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CCAC descobre 2 casos de utilização de presumíveis documentos falsos de habilitações académicas e de passaporte e 1 caso de abuso de poder (Nota do CCAC)

Comissariado contra a Corrupção
2002-07-18 21:32
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O Comissário contra a Corrupção encaminhou hoje, 18 de Julho, três casos para o Ministério Público: utilização de documentos falsos de habilitações académicas -cursos de medicina; utilização de passaporte falso para requerimento de residência em Macau; abuso de poder praticado por um funcionário público.

No 1º caso, o suspeito, de apelido CHEANG, por mais de 10 mil renminbis, comprou na China algumas certidões e fichas de aproveitamento de cursos universitários de medicina. Mais tarde, requereu em Macau o reconhecimento de tais diplomas e alvarás para o exercício da medicina, que foram autorizados pelos serviços competentes. O CCAC descobriu ainda, entre as certidões, uma que foi emitida na década 80 e estava assinada por um director da escola que só começou a desempenhar o cargo na década 90. Na investigação, o suspeito confessou a prática do referido crime.

No 2º caso, a suspeita, de apelido CHONG, apresentou ao CPSP documentos emitidos pelo governo de Guiné-Bissau, falsos, a fim de requerer a residência em Macau. Mas, quase ao fim de 7 anos de permanência temporária em Macau, o processo relativo à suspeita e guardado no CPSP, terá desaparecido; mesmo assim foi aceite o pedido de residência permanente. O CCAC, depois de receber uma queixa relativa este caso, obteve do governo daquele país a confirmação de nunca ter emitido qualquer passaporte e bilhete de identidade à suspeita.

No 3º caso, está envolvido um fiscal do Mercado de S. Domingos, do Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais, que durantes vários anos pediu o fornecimento gratuito de mercadorias das bancas de venda de aves, carnes e peixes. Com a colaboração de alguns dos ofendidos, confirmou-se a veracidade do caso. Durante a investigação o suspeito confessou a prática do crime.


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