O Conselho de Consumidores(CC) preocupa-se com os interesses legítimos dos consumidores no uso dos serviços financeiros, pelo que realiza um investigação, por inquérito, sobre as políticas de cobrança dos bancos às contas inactivas. O relatório da investigação está publicado na revista “O Consumidor” n.º 247.
Os consumidores recorrem frequentemente às instituições financeiras para a gestão dos seus assuntos financeiros, portanto, a salvaguarda dos seus direitos e interesses neste âmbito, tais como garantia de que a qualidade dos serviços corresponda ao preço e a protecção dos dados pessoais, é uma das questões que actualmente ganham grande atenção das associações de defesa do consumidor.
Em 2010, o CC tinha feito uma investigação sobre as políticas de cobrança de serviços dos bancos, enquanto, este ano, tendo em conta que alguns bancos cancelaram a taxa de administração a contas inactivas, realizou mais uma investigação, por inquérito, no sentido de verificar se os bancos em Macau cobram tal taxa e fixam o saldo mínimo para contas bancárias. O CC espera que a investigação possa tornar mais transparente a informação sobre os serviços financeiros, avisando os consumidores para evitarem que o banco lhes cobra as taxas supracitadas.
Na edição 247 da revista do CC também se publicam notícias sobre o tema anual da Consumers International e o da Associação de Consumidores da China para 2014.
A Consumers International indica que a globalização do telemóvel desencadeia muitos problemas e conflitos de consumo que se prendem com as cláusulas do contrato de serviço oferecido pelas operadoras de telecomunicação e com as suas políticas de cobrança. Deste modo, a Consumers International adopta “Fix Our Phone Rights!” como o tema para o ano de 2014, com objectivo de chamar a atenção das associações de defesa do consumidor em todo o mundo à relação entre o desenvolvimento dos serviços do telemóvel e os direitos e interesses do consumidor.
Por outro lado, o tema anual da Associação de Consumidores da China para 2014 é “Nova Lei, Novos Direitos, Novas Responsabilidades”, definindo a associação como tarefa principal neste ano a promoção da nova redação da lei de defesa do consumidor que entra em plena implementação em 15 de Março.
A revista “O Consumidor” n.º 247 também divulga informação sobre o Concurso de Texto Jornalístico na Língua Chinesa sobre a Defesa do Consumidor e o jogo de palavras cruzadas que o CC realiza por ocasião do Dia Mundial do Consumidor em 15 de Março. Os cidadãos interessados podem obter a revista “O Consumidor” n.º 247 nos Postos de Atendimento ao Público sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Servicos da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, nºs 188-198, Vicky Plaza, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural ou na Sala de leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal"), ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar com este Conselho por telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
