O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (17 de Março), numa ocasião pública, que o governo já informou as partes patronal e laboral sobre a intenção de cifrar o valor do salário mínimo por hora em 28 patacas, cuja proposta deverá entrar brevemente em processo legislativo.

Relativamente à questão da participação no desenvolvimento de Nansha e Cuiheng, Francis Tam disse que se encontra na fase de debate na especialidade e que a fórmula será semelhante à utilizada para a Ilha de Hengqin.

Ao ser questionado pela comunicação social, Francis Tam sublinhou que, depois de informadas as partes interessadas sobre a definição de um valor de salário mínimo/hora de 28 patacas, o mesmo constará do documento de elaboração da lei para apresentação ao Conselho Permanente de Concertação Social e posterior entrada formal no processo legislativo, incluindo a entrega aos serviços competentes para apresentação à Assembleia Legislativa, estimando que o referido processo possa começar no próximo mês de Abril.

O mesmo responsável acrescentou que o valor de 28 patacas/hora para o salário mínimo, constante da actual proposta de lei, foi calculado com base na auscultação de opiniões de diferentes sectores, bem como tendo em conta as situações reais do território e que, até se entrar no processo legislativo, o governo ainda tem tempo para ouvir mais sugestões.

Francis Tam salientou que o governo respeita muito o processo e procedimento legislativo sobre a matéria em questão e, relativamente ao montante, a proposta de lei já tem um mecanismo de revisão.

E, mencionou ainda a situação na Ilha de Hengqin, acrescentando que a Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin já concluiu o trabalho de apreciação, preparando-se para recomendar 30 projectos preliminares, dentro de um mês, além do ajustamento da respectiva área de terrenos para satisfazer o limite de 4,5 quilómetros quadrados.

Quanto à participação no desenvolvimento de Nansha e Cuiheng, o mesmo responsável indicou que a atitude do governo sobre a matéria é muito clara: fórmula idêntica à utilizada em Hengqin, com a promoção a cargo do governo e as empresas como os principais intervenientes no processo, bem como aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar a participação das mais pequenas no desenvolvimento dos dois territórios.

A cooperação e participação de Macau no desenvolvimento das supra mencionadas zonas encontra-se em fase de debate na especialidade, sendo fundamental discutir sobre o caminho para concretizar o conceito geral, incluindo a fórmula para as partes interessadas impulsionarem efectivamente as empresas a entrarem em Nansha e Cuiheng (Zhongshan), disse o secretário.

E, adiantou que o governo está agora a auscultar opiniões das forças interessadas no assunto, bem como a estudar e acompanhar a próxima fase do plano de trabalho, considerando que o actual parque de medicina chinesa na Ilha de Hengqin é um dos projectos a ter em referência.

Quanto à forma de cooperação concreta no futuro, ela será aberta e transparente, esperando-se que possa complementar e beneficiar todas as partes envolvidas para a concretização da integração regional.