O Comissariado de Auditoria realizou a respectiva auditoria específica sobre a “Estimativa dos custos de construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin” e no relatório de auditoria apresentou as propostas face à elaboração da estimativa de investimento, o G.D.I. reconheça os significados directivos constantes no conteúdo do relatório de auditoria face aos trabalhos de empreendimentos de intervenção transfronteiriça de grande dimensão. Face ao aperfeiçoamento dos trabalhos de estimativa do respectivo empreendimento no futuro, o G.D.I. vai observar os espaços que merecem atenção prudente conforme apresentados pelos serviços com a tutela de auditoria, no sentido de concretizar a implementação da aplicação sempre com rigor dos fundos públicos em qualquer obra, com a obrigatoriedade para promover os empreendimentos sob o princípio de gerir com prudência as finanças públicas.
O G.D.I. reconheça o dever para definir as exactas exigências em termo de quaisquer empreendimentos de obras públicas e de suas especificações, e recolher, reorganizar e analisar os elementos sobre custos de construção dos empreendimentos já concluídos em diversas naturezas representativas, por forma a prever razoavelmente os factores dinâmicos em termos dos preços de mão-de-obra e de materiais, etc. na fase preliminar e no processo de desenvolvimento das empreitadas, estabelecendo uma estimativa de investimento com o objectivo de controlar os custos de construção. Pela consideração da grande ajuda da respectiva base de dados face aos respectivos trabalhos no futuro, após tendo ponderado as propostas apresentadas no relatório de auditoria relativas à elaboração das estimativas de investimento, o G.DI. está a realizar sem interrupção os trabalhos de integração e análise dos elementos e dados.
Face à alegação feita no relatório de auditoria, a estimativa dos custos de construção do plano constante na Informação n.º 399/GDI/2010 deste Gabinete serviu para calcular o honorário dos serviços de concepção a serem adjudicados, o valor estimado baseia-se nos limitados elementos de concepção disponíveis na altura. O motivo de adoptar um valor estimado comparativamente mais baixo originou da consideração para economizar os fundos públicos.
O G.D.I. concorda com a estimativa apresentada pelo Comissariado de Auditoria no sentido de que devem ser incluídas as despesas e custos nas diferentes fases, como os de estudo prévio, de concepção e construção, de execução dos trabalhos, etc., e devem ser considerados sinteticamente os custos para diversos trabalhos, como os de medição e pesquisa, de fiscalização e de controlo de qualidade ao longo do processo de construção; em caso de realização, no futuro, de demais estimativas para empreendimentos semelhantes, vai-se seguir as propostas apresentadas pelos serviços com a tutela de auditoria face ao conteúdo e custo de estimativa em causa, na premissa de constituir os mesmos de uma forma mais completa, para evitar omissões e os seus respectivos custos, de modo a poder deliberar a melhor decisão face ao empreendimento.
Nos custos de construção mencionados no relatório de auditoria, os custos de deslocação do canal de drenagem pluvial deverão ser discriminados como uma parte das despesas de investimento para a construção do Novo Campus. Nos empreendimentos do futuro, o G.DI. vai intensificar os estudos e comunicações, assim como de intensificar o controlo da contabilização de cada despesa. Quanto à deslocação do canal de drenagem cuja responsabilidade de implementação foi principalmente assumida pelo conselho de Administração da Nova Zona Urbana de Hengqin, Município de Zhuhai, o G.D.I. considera que tanto os custos da obra de deslocação, como os custos em termos de arrendamento do terreno, pertençam a uma acção governamental, considera-se que seja mais aconselhável a sua substanciação nos custos de exploração de solos. Após tendo ponderado o espírito do ponto de partida das respectivas orientações constantes no relatório de auditoria, o G.DI. acredita que vai-se estabelecer orientações e experiências para contabilização das obras públicas de grande dimensão quer de intervenção transfronteiriça, quer de intervenção no Território, no futuro.
Por outro lado, a subida de preço de construção das estruturas principais e do túnel do Novo Campus da Universidade de Macau, além de ser causada por vários factores como a inflação, a subida dos custos dos materiais de construção e a variação das taxas cambiais nos últimos anos, foi também por causa da alteração do método de execução de construção do Túnel subaquático necessário para a ligação com o Cotai, ajustamento do seu comprimento e profundidade e de grande aumento da quantidade de trabalho, por conseguinte, os custos de construção aumentaram de 500 milhões para 2000 milhões.
Sobre as estimativas dos custos da construção do Túnel, em 2009, segundo os estudos realizados por empresa de consultoria, que ainda não teve conta dos detalhes sobre a profundidade de enterramento, aspectos geológicos nem os projectos, o preço estimado para um túnel com 500 metros de comprimento (segmento subaquático) foi de 500 milhões. Em Setembro de 2010, após da aprovação da Administração dos Canais de Navegação Nacional, devido à satisfação dos requisitos de manutenção dum canal suplementar invocado pelas autoridades competentes das duas regiões, foram ajustadas as respectivas profundidades de construção, de 13 metros para 25 metros. Durante 2010 e 2011, foram realizadas dezenas de reuniões de estudo com a presença dos peritos de várias especialidades, que abrangem âmbitos como, canal de navegação, requisitos de escavação, impactos ambientais, ambiente aquático, ambiente marítimo, recursos hídricos, projecto de execução, etc. Posteriormente, foram também realizadas reuniões periciais conjuntas com as autoridades do Interior da China, para incidir estudos aprofundados, que permitem a elaboração do relatório para os serviços de assuntos marítimos e de canais de navegação das duas regiões possam aprovarem e apreciarem.
A “2.ª Publicação da Avaliação dos impactos ambientais marítimos da construção do Túnel Subaquático” constitui uma parte do processo de justificação. Segundo os respectivos dados, na estimativa preliminar dos custos da obra, ainda não foram concluídos os trabalhos de sondagem geológica, não foram esclarecidas as condições fronteiriças como o percurso, a configuração dos equipamentos, o projecto de execução, requisitos do canal de navegação, etc. O comprimento do túnel considerado na altura era de 500 metros (segmento submarino). Aquando não estão concluídos ainda o projecto aprofundado e os projectos de execução de planos específicos, o custo estimado era de cerca de 560 milhões de patacas. Os relatórios de justificação, como o da “Utilização da Área Marítima”, adoptaram meramente esta estimativa preliminar como parte dos elementos de submissão para aprovação.
Em Novembro de 2011, na sequência da conclusão do projecto geral das estruturas principais do Túnel, projecto de execução e dos planos específicos, as áreas de intervenção da obra de construção do túnel, os parâmetros e os métodos de construção foram definidas, em que o conteúdo e quantidade de trabalho estão mais esclarecidos. Uma das essenciais causas que influenciam o preço é o método de construção do Túnel. Ultimamente, foi definido o limite máximo do custo de construção em 2000 milhões patacas.
Sob o princípio de “um pais, dois sistemas”, o empreendimento é o primeiro projecto de construção na cooperação mais estreita entre Guangdong e Macau, com a importância na promoção de inovação em regimes que permitirão, através de implementar e testar, a criação de novos conceitos e de novos modelos de administração disponíveis de funções demonstrativas e experiências valiosas para impulsionar outros empreendimentos no futuro. Este empreendimento relaciona com o desenvolvimento sustentável de Macau no futuro, a estratégia de formação de recursos humanos e à promoção positiva para a diversificação adequada da economia de Macau, o qual, permitirá as duas regiões, Guangdong e Macau, em participarem no futuro nas áreas mais alargadas e ao nível mais elevado, estribando fundamentos rígidos e sólidos tanto para o desenvolvimento da Ilha de Hengqin tanto para o bem-estar de toda a população de Macau.
O empreendimento está prevista de ocupação, na sua totalidade, uma área bruta de implantação de 108,99 hectares, e uma área bruta de construção de cerca de 940 000 m2, incluído de 15 conjuntos de construções, 80 construções singulares, cuja área de vias públicas atinge 130 000 m2, para além do projecto de principais construções relativas às instalações de serviços para água, energia eléctrica, gases combustíveis, telecomunicações, informática, serviços alfandegários, corpo de polícia, serviços de conveniência, entre outros.
A partir do início da construção, em 20 de Dezembro de 2009, face a uma pesada carga de trabalhos e ao alto nível de coordenação, o período de construção do novo campus adopta-se a legislação e regulamentos do Interior da China. Prevê-se o prazo da conclusão de construção de três anos, o GDI precisa de superar as dificuldades em diversas partes, nomeadamente, a recepção de um terreno sem desenvolvimento e inicialmente planificado de aproveitamento não construtivo, a execução de aterro e de aperfeiçoamento da fundação dentro de um ano. Além disso, o caderno de encargos de todo o empreendimento relativo à execução de diversas construções, túnel subaquático e instalações municipais, foi disponível e se tornou basicamente vigente apenas ao mês de Julho de 2010, tendo registada a conclusão da elaboração do projecto de execução para o túnel subaquático no mês de Agosto de 2011. Dado que o projecto foi elaborado em conformidade com os critérios normativos de construção das duas regiões, durante o processo de construção, ainda tinha mais elementos de concepção sido introduzidos, complementados e revistos incessantemente. Durante um período de dois anos, a execução de construção foi realizada em forma de concepção e construção em simultâneo, a fim de atingir os objectivos de cada fase de construção.
O GDI está muito atento ao empreendimento de construção do Novo Campus de Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, participando activamente a cada trabalho através duma atitude pragmática, bem como continuação da concretização do princípio “controlo de despesas, aplicação económica” para controlar estritamente as despesas para cada empreendimento.
