O Chefe do Executivo, através de despacho publicado hoje em Boletim Oficial, fixou o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2013 em 5 644 278,46 patacas. Este limite de despesas foi definido de acordo com a realidade dos gastos das candidaturas nas últimas eleições, assim como através das opiniões ouvidas na sociedade.

Após as eleições para a Assembleia Legislativa em 2009, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa apresentou as suas opiniões relativamente ao limite de despesas nas eleições que considerou que era alto. Opiniões semelhantes foram recebidas também pelos serviços competentes durante as consultas para o desenvolvimento do sistema político e no percurso da revisão relativa à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013, que decorreu no ano passado.

De acordo com as contas apresentadas por cada candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2009, nenhuma candidatura gastou acima do limite de despesas fixadas, e ao máximo que gastou foi 4 000 000,00 patacas que era apenas 54% do limite de despesas previsto nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2009.