Apesar da Administração ter desde sempre estado atenta à segurança da utilização dos equipamentos electromecânicos, contudo devido ao rápido desenvolvimento económico verificado nos últimos anos, verificou-se proporcionalmente um rápido aumento no número de obras de execução de ascensores e de escadas mecânicas, sendo igualmente diversificada a linha de elevadores, pelo que a fim de reforçar a fiscalização e gestão deste sector de actividade, foi realizado nos últimos anos vários estudos para o efeito, bem como foi elaborado um mecanismo de fiscalização para disciplinar a actividade relacionada com os equipamentos electromecânicos. A par disso foi também criado um grupo de trabalho interdepartamental para dar início ao acompanhamento da sua fiscalização e gestão segundo 4 perspectivas estratégicas, incluindo a criação de directivas para fiscalização e gestão de equipamentos electromecânicos, como ascensores, escadas mecânicas e equipamento pedonal automático, que se destinam sobretudo definir o mecanismo administrativo de fiscalização e gestão e as especificações técnicas relativas à instalação, inspecção, vistoria e reparação e manutenção, após a conclusão da sua instalação, que presentemente já entrou na recta final, podendo assim ser lançado no 1.º trimestre do corrente ano.
O grupo de trabalho interdepartamental irá em 4 perspectivas estratégicas acompanhar os respectivos trabalhos
O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Beneficiação da Fiscalização e Gestão dos Equipamentos Electromecânicos Existentes, criado já nos últimos anos pela Administração, propôs 4 perspectivas estratégicas para a fiscalização e gestão desta matéria, nomeadamente a criação e aplicação de directivas relativas à fiscalização e gestão de ascensores, escadas mecânicas e equipamento pedonal automático, a criação de base de dados central para controle do sistema, a realização de estudo sobre o registo das entidades relacionadas com a execução deste tipo de obras e formação e realização de exame para os técnicos que exercem as funções nesta matéria, e a criação de um serviço especificamente responsável para o efeito e realização de estudo sobre a criação de normas legais específicas sobre a matéria.
E antes da conclusão da produção legislativa sobre a matéria, virá primeiro a Administração lançar directivas relativas para a criação de um mecanismo administrativo de fiscalização e gestão e as especificações técnicas relativas à instalação, inspecção, vistoria e reparação e manutenção, após a conclusão da sua instalação, criando-se assim normas fundamentais relativas à sua reparação e manutenção, de modo a disciplinar a sua actividade, elevar a qualidade dos serviços da sua reparação e manutenção, bem como cumprimento deste sector, permitindo ainda a participação da população na sua fiscalização, salvaguardando por conseguinte a segurança pública.
Criação de directivas para disciplinar o sector de actividade, de modo a salvaguardar a segurança pública
Actualmente os serviços públicos virão segundo as suas próprias atribuições proceder à fiscalização da reparação e manutenção dos ascensores e escadas mecânicas executadas em vários locais, cabendo sobretudo à DSSOPT a apreciação dos projectos de especialidade relativas às instalações electromecânicas das novas edificações e das edificações a ser objecto de obras de modificação. No que refere aos ascensores e escadas mecânicas dos edifícios particulares, este consiste nos termos do legislação actualmente vigente na parte comum do edifício, e mais a utilização, reparação e manutenção das partes comuns do edifício é da responsabilidade da Assembleia Geral dos Condóminos, que deve contratar uma entidade para a realização da sua reparação, manutenção e inspecção.
E a fim de encorajar os condóminos a assumirem a sua responsabilidade legal, veio a Administração criar um conjunto de plano de apoio financeiros, criados no seio do Fundo de Reparação Predial, que compreende as obras de manutenção ou reparação dos ascensores.
