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Realizou-se o pagamento de remunerações ao pessoal da Reolian pelo Governo

Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego
2013-10-04 18:42
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Foi realizado, hoje de manhã, o pagamento das remunerações do mês de Setembro ao pessoal da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A,. pelo Governo da RAEM em substituição provisória da Sociedade, cujo valor foi na casa das 6,9 milhões de patacas. Durante a tomada da exploração da Reolian, através de sequestro, o Governa procederá à atribuição de salário segundo as datas de pagamento já designadas pela Reolian, para que os trabalhadores possam ter bem-estar e continuar a prestar serviço ao público.

Tendo como base o interesse público, no seguimento do pedido de falência por parte da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., o Governo toma, nos termos legais e através de sequestro, a exploração da Sociedade por um prazo de seis meses, para assegurar o normal funcionamento do serviço de autocarros e a protecção dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) reitera que, o presente sequestro envolve apenas a exploração da Sociedade, sendo as dívidas resultantes da falência da Sociedade tratadas conforme a legislação em vigor. Nos termos do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, durante o sequestro, a DSAT tem o direito de usar os veículos, instalações, equipamentos, materiais, documentos e informações da Sociedade, para assegurar que não haja interrupção na prestação do serviço público de autocarros. Além disso, mantêm-se as relações de trabalho entre a Sociedade e o pessoal por esta contratado, sendo o pessoal gerido e as respectivas remunerações pagas pela DSAT, em substituição provisória da Sociedade. O valor da presente prestação de remunerações foi na casa das 6,9 milhões de patacas.


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