Os Serviços de Trabalho e Emprego, a Sociedade de Jogos de Macau, a Associação dos Trabalhadores da STDM, e a Associação Geral de Operários assinaram hoje (19 de Julho) um memorando de entendimento sobre os contratos de trabalho da SJM.

O director dos Serviços de Trabalho e Emprego, Shuen Ka Hung, salientou que, após negociações prolongadas e debate profundo entre as partes envolvidas na polémica, empregador e trabalhadores chegaram a acordo, com cedências mútuas, para a solução da questão.

Os pontos essenciais do memorando assinado hoje são os seguintes:

- Relativamente a restrições sobre prestação de serviços a outros casinos antes de expirado o contrato com a SJM, a entidade patronal irá proceder de forma flexível e ajustada.

-Após debate com a parte laboral, acompanhado pelas entidades oficiais e a Associação dos Operários de Macau, a parte patronal irá apresentar, o mais breve possível, o projecto do regime de pensões e envidar esforços para a sua entrada em vigor antes de Julho de 2003. A SJM concorda igualmente com a aplicação do regime de aposentação automática para os trabalhadores com mais idade. Num prazo determinado, os trabalhadores, com os requisitos necessários, poderão aposentar-se com compensação de acordo com a lei e um subsídio extra oferecido pelo SJM.

-Embora não seja previsível uma quebra acentuada das receitas dos trabalhadores provenientes das gorjetas, a SJM aceita abrir negociações com a parte laboral, mediadas pelo governo e a Associação Geral dos Operários, se dentro de seis meses ela vier a acontecer.

Shuen Ka Hung afirmou ainda que o governo e a Associação Geral dos Trabalhadores vão continuar a acompanhar a situação e a concretização do memorando.