O workshop sobre a “Cooperação Judiciária Internacional”, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início no próximo dia 30 de Maio, das 15:00 às 19:00, no 1.° andar da sala de conferência do Centro Cultural de Macau, Avenida Xian Xing Hai, NAPE.

O workshop contará com a presença dos seguintes oradores:

1. Dr. John Hardy QC «Barrister», Conselheiro da Rainha e Membro do “SFO’s Prosecution Queen’s Counsel Panel”, Governo do Reino Unido;

2. Dr. Luís da Silva Pereira, Secretário-Geral da Rede Europeia de Formação Judiciária;

3. Dra. Tania Jewczuk, Juíza, Tribunal Regional de Paris, Ministério da Justiça, França.

Esta acção formativa será proferida em Português e Inglês, com

tradução simultânea para Cantonense e Português. De entre outros, serão abordados os seguintes temas:

A. A Extradição no Mundo Moderno;

B. Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental (Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho);

C. Princípio da Reciprocidade na Aplicação de Instrumentos Internacionais de Cooperação Judiciária Mútua em Matéria Civil e Comercial.

O 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, que abrange o presente workshop, tem como principal objectivo a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2013.

A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.