A fim de divulgar o conteúdo do documento de consulta sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional realizou recentemente uma sessão de consulta ao público, na qual foram auscultadas as opiniões da população.

A sessão teve lugar no dia 1 de Junho, pelas 15 horas, no Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 322-362, (Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos dos SAFP). Conforme referiu a Directora da DSRJDI, Chu Lam Lam, o Governo espera ouvir amplamente as opiniões e sugestões dos sectores sociais sobre o regime da administração das partes comuns do condomínio durante o período de consulta (de 30 de Abril a 31 de Julho), com vista a optimizar o respectivo regime.

A sessão decorreu num ambiente harmonioso, com participação activa dos presentes, na qual foram questionados e debatidos diversos problemas da vida prática, nomeadamente como convocar a primeira reunião da assembleia geral e, bem assim, questões atinentes ao âmbito dos poderes e responsabilidades do órgão administrativo do edifício e à constituição e gestão do fundo comum de reserva, questões as quais foram objecto de resposta e explicação por parte do Subdirector da DSRJDI, Chou Kam Chon, e do representante do Instituto de Habitação.