A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, assinou hoje, em representação do governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), um acordo com o Estado Independente de Samoa sobre isenção de vistos.
Florinda Chan sublinhou que o Governo da RAEM continua a desenvolver todos os esforços necessários para a promoção externa e o reconhecimento do passaporte e outros documentos de viagem do território em cada vez mais países e territórios estrangeiros, bem como a respectiva isenção de vistos.
A Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e o Cônsul-Geral do Estado Independente de Samoa em Hong Kong e acreditado em Macau, Tuigamala Lam Sam assinaram o acordo, durante uma cerimónia realizada esta tarde, na Sede do Executivo.
Na ocasião, Florinda Chan falou do interesse de ambas as partes, Macau e Samoa, de reforçar a cooperação e da importância e significado da assinatura do presente acordo.
Samoa foi o sexto país a conceder a isenção de visto para os titulares de passaporte e o segundo para aos documentos de viagem da RAEM. Recentemente, a Malásia e Turquia concederam a isenção de visto ou reconheceram os passaportes e documentos de viagem da RAEM. Até agora, 43 países já reconheceram o passaporte da RAEM e seis concederam a isenção de visto, enquanto o documento de viagem do território conta já com o reconhecmento em 40 países e isenção de visto em dois deles, relembrou a mesma personalidade.
Florinda Chan sublinhou que o Governo da RAEM continua a desenvolver todos os esforços diplomáticos, através dos cônsules acreditados em Hong Kong e Macau ou de contactos directos com alguns países, para a promoção do passaporte e documento de viagem da RAEM no estrangeiro, com vista ao reconhecimento e isenção de visto.
Por sua vez, Tuigamala Lam Sam, Cônsul-Geral do Estado Independente de Samoa em Hong Kong e acreditado em Macau, referiu que o seu país espera estabelecer uma cooperação mais forte e alargada com a China e a RAEM e que o acordo hoje celebrado contribui para o reforço dos laços entre a Samoa e Macau, favorável para os dois territórios.
Ho Veng On, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Shi Yuegen, representante do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Grace Cheong, chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Lei Ieng Kit e Chan Hoi Fan, respectivamente director e subdirectora do Serviços de Identificação, Lei Sio Peng, 2º Comandante da PSP, e Lei Man Kim, chefe do Serviço de Migração, estiveram presentes na cerimónia de assinatura do acordo.
Entretanto, no passado dia 14, foi publicado em Boletim Oficial um despacho do Chefe do Executivo que define a dispensa de vistos e de autorização de entrada para cidadãos do Estado Independente de Samoa, com entrada em vigor à data da assinatura do presente acordo.
O Estado Independente de Samoa foi o primeiro país a conceder a isenção de visto a titulares de passaporte e documento de viagem da RAEM com a celebração formal de um acordo escrito.