Realizou-se no passado dia 24 de Março, no Salão de Conferências Confúcio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a 1.ª reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, no ano lectivo de 2014, dirigida pela vice- presidente do Conselho, directora da DSEJ, Leong Lai, que se debruçou sobre os seguintes pontos: Apresentação do documento da segunda fase da consulta do anteprojecto do “Estatuto das Escolas Particulares”, da sugestão sobre o calendário do “Quadro Curricular da Educação Regular”, das sugestões para actualização dos vários subsídios no ano lectivo de 2014/2015 e dos trabalhos relativos à educação para pais.
Em articulação com as necessidades de desenvolvimento da sociedade e de modo a concretizar plenamente as disposições da Lei n.o 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), criando boas condições, em termos de regime, para o desenvolvimento das escolas particulares do ensino não superior, a DSEJ elaborou o anteprojecto do “Estatuto das Escolas Particulares”, com base na análise e estudo do diploma legal “Estatuto das Instituições Educativas Particulares” em vigor, tendo concluído, no ano passado, a primeira fase da consulta pública do anteprojecto. Após a recolha das opiniões dos vários sectores da sociedade, irá agora proceder à segunda fase da consulta pública do anteprojecto. A directora do Departamento de Ensino, Leong Vai Kei, apresentou, durante a reunião, o conteúdo principal das novas alterações. O documento de consulta encontra-se disponível no website da DSEJ www.dsej.gov.mo sobre o qual o público pode apresentar sugestões ou opiniões, à DSEJ, até ao dia 29 de Abril de 2014.
Nos últimos anos, a DSEJ tem-se empenhado, em conjunto com o sector educativo, na reforma curricular de Macau, resultando na entrada na fase final do processo legislativo do regulamento administrativo do “Quadro Curricular da Educação Regular”. O chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, Vong Iat Hant apresentou o conteúdo do “Quadro Curricular da Educação Regular”, nomeadamente, a sugestão sobre o calendário de execução do regulamento administrativo. De acordo com os princípios “dinâmica” e “estabilidade”, a implementação das disposições sobre 195 dias lectivos por ano, será efectuada no primeiro ano lectivo, após a publicação do respectivo diploma legal, enquanto que as restantes disposições serão, gradual e faseadamente, aplicadas aos diversos níveis de ensino.
Ainda durante a reunião, o chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sin Weng Tou apresentou as sugestões para a actualização dos vários subsídios no ano lectivo de 2014/2014, concedidos às escolas, docentes, alunos do ensino não superior e alunos que prosseguem os estudos no ensino superior. Em relação ao subsídio da escolaridade gratuita, de acordo com o desenvolvimento económico-social e a inflação de Macau, bem como para uma boa preparação da implementação do “Quadro Curricular da Educação Regular”, o subsídio da escolaridade gratuita será aumentado, no ano lectivo de 2014/2015, para 810.000 a 1.240.000 patacas, por turma, enquanto o montante máximo do subsídio para optimização dos rácios turma/professor ou professor/alunos será aumentado, respectivamente, para 197.400 a 317.600 patacas, por turma. O montante do subsídio de propinas será também aumentado para 16.700 a 20.700 patacas por aluno.
No que diz respeito aos docentes, o montante do subsídio para o desenvolvimento profissional será aumentado mais de 9%, no ano lectivo de 2014/2015, tal como os docentes de nível 1, com licenciatura ou equivalente e formação pedagógica, cujo subsídio passará de 8.640 para 9.450 patacas por mês.
Ao mesmo tempo, o subsídio directo daqueles que exercem funções nas instituições de educação contínua, registados na DSEJ, aumentará mais de 9%.
Em relação aos alunos, o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares será aumentado para 2.800 patacas por aluno do ensino secundário, o do subsídio de alimentação será aumentado para 3.000 patacas por aluno e o do subsídio de aquisição de materiais escolares será aumentado para 2.000 patacas por aluno dos ensino infantil e primário e 2.500 patacas para os alunos do ensino secundário. Por outro lado, foi reduzido o limite do rendimento médio mensal do agregado familiar dos alunos com dificuldade económica que pretendem requerer os subsídios de alimentação ou de aquisição de materiais escolares, pelo que o limite para 4 membros de família passará para 14.160 patacas por mês.
Em relação às bolsas de estudo para o ensino superior, no ano lectivo de 2014/2015, o montante das bolsas-empréstimo e das bolsas de mérito atribuídas no âmbito do “Programa das bolsas para o ensino superior” será aumentado, de acordo com a região onde os alunos se encontrem a frequentar os seus cursos, sendo que o montante máximo destas bolsas será entre 2.350 a 5.300 patacas por mês, ao passo que o para a bolsa especial será entre 2.820 a 6.360 patacas por mês. O montante máximo do subsídio de alojamento será aumentado para 2.100 patacas por mês. Simultaneamente, será alargado, também, o número de vagas para bolsas de mérito, bolsas especiais e para o subsídio de alojamento, passando para 380, 220 e 700, respectivamente.
No que diz respeito ao “Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes”, continuar-se-á a dar prioridade aos alunos que frequentem os cursos do ensino infantil, ensino primário, ensino especial e os que frequentem o curso de ensino de língua portuguesa em Portugal, entre outros, o número de vagas existente será aumentado de 60 para 100 e o montante máximo do subsídio será aumentado para as 56.000 a 200.000 patacas, por ano lectivo, de acordo com a região onde os alunos estejam a estudar. O número de vagas do plano de financiamento de formação dos docentes de língua portuguesa e quadros de línguas será aumentado para 20, enquanto o montante do subsídio para o Curso Preparatório de Língua e Cultura Portuguesa e para a Licenciatura em Português e Espanhol/Mestrado em Educação/Licenciatura ou Mestrado em Língua Estrangeira Aplicada será aumentado para 105.000 e 200.000 patacas, respectivamente.
Finalmente, o chefe do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Kuong Iu Chong apresentou os trabalhos relativos à educação para pais. A DSEJ tem investigado, constante e activamente, os recursos para a promoção da educação para pais, nas escolas e nas comunidades, a fim de organizarem as diversas acções de formação sobre esta educação e a comunicação entre pais e filhos, entre outras, para que os pais aprendam como educar os filhos. De Setembro de 2013 a meados de Março de 2014, a DSEJ apoiou as escolas e associações de pais na organização de 88 actividades de educação para pais, realizando ainda em 13 escolas e 9 instituições, 61 sessões de palestras sobre esta educação, com a participação de 2.280 pessoas. Com o apoio da DSEJ, em 2013, foi aumentado para 49 o número de associações de pais de Macau. O “Plano de incentivo 100% pais”, iniciado no ano lectivo de 2013/2014, continuará a ser promovido no ano lectivo de 2014/2015.
Durante a reunião, os presentes discutiram, de forma dinâmica, os referidos assuntos, tendo apresentado opiniões e sugestões relevantes. A reunião contou com a presença da chefe do Gabinete do Secretário, Cheung So Mui Cecília, e dos seguintes conselheiros: Kuok Sio Lai, Shuen Ka Hung, Ho Sio Kam, Yuen Mei Fun, Iao Tun Ieong, José Manuel de Oliveira Rodrigues, João Baptista Manuel Leão, Chan Kin Pong, Leong Sio Pui, Chu Sam Iong, Wong Kwok Keung, U Kin Cho, Li Lue, Leong Chi Hou, Lam Fat Iam, Chu Kuok Kun, Ao Ieong Kuok Kin, Lee Ion Kei, Ng Chon Man e Kuan Pui San.
