A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, respondem às interpelações dos deputados Iong Weng Ian, Chan Meng Kam e Leong Iok Wa, respectivamente, sobre governo electrónico e administração pública.

Florinda Chan salienta, em respostas às interpelações dos deputados Iong Weng Ian e Chan Meng Kam, que o governo está empenhado em construir uma plataforma electrónica, para que os serviços do governo possam divulgar as informações por forma electrónica, com vista a acelerar os serviços por internet. Explica que, conforme o objectivo estabelecido no Programa da Reforma da Administração Pública, está prevista a entrada em funcionamento em 2009, de mais serviços de pagamento electrónico, para que se possam criar serviços mais facilitados aos cidadãos.

No âmbito da aplicação interna do governo electrónico, a certificação electrónica já começou a ser utilizada, e a assinatura e envio electrónico dos documentos começaram a ser utilizados desde 2007, esclarece.

Frisa que, em relação à questão da segurança, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública tem vindo a reforçar as medidas de segurança na utilização interna, dando orientações sobre segurança informática às entidades governamentais como regra-quadro para que as entidades elaborem os seus próprios regulamentos e critérios de segurança informática.

Por sua vez, o director dos SAFP, José Chu, salienta, em resposta à interpelação do deputada Leong Iok Wa, que o Centro de Atendimento e Informação ao Público foi inaugurado a 3 de Novembro de 2008, fornecendo serviços de one-stop à população. Avança que, no futuro, o governo vai optimizar os meios oral e escrito de divulgação de informações de todos os serviços governamentais, para que as mesmas sejam mais uniformizadas, integrais e exactas.

No que toca às queixas dos trabalhadores da função pública, o mesmo responsável explica que o governo está empenhado em promover uma gestão mais humanista nos serviços, com vista a resolver de forma mais justa as contradições encontradas no trabalho, aumentar a eficácia do trabalho e fomentar a harmonia nos serviços públicos em que os trabalhadores possam ter um desempenho melhor, conforme as suas capacidades e num bom ambiente de trabalho.

Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 12/III/2008, 165/III/2008, 346/III/2008 e 341/III/2008.