O 1.º Sorteio de 2014 (ou seja, no período compreendido entre 1 de Abril de 2014 a 31 de Março de 2015) do Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas foi concluído sob a presença da Comissão de Avaliação composta por representantes da Administração, do sector e das associações sócio-profissionais, tendo verificado a participação num total de 208 empreiteiros qualificados e sorteadas 204 listas. Actualmente a lista dos empreiteiros para a consulta realizada pelos serviços desta tutela das empreitadas de obras públicas é sorteada por meio deste regime e as respectivas listas poderão ser utilizadas a partir de 1 de Abril de 2014. Para a conveniência dos requerentes, o respectivo pedido foi actualizado no sentido de permitir aos requerentes poderem optar em conferir à DSSOPT o direito de consultar junto do Fundo de Segurança Social a sua situação contributiva para com a segurança social, sem assim necessidade de solicitar ao Fundo de Segurança Social a emissão do respectivo documento comprovativo, reduzindo por conseguinte o tempo de apreciação do pedido.
Mais de 200 listas sorteadas através de meios informáticos
Em prol de um mecanismo mais junto, imparcial e transparente, foi criado então pela DSSOPT em 2010 o Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, todos os empreiteiros validamente inscritos, para execução de obras na DSSOPT podem solicitar a adesão no referido regime, as informações dos empreiteiros qualificados serão classificados pela DSSOPT segundo critérios uniformes, criando-se assim uma base de dados central de empreiteiros e serão sorteadas através de meios informáticos a lista dos empreiteiros para cada de consulta das empreitadas de obras públicas.
O 1.º Sorteio de 2014 teve lugar em 28 de Março nas instalações da DSSOPT, contou com a participação de 208 empreiteiros qualificados, dentre os quais 12 empreiteiros foram aderidos novamente ao referido regime, 11 empreiteiros foram renovados e 2 empreiteiros foram aderidos novamente mas não admitidos. Após o sorteio através de meios informáticos, foram sorteadas 204 listas. O prazo de validade das listas é contado a partir de 1 de Abril de 2014 até 31 de Março de 2015.
Actualmente a consulta de preço para as empreitadas de obras públicas é realizada pelos serviços desta tutela mediante a lista sorteada por meio deste regime e a DSSOPT é também bem vindo a utilização destas listas pelos outros serviços competentes ou entidades para consultar o preço as empreitadas de obras públicas. Quando as listas esgotarem, far-se-á então novo sorteio.
Poderá à DSSOPT consultar junto do Fundo de Segurança Social a situação contributiva dos empreiteiros para com a segurança
Na sequência do consenso alcançado entre a DSSOPT e o Fundo de Segurança Social, serão lançadas no corrente ano novas medidas para a conveniência dos requerentes, traduzidas na actualização do respectivo pedido que permitirá ao requerente optar em conferir à DSSOPT o direito de consultar junto do Fundo de Segurança Social a sua situação contributiva para com a segurança social, ou manter a actual situação no qual o requerente solicita por iniciativa própria ao Fundo de Segurança Social a emissão do documento comprovativo da sua situação contributiva para com a segurança social.
Segundo o Regime, as obras são divididas em 4 categorias: nomeadamente as categorias de Edificação, de Prospecção Geotécnica e Obras Hidráulicas Marítimas, de Infra-estruturas Urbanas, de Sistema de Climatização, de Combate e Prevenção Contra Incêndios e de Electromecânica, sendo a classe A respeitante ao preço de obra superior a $2.000.000,00, a classe B respeitante ao preço da obra compreendido entre $500.000,00 a $2.000.000,00 e a classe C respeitante ao preço da obra inferior a $500.000,00. Além disso, neste Regime foi ainda criado um mecanismo de avaliação no final do ano da qualidade da obra e de reclassificação para a subida ou descida de classe, no sentido de encorajar os empreiteiros a executarem obras de boa qualidade e prestarem serviços estáveis, por forma a poderem assim subir de classe. E nesta óptica, a descida de classe, e mesmo suspensão da sua qualificação, permitirá alertar os empreiteiros que não tenham atingido o nível exigido para a introdução de novas melhorias.
Estiveram presentes no 1.º Sorteio de 2014 os membros da Comissão de Avaliação, nomeadamente, o Subdirector da DSSOPT, Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, os engenheiros da DSSOPT, Chu Vai Meng e Hoi Hoi Kei, o representante do GDI, Lei Wai Peng, o representante do IH, Lau Peng Kei, o representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Kuan Celina Veng, o representante da Associação de Engenharia e Construção de Macau, Emílio Vicente de Assis, o representante da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Lei Weng Io e o representante da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat.
