A Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, confirmou, hoje, ter recebido a notificação formal do gabinete de David Ding, Comissário da Delegação da UE para Hong Kong e Macau sobre a isenção de vistos aos titulares de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau. A delegação da UE enviará elementos, durante os primeiros dois meses do próximo ano, ao Território para negociações técnicas referentes ao assunto.
A Secretária para Administração e Justiça prestou esclarecimentos durante um encontro com os jornalistas sobre a decisão da União Europeia de conceder isenção de vistos aos portadores de passaportes da RAEM, referindo que o governo esteve empenhado desde sempre em conseguir a isenção de vistos por parte de mais países, sendo a UE um dos destinatários.
Florinda Chan referiu que, no início do ano, as autoridades do Território deslocaram-se a Hong Kong, onde iniciaram negocições com o Comissário da Delegação da UE para Hong Kong e Macau referente à isenção de vistos aos titulares de passaporte da RAEM. A Secretária referiu que uma delegação de vistos da U.E deslocou-se, em Novembro de 1999, ao Território, para se inteirar sobre os serviços de migração e a capacidade de combate à falsificação dos passaportes da RAEM, tendo os representantes da UE manifestado satisfeitos.
A Secretária qualificou esta decisão e o envio de elementos da UE ao Território para efeitos de negociações como uma boa notícia, uma vez que foi sempre o desejo do governo da RAEM. Acrescentando que o Governo enviou, por duas vezes, respectivamente em Março e em Junho, através da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, um pedido por escrito à UE a solicitar o início das negociações sobre a matéria em causa.
Quando interpelada sobre uma eventual readmissão dos titulares de passaporte da RAEM a Macau que execederam a sua estadia, Florinda Chan referiu que o governo de RAEM irá com certeza readmitir os mesmos. Todavia como as negociações ainda não foram iniciadas, a forma como deverá ser feita essa readmissão dependerá dos resultados que daí advierem.
