A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, presidiu, hoje (29) à cerimónia de inauguração das novas instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e de abertura do Curso de Formação de Magistrados, frisando ser uma especial preocupação do governo da RAEM a formação de quadros designadamente a sua formação jurídica.
Florinda Chan disse que a transformação do Centro de Formação de Magistrados no actual Centro de Formação Jurídica e Judiciária , com diferentes e mais amplas atribuições e a mudança para as novas instalações, também elas maiores e mais funcionais, constitui uma aposta em que se depositam fundadas esperanças.
Salientou na ocasião que as Instituições têm uma história e por isso é de inteira justiça mencionar o nome do Dr. Sebastião Póvoas, ilustre magistrado e director que foi, desde a sua fundação, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Referiu também que a causa da justiça e do direito em Macau muito deve à sua competência, dedicação e profissionalismo na forma como dirigiu o Centro. Não deixando de mencionar que a causa da justiça e do direito continua a estar bem servida sem dúvida com a recente nomeação do Prof. Manuel Trigo para assumir a direcção da Institutição.
Afirmou ainda que Macau encontra-se actualmente dotado de um quadro de magistrados estabilizado, competente e profissional, mas que seria um equívoco pensar que se poderia repousar sobre aquilo que foi já possível alcançar. E assim, a missão da construção de uma Região assente no respeito pelo Direito e pela Lei, desígnio superiormente inscrito na Lei Básica da RAEM, é sempre inacabada e insuficiente. Portanto, tem plena justificação a aposta do governo na formação de quadros contínua, adiantou Florinda Chan.
A terminar referiu que o governo não se poupará a esforços para criar as condições necessárias à boa formação dos magistrados que vierem a revelar-se necessários. E de um magistrado espera-se que cumpra e faça cumprir a lei, profissionalismo, competência técnica e qualidades pessoais adequadas, requere-se também prudência, apurado sentido de responsabilidade e elevado espírito de missão.
Por sua vez, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Prof. Manuel Trigo, indicou na ocasião que o Curso de Formação de Magistrados é uma das mais nobres atribuições da Instituição, e aquela em que a experiência anterior bem sucedida permite encarar o novo curso com especial confiança, numa perspectiva de continuidade pedagógica, renovação natural do corpo docente e de outros formadores, incluindo magistrados locais e com domínio de ambas as línguas oficiais.
Frisou a exigência na admissão e na formação dos estagiários do Curso, no qual se deve prosseguir a consolidação dos conhecimentos jurídicos e a formação judiciária de habilitação e adaptação ao exercício de funções como Magistrados Judiciais e Magistrados do Ministério Público.
O director do Centro disse que na preparação do Curso de Formação de Magistrados tem-se vindo a ter a pronta colaboração do presidente do Tribunal de Última Instância e do Conselho dos Magistrados Judiciais, do Procurador e do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, com quem se continuará a manter estreita e empenhada cooperação.
Referiu estar já a decorrerem um Curso de Fomração de Notários Privados, Acções Formativas de Tradução Jurídica, numa co-organização deste Centro e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como a programarem-se, a pedido da Associação dos Advogados de Macau, Acções Formativas destinadas a advogados estagiários, prevendo-se para breve a preparação de algumas acções de formação jurídica de trabalhadores da Administração Pública.
A cerimónia contou com a presença do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, do Procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng e do Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va.
