efectuado proposituras no sector que lhes foi reconhecido como pertencente, não podem propor participantes no subsector da religião.

As associações de uma mesma religião, após consulta, devem apresentar, até 19 de Junho, ou seja, 10 dias antes da realização das eleições, a lista dos indivíduos propostos mediante entrega, à CAECE, do Boletim de Propositura dos Representantes do Subsector da Religião do 3.º Sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, assinado pelos representantes designados para o efeito. Os indivíduos propostos devem ser membros do órgão de direcção ou de administração das associações das respectivas religiões.

Aquando da entrega do Boletim de Propositura, os representantes que o assinam devem entregar ainda à CAECE o Boletim de Registo do Representante do Subsector da Religião que Assina o Boletim de Propositura (Impresso DATE11) devidamente preenchido, juntamente com uma fotocópia do seu BIRP.

O Boletim de Registo do Representante do Subsector da Religião que Assina o Boletim de Propositura (Impresso DATE11) pode ser adquirido na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, R/C, ou descarregado na página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo www.ece.gov.mo; enquanto que o Boletim de Propositura dos Representantes do Subsector da Religião do 3.º Sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo apenas pode ser adquirido no R/C do Edifício Administração Pública.

Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, quando o número dos indivíduos propostos for superior ao dos assentos atribuídos à respectiva religião, a CAECE procede a sorteio público para determinar os candidatos escolhidos.