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Protecção dos direitos de propriedade intelectual

Governo da RAEM
2000-11-18 21:32
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Por ocasião da cerimónia de revista às forças em parada realizada no âmbito das comemorações do Dia da Polícia Marítima e Fiscal, o Comandante Choi Lai Hang afirmou que a corporação comemorou pela última vez o seu aniversário.

No balanço dos trabalhos ao longo do ano quase a terminar, Choi Lai Hang referiu que tem vindo a ser assegurado o combate e controlo das actividades de contrabando e contra os direitos de propriedade intelectual devido ao reforço e colaboração entre a PMF e outros serviços competentes.

Entre as tarefas da PMF, o combate à imigração ilegal assume sempre uma especial importância. A cooperação estreita com as autoridades policiais do continente contribuiu para uma tendência de redução significativa da imigração clandestina registada nos últimos tempos, sublinhou a mesma personalidade.

Choi Lai Hang afirmou que a colaboração e a troca de informações com a Direcção dos Serviços Fronteiriços dos Serviços da Segurança Pública da Província de Guangdong vão manter-se e reforçar-se e que, já para semana, ele próprio irá chefiar a deslocação de embarcações e delegação da RAEM até à província de Guandgong, em retribuição da ainda recente visita de uma flotilha e delegação dos Serviços da Segurança Pública desta província ao Território.

Se aprovada a proposta de constituição no próximo ano, os futuros serviços algandegários terão como missão principal a promoção do comércio externo e garantia da segurança. Neste sentido, continuarão a ser envidados esforços no desenvolvimento de duas grandes linhas de acção: garantia da ordem e da segurança da navegação nas águas circundantes do Território e melhoria gradual da qualidade profissional e técnica dos recursos humanos até ao nível dos critérios alfandegários internacionais, para protecção dos direitos de propriedade intelectual e desenvolvimento do comércio externo de Macau, acrescentou aquele responsável.

Choi Lai Hang acredita que após a fundação da Alfândega, as tarefas principais incidirão no combate às actividades ilegais e na defesa dos direitos de propriedade intelectual, a fim de elevar a imagem internacional de Macau, alterando o diploma regulador das operações de comércio externo adaptado ao desenvolvimento do plano de EDI e simplificando as formalidades da declaração e desalfandegamento, especialmente as relacionadas com as actividades de comércio e trânsito das mercadorias.

Em matéria de trabalhos de fiscalização alfandegária, a utilização de técnicas informáticas na avaliação da segurança, instalação de máquinas de raio X para reforçar a eficácia dos trabalhos estão na linha das reformas inevitáveis para o desenvolvimento económico da RAEM, sublinhou o comandante da PMF.

No contexto da formação de recursos humanos, Choi Lai Hang referiu a continuação de acções de formação técnico-profissional e sobre funcionamento, disciplina e código deontológico aduaneiro orientadas por oficiais da Alfândega de Kong Kong, em Macau, a par de, no exterior, a frequência de cursos técnico-profissionais e participação de oficiais dos futuros serviços alfandegários em seminários internacionais da especialidade no Japão e na Malásia e Tailândia.

Para o próximo ano, está projectada uma nova lancha de fiscalização de maior dimensão, revelou a mesma personalidade sublinhando que a modernização de recursos, instalações e equipamento é um instrumento eficaz para o combate às actividades ilegais, bem como um elemento importante para a manutenção da segurança no canal, em conjunto com a Capitania dos Portos, e para a execução das tarefas de salvação e de protecção civil.

O Chefe do Executivo presidiu esta manhã à revista às forças em parada, no Largo do Pagode da Á-Ma, por ocasião das celebrações do Dia da PMF, que contaram com a presença de representantes das autoridades da Tailândia, província de Guangdong e RAE de Hong Kong.

Na mesma ocasião, Edmund Ho e outras personalidades procederam à entrega de louvores a agentes que mais se distinguiram no exercício de funções.

Do programa das comemorações do Dia da PMF constou ainda um torneio de futebol entre equipas locais, do continente, da Tailãndia e de Hong Kong.


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