As Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau terão lugar no próximo dia 15 de Setembro de 2013 (Domingo). De acordo com as informações publicadas anteriormente pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, o local de votação para as eleições do sufrágio indirecto deste ano é o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau.

Ao abrigo da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, as pessoas colectivas com capacidade eleitoral activa e que pretendem exercer o direito de voto devem apresentar ao SAFP, até 45 dias antes da data das eleições, ou seja, dia 1 de Agosto de 2013, o Boletim de Inscrição dos Votantes de Pessoa Colectiva (modelo DATE13) e os documentos necessários.

O SAFP apela às pessoas colectivas que pretendem exercer o direito de voto para tratar, segundo a lei, as respectivas formalidades, devendo evitar a entrega do respectivo formulário e os documentos necessários na última hora, para que sejam supridas as faltas detectadas dentro do prazo acima fixado.

O local de entrega é o Balcão de Atendimento de Assuntos Eleitorais do SAFP, sito no r/c do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, cujo horário de funcionamento é de 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00 (sem intervalo).

As pessoas interessadas podem consultar as formalidades através do “Guia de Formalidades das Eleições para a Assembleia Legislativa 2013” disponibilizado no campo de descarregamento da página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa (www.eal.gov.mo), ou da linha aberta das Eleições para a Assembleia Legislativa, n.° 28519519, durante o horário de expediente.