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Governo da RAEM agradece ao Governo Central pela promulgação de novas medidas favoráveis
A Administração Nacional de Imigração publicou, hoje (28 de Abril), o “anúncio sobre a implementação de várias medidas e políticas para facilitar a gestão da circulação de cidadãos e empresários” (n.º 2/2024), abrangendo seis medidas que entram em vigor a partir de 6 de Maio, nomeadamente: 1. Tratamento online, a título experimental, de todas as formalidades para a renovação e a nova emissão de documentos de viagem em Pequim e noutras 19 cidades; 2. Tratamento inteligente e rápido a nível nacional de visto de negócios para Hong Kong e Macau; 3. Pedido de visto exclusivo para quadros qualificados em seis categorias provenientes de Pequim e Xangai; 4. Prolongamento do período de permanência de 7 para 14 dias destinado aos titulares de visto de negócios para Hong Kong e Macau; 5. Emissão de visto com múltiplas entradas em Macau com duração de 1 ano para a categoria de “outros motivos”; 6. As excursões com destinos a Macau e Hengqin poderão ter múltiplas entradas entre os dois locais. As seis medidas envolvem o alargamento dos canais de pedido de visto, a facilitação dos procedimentos e o prolongamento do período de estadia, satisfazendo as diversas necessidades de viagem. Estas poderão facilitar ainda mais o intercâmbio de negócios entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, bem como promover o desenvolvimento sinergético de quadros qualificados entre Pequim, Xangai, e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apoiando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, a fim de reforçar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial e a cooperação mutuamente benéfica entre as três regiões, servindo melhor a integração acelerada das duas regiões administravas especiais na conjuntura do desenvolvimento nacional. Em particular, as últimas três medidas facilitam o pedido de visto para os residentes do Interior da China se deslocarem a Macau por motivos de negócios, exposições, tratamento médico ou realização de espectáculos, e permitem aos turistas do Interior da China aproveitar o modelo de “entrada e saída de excursões” para realizar várias viagens entre Macau e Hengqin através do Posto Fronteiriço de Hengqin, o que injectará uma nova dinâmica à integração Macau-Hengqin e ao desenvolvimento industrial diversificado da economia de Macau. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifesta os sinceros agradecimentos, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ao Governo Central, ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios competentes. Sublinha que as novas medidas favoráveis do Governo Central contribuirão para consolidar o papel de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer, e criar mais condições vantajosas para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Garante que Macau está bem preparado para receber mais excursões do Interior da China e captar quadros qualificados de qualidade elevada, e promete continuar a aprofundar o intercâmbio e a cooperação com todas as partes, e a promover junto de todos os sectores a diversificação adequada da economia, tendo em consideração as necessidades reais da sociedade de Macau, no sentido de responder activamente à atenção e ao apoio prestados pelo Governo Central à RAEM. A versão integral do “anúncio sobre a implementação de várias medidas e políticas para facilitar a gestão da circulação de cidadãos e empresários” (n.º 2/2024), encontra-se disponível na seguinte ligação, mas apenas em língua chinesa https://mp.weixin.qq.com/s/MXB1FfmsEfA6WHx2pu8kRw.
Gabinete de Comunicação Social
Encontro do Chefe do Executivo com representantes da comissão organizadora das actividades alusivas ao Dia da Juventude de 4 de Maio
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, encorajou a geração mais jovem a promover o espírito de 4 de Maio, a unir forças e a participar proactivamente no desenvolvimento nacional, durante um encontro, hoje (30 de Abril) na Sede do Governo, com o presidente da comissão organizadora das actividades alusivas ao Dia da Juventude de 4 de Maio, Lo Iek Long, e a sua comitiva. O presidente da comissão organizadora, Lo Iek Long, começou por agradecer ao Chefe do Executivo a orientação e o apoio ao trabalho relativo à juventude, e fez uma breve apresentação sobre os preparativos das actividades alusivas ao Dia da Juventude. Lembrou que, este ano, se comemora o 105.º Aniversário do Movimento 4 de Maio, e tendo em conta as orientações e requisitos do Chefe do Executivo, a comissão organizadora preparou uma série de actividades, incluindo várias palestras escolares, visitas e intercâmbio entre as cidades da Grande Baía, conferências, concurso de composição, jogos online de perguntas e respostas, entre outras actividades. Disse que a comissão organizadora espera que, através destas actividades, consiga que os jovens transmitam e promovam o «Espírito do Movimento de 4 de Maio», fortaleçam as forças patrióticas e o amor a Macau, e que estes se sintam incentivados a identificar as suas ambições e objectivos e a participar activamente no desenvolvimento e construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O Chefe do Executivo manifestou o seu apoio ao plano de trabalho da comissão organizadora. Salientou que o Governo Central tem apoiado sempre o desenvolvimento da RAEM e lançou recentemente mais seis medidas favoráveis a Macau, que permitem a Macau e à Zona de Cooperação Aprofundada usufruírem de várias medidas favoráveis, as quais ajudam a melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e na construção da Grande Baía. O Chefe do Executivo sublinhou que o trabalho desenvolvido nas escolas e na Grande Baía é fundamental para reforçar os contactos com os jovens, e espera que as diferentes associações juvenis, que integram a comissão organizadora, desenvolvam da melhor forma possível o respectivo papel e vantagens únicas, unindo a força da juventude de Macau e conduzindo os jovens locais a desenvolver as suas vantagens e a agarrar as oportunidades para participar proactivamente no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, de forma a contribuírem para a diversificação adequada da economia de Macau e a integração no desenvolvimento nacional. Durante o encontro, vários membros da comissão organizadora apresentaram ainda a situação dos trabalhos preparatórios para as diferentes actividades alusivas ao Dia da Juventude.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo reúne-se com o presidente do município de Xangai
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (29 de Abril), na Sede do Governo, um encontro com o presidente do município de Xangai, Gong Zheng, no qual trocaram impressões sobre o aprofundamento do mecanismo da reunião de cooperação Xangai-Macau e a promoção pragmática do desenvolvimento industrial das duas regiões, para além de testemunharem a assinatura de vários acordos de cooperação entre Xangai e Macau em diversos domínios. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, aproveitou a ocasião para agradecer ao comité municipal e ao governo do município de Xangai pela atenção e apoio prestados ao desenvolvimento de Macau, ao longo do tempo. Adiantou que o governo da Região Administrativa Especial de Macau está a implementar pragmaticamente a estratégia do desenvolvimento da diversificação adequada da economia «1+4», centrando-se no desenvolvimento de quatro indústrias prioritárias, incluindo as de big health, de finanças modernas, de tecnologia de ponta e de convenções, exposições e comércio e de cultura e desporto, para além de promover a construção acelerada da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Adiantou que, com o apoio do Governo Central, Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada usufruem de várias medidas favoráveis, tais como as que foram recentemente publicadas no “Anúncio da Administração Nacional de Imigração sobre a Implementação de Diversas Políticas e Medidas de Gestão de Entradas e Saídas para Facilitar Pessoas e Empresas”, dando uma nova dinâmica ao desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin e à diversificação da economia de Macau, apoiando a integração de Macau no desenvolvimento nacional e a construção da Grande Baía. Salientou que o mecanismo da reunião de cooperação Xangai-Macau, desde que foi criado, consolida a base de cooperação entre as duas regiões, e que ambas as partes se têm empenhado em expandir e aprofundar o intercâmbio e a cooperação em diversos domínios. Frisou que Macau vai continuar a desenvolver as suas vantagens únicas e colaborar com Xangai nas áreas prioritárias de forma a criar um futuro com uma cooperação mais alargada. Por seu turno, o presidente do município de Xangai, Gong Zheng, frisou os contactos frequentes e a relação estreita entre Xangai e Macau, que se tornaram ainda mais estreitos após a criação do mecanismo da reunião de cooperação Xangai-Macau, em 2019. Apontou que, actualmente, Xangai está a concentrar-se na missão de “construir centros internacionais de economia, finanças, comércio, transporte e inovação científica e tecnológica”, no aprofundamento abrangente da reforma e abertura, no desenvolvimento de alta qualidade e na construção acelerada de uma metrópole moderna, socialista e internacional com influência global. Considerou existir grande espaço de cooperação entre as duas regiões, que devem agarrar as oportunidades de desenvolvimento de alta qualidade geradas pela construção da " Uma Faixa, Uma Rota", reforçando a complementaridade de recursos e a aprendizagem de experiências mútuas, de modo a conseguir mais conquistas e a contribuir mais para o desenvolvimento nacional. Fez ainda votos de reforçar a cooperação económica, comercial e industrial, desenvolver cooperação prática nas áreas da biomedicina, finanças, convenções e exposições, bem como promover o estabelecimento de contactos mais estreitos entre as universidades e instituições de investigação científica das duas cidades de forma a promover a optimização e a modernização da estrutura industrial. Relembrou ainda que Xangai e Macau são também pontos de encontro das culturas chinesa e ocidental onde se encontram os encantos internacional e oriental. Deste modo, espera reforçar a cooperação bilateral nas áreas de turismo e cultura para que os residentes das duas cidades possam apreciar o encanto de cada uma destas cidades. Estiveram também presentes no encontro o secretário do comité do partido comunista da China da Universidade de Fudan, Qiu Xin, o secretário-geral do governo de Xangai, Ma Chunlei, o director do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do governo municipal de Xangai, Kong Fuan, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Lu Yuyin, o chefe do departamento para os assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Liu Decheng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, entre outras personalidades. Após a reunião, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente do município de Xangai, Gong Zheng, e o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Lu Yuyin, testemunharam a assinatura do «memorando de entendimento sobre a cooperação de saúde entre a Comissão Municipal de Saúde de Xangai e os Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» , do «Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre Xanghai e Macau», do «memorando de entendimento entre a Universidade Fudan e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude do Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre o aprofundamento de intercâmbio e cooperação na área de educação entre Xangai e Macau» , do «acordo-quadro de cooperação entre a Universidade de Macau e Universidade de Ciência Política e Direito da China (East China University of Political Science and Law) em investigação jurídica e formação de quadros relacionados com o exterior», do «memorando de entendimento entre a Academia de Teatro de Xangai e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude do Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação na educação em artes cénicas»” e do « acordo de cooperação entre o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau e a Shanghai International Economic and Trade Arbitration Commission (Shanghai International Arbitration Center)».
Gabinete de Comunicação Social
Preparação interdepartamental para o aumento de turistas nos feriados do Dia do Trabalhador
Os vários serviços públicos competentes preparam-se proactivamente para o possível aumento de visitantes durante a época dos feriados do Dia do Trabalhador. Os representantes dos Serviços de Alfândega (SA), do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), do Conselho de Consumidores (CC) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) estiveram, esta manhã (29 de Abril ), no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco para apresentarem à comunicação social a organização e as medidas que dizem respeito aos assuntos alfandegários, gestão do fluxo migratório, hospitalidade e promoção turística, fiscalização junto do comércio a retalho, proteção dos direitos do consumidor e trânsito, entre outras matérias. A representante dos Serviços de Alfândega (SA) referiu que para dar resposta ao súbito fluxo de passagem fronteiriça de veículos no Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau durante esse período, os SA estabeleceram com o CPSP medidas de coordenação no acréscimo de corredores de veículos nas hora de ponta de circulação de veículos, e vão intensificar ainda a fiscalização aduaneira de entradas e saídas nos postos fronteiriços, vigiar estreitamente e combater rigorosamente as actividades de tráfico ilegal. Em relação às actividades de prática de comércio paralelo, os SA vão destacar, sucessivamente, agentes para realizarem vigilância e activarem rusgas e as acções de identificação na zona norte e zonas adjacentes e juntarem-se ainda ao serviço aduaneiro de Gongbei na realização de acções conjuntas, no sentido de combater, rigorosamente, a respectiva actividade ilícita. Entretanto, tendo em conta o período de defeso da pesca no mar do sul da China, a partir de 1 de Maio, os SA cooperarão com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para reforçar as inspecções junto dos barcos de pesca que regressam a Macau e divulgar mensagens importantes sobre a prevenção de incêndios, de vento, de roubos e de poluição em barcos de pesca. O representante do CPSP explicou que vai intensificar o patrulhamento nos pontos turísticos para prevenir a criminalidade e ainda efectuar acções em várias zonas contra às infracções cometidas por peões de forma a manter um ambiente de trânsito rodoviário seguro e ordenado. Em relação à passagem fronteiriça, irá mobilizar mais pessoal para apoiar os trabalhos da linha frente nos postos fronteiriços e aumentar o número de balcões e de faixas de viaturas nas horas de ponta de entradas e saídas, bem como a tomar medidas para desviar o fluxo de pessoas. Acrescentou que o CPSP mantém uma comunicação estreita com os serviços de migração do Interior da China e de Hong Kong, de forma a assegurar a normalidade do funcionamento dos postos fronteiriços. Neste sentido, apelou a todos os interessados para acederem à página do CPSP ou aplicação telemóvel “Plataforma de Informação em Tempo Real de Postos de Migração” para se inteirarem da situação da passagem fronteiriça nos diferentes postos, evitando as multidões. A representante da DST apresentou os vários trabalhos preparatórios para receber os turistas, referindo que as iniciativas incluem a promoção através de vários canais, o reforço da comunicação com os operadores turísticos e a realização de inspecções interdepartamentais, bem como a manutenção de contactos estreitos com as autoridades do turismo do Interior da China, para assegurar a qualidade dos serviços turísticos e convidar os turistas de várias partes a visitarem Macau para experienciarem a diversidade do “turismo +”, de modo a aproveitar as festividades importantes para promover o turismo e a economia da cidade. Salientou que a DST encoraja os visitantes a usar a “Aplicação inteligente de previsão do fluxo de visitantes” na página electrónica exclusiva da DST (https://poimonitor.macaotourism.gov.mo), para consultar a situação do movimento de pessoas em 114 pontos turísticos, a fim de facilitar as deslocações fora das horas de ponta. Adiantou que a DST vai aumentar, de acordo com a necessidade dos balcões de Informações Turísticas, o número de pessoal para atender pedidos de informações dos visitantes. A Linha Aberta para o Turismo (853) 2833 3000 mantém-se em funcionamento 24 horas, e em caso de ocorrência de incidentes, a DST coordenará o respectivo tratamento. O representante do Conselho de Consumidores indicou que se está a proceder proactivamente a várias disposições para aumentar a confiança do consumo dos turistas em Macau. Revelou ter sido realizada, recentemente, uma reunião interdepartamental para troca de informações, proceder a inspecções conjuntas nas zonas de compras de excursões turísticas e actividades de sensibilização para alertar o cumprimento da lei por comerciantes na exploração das suas actividades. Adiantou que o CC prestará apoio ou serviços oportunos aos residentes e turistas quando necessário, durante o feriado prolongado. Além disso, o Conselho de Consumidores produziu a nova versão de “pacote de dicas de consumo para visitar Macau” que será divulgada através da Associação de Consumidores da China e das organizações de consumidores da Grande Baía, para explicar aos residentes do Interior da China, a cultura de consumo e o modo de transacção no sector a retalho. Entretanto, a representante da DSAT referiu que foi realizada, recentemente, uma reunião com os departamentos relacionados para coordenar medidas de trânsito e planos de contingência. Indicou que, a partir de amanhã (30 de Abril), serão implementadas faseadamente diversas medidas provisórias de tráfego nos postos fronteiriços e nos locais onde se prevê uma grande afluência de pessoas e veículos, tais como a instalação de filas provisórias para serviços de autocarros (shuttle). Referiu ter sido coordenado com a companhia dos autocarros dourados para aumentar o número de veículos em circulação e a frequência de acordo com o movimento de passageiros, disse que serão ainda implementadas medidas de escoamento de passageiros nas paragens “Rua do Guimarães” e “Auto-silo Pak Kong”, e acrescentará carreiras, bem como coordenou com as duas operadoras de autocarros para a preparação de reboques de modo a responder a imprevistos. A DSAT apela a todos os cidadãos e turistas que consultem as informações sobre o trânsito em tempo real e que planeiem as suas viagens antecipadamente através das aplicações móveis, da conta oficial na WeChat e da página oficial da DSAT.
Gabinete de Comunicação Social
Governo empenhado em desenvolver a diversificação adequada da economia e em elevar a adaptabilidade e competitividade dos trabalhadores locais
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ao discursar, hoje (29 de Abril), na recepção comemorativa do Dia Internacional do Trabalhador, disse esperar que todos os trabalhadores participem activamente no desenvolvimento e construção de Macau, com espírito laborioso e de aperfeiçoamento. Garantiu que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai continuar a apoiar os trabalhadores a melhorarem os seus conhecimentos e competências técnicas, a reforçar a formação de quadros qualificados dos diversos níveis, a aperfeiçoar as acções de formação profissional e a elevar a adaptabilidade e competitividade dos trabalhadores locais. O Chefe do Executivo lembrou que este ano se assinala o 75.º aniversário da fundação da Nova China e o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, referindo que desde o retorno à Pátria, Macau tem registado um desenvolvimento próspero, estabilidade social, bem-estar na vida quotidiana e profissional da sua população, um êxito inédito do seu desenvolvimento que é indissociável dos contributos hercúleos, da iniciativa, proactividade e criatividade dos trabalhadores de todos os sectores. Sublinhou que, com a recuperação da economia de Macau desde o ano passado, os principais indicadores económicos revelam uma melhoria constante, tendo havido uma actualização do salário mínimo dos trabalhadores desde o dia 1 de Janeiro deste ano. Salientou que a economia de Macau recuperou rapidamente depois da pandemia, com resultados notórios, demonstrativos do fruto da união de esforços e da luta determinada de todos os trabalhadores. Ho Iat Seng expressou os seus sinceros agradecimentos aos trabalhadores pela sua participação no desenvolvimento e construção de Macau. Recordou que durante as «Duas Sessões» da APN e da CCPPC, realizadas este ano, o Presidente Xi Jinping salientou que «é preciso agarrar plenamente a primeira tarefa prioritária de desenvolvimento de alta qualidade, e desenvolver, de acordo com as circunstâncias locais, as novas forças produtivas de qualidade», cujo desenvolvimento é indissociável dos trabalhadores de qualidade elevada, com conhecimento, competência técnica e criatividade. Acrescentou que Macau, norteada pela estratégia de desenvolvimento «1+4», está a impulsionar de forma plena o desenvolvimento da diversificação adequada da sua economia. O mesmo responsável frisou que o Governo da RAEM continuará a garantir plenamente o direito dos residentes ao acesso prioritário ao emprego, a implementar rigorosamente a «Lei da contratação de trabalhadores não residentes» e a reforçar o combate ao emprego ilegal. Afirmou que dará também continuidade à promoção da relação laboral harmoniosa e ao aperfeiçoamento das leis e regulamentos da área laboral, tendo em consideração a situação concreta de Macau. Adiantou que a «Lei sindical», proposta pelo Governo da RAEM e aprovada pela Assembleia Legislativa no passado dia 12 de Abril, representa um fruto relevante e de significado positivo do desenvolvimento do Estado de Direito em Macau. Garantiu que o Governo da RAEM irá apoiar os sindicatos a funcionar de acordo com a lei, proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores e promover a relação laboral harmoniosa e amigável. Por último, o Chefe do Executivo afirmou que, embora o desenvolvimento económico esteja a apresentar novas situações e enfrentar novos desafios, as perspectivas de Macau são muito promissoras, repletas de vitalidade, dinamismo e potencialidade de desenvolvimento económico. Prometeu que o Governo vai melhorar o ambiente de negócios, apoiar as pequenas e médias empresas a assegurar a continuidade dos seus negócios, e reforçar a garantia de regalias aos trabalhadores com rendimentos relativamente baixos. Disse esperar que os trabalhadores sejam firmes, confiantes e empenhados, para juntos criarem uma vida mais bela.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo visita a “Exposição de planos de valorização inteligente do sector da restauração de Macau”
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, visitou, esta tarde (29 de Abril), a “Exposição de planos de valorização inteligente do sector da restauração de Macau”, onde conversou com os expositores para conhecer melhor a pesquisa e o desenvolvimento e a aplicação de equipamentos inteligentes e as técnicas relacionadas. A “Exposição de planos de valorização inteligente do sector da restauração de Macau” é organizada pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e coordenada pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). Nesta exposição esteve exposta, principalmente, uma nova geração de equipamentos inteligentes de restauração, na expectativa de trazer para o sector da restauração local oportunidades em termos de inovação tecnológica, redução de custos e aumento de eficiência, optimização de experiências de clientes e cooperação comercial. Acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e pelo presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, e outros responsáveis, o Chefe do Executivo visitou a exposição onde se inteirou, junto dos expositores locais e da Grande Baía, sobre as resoluções inteligentes capazes de elevar a eficiência da preparação de alimentos e bebidas, incluindo máquinas automáticas para fazer bolos, cozinhar massas, preparar chá com leite, preparar misturas de bebidas e confeccionar pratos e ainda um braço robô que prepara café, entre outros. O Chefe do Executivo mostrou-se interessado no funcionamento, no investimento e no custo operacional dos equipamentos inteligentes acima referidos, tendo ainda provado no local um prato confeccionado pela máquina de cozinhar e café feito pelo braço robô. O Chefe do Executivo visitou ainda uma zona de experiência de digitalização do sector de restauração para se inteirar dos sistemas de gestão de restauração mais recentes, incluindo auto-atendimento de pedidos de refeições, análise de dados recolhidos nos bastidores, promoção junto dos meios de comunicação, sistema de filas de espera, entre outros. O Chefe do Executivo disse que o governo apoia as pequenas e médias empresas sempre que elas pretendem recorrer à tecnologia para elevar a sua produtividade, e está convicto de que, através desta exposição, o sector de restauração possa conhecer melhor as soluções inteligentes, aproveitando a tecnologia mais recente para elevar a eficiência, trazendo assim benefícios para os consumidores e as pequenas e médias empresas, elevando a eficiência e as experiências de clientes.
Gabinete de Comunicação Social
CAECE define calendário das eleições dos membros da CECE
A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) marca o dia 11 de Agosto para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), definindo, de acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o respectivo calendário, no qual o período de inscrição dos candidatos da CECE, será de 18 de Junho a 2 de Julho. Após uma reunião realizada esta manhã (26 de Abril), a presidente da CAECE, Song Man Lei, falou à comunicação social sobre o calendário das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, tendo feito uma breve apresentação sobre os três períodos, aos quais as pessoas colectivas eleitoras e interessados na candidatura devem estar atentos. Explicou que além do período de inscrição dos candidatos, acima referido, será ainda realizada, entre 3 e 17 de Junho, a designação e registo, pelas pessoas colectivas, do representante que vai assinar o boletim de propositura, a fim de o levantar, e o período da apresentação de candidatura dos participantes à Comissão Eleitoral será de 3 de Junho a 2 de Julho. Acrescentou que o mesmo calendário se encontra disponível na internet, no portal criado para a eleição do Chefe do Executivo （www.ece.gov.mo）. A mesma responsável referiu que foi lançada, hoje, uma versão renovada da página electrónica da eleição do Chefe do Executivo, e que face ao avanço dos trabalhos eleitorais, a CAECE irá aproveitar a página electrónica para divulgar as novas instruções, editais, avisos e outra informação eleitoral. Acrescentou que a CAECE continua a dispor de uma linha de consulta destinada aos órgãos de comunicação social, com a finalidade de corresponder às necessidades de trabalho. Song Man Lei indicou ainda que a CAECE decidiu recorrer ao sistema electrónico existente para a contagem dos votos nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, porque os resultados da utilização deste sistema, nas eleições de 2014 e 2019, foram muito positivos. Acrescentou que continuará empenhada em melhorar, a fim de obter uma maior eficiência no tempo de contagem, no grau de conveniência e na disposição de recursos humanos. Por outro lado, a mesma responsável revelou que a CAECE selecionou os locais de votação para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, acrescentando que depois de visitar estes espaços, irá comunicar com os serviços competentes para confirmar a sua viabilidade e depois divulgará as respectivas informações.
Gabinete de Comunicação Social
Vice-Presidente do Comité Permanente da APN Li Hongzhong anuncia novas medidas em seis áreas para apoiar o Fórum sino-lusófono
O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, anunciou, hoje (22 de Abril ), na cerimónia de abertura da VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) as vinte medidas em seis áreas que vão lançar a cooperação económica comercial entre a China e os Países de Língua Portguesa (PLP) num novo patamar. O vice-presidente do Comité Permanente da APN, Li Hongzhong, apontou que, desde a criação do Fórum, o fluxo comercial entre a China e os PLP aumentou cerca de 20 vezes, e a China é já um dos parceiros económicos e comerciais mais importantes dos PLP. Acrescentou que a cooperação entre a China e os PLP vai da área económica comercial às áreas como a educação, a cultura, a saúde, o desporto, o turismo, entre outras, apresentando novos destaques na redução da pobreza, resposta às mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e economia azul, entre outros temas. Adiantou que a cooperação sino-lusófona é um paradigma de cooperação amistosa entre países de diferentes sistemas sociais, onde estas culturas, fases de desenvolvimento e extensões territoriais demonstram vividamente a promoção da formação de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. Disse que a China está disposta a trabalhar com os PLP em prol de uma cooperação maior, mais ampla e de nível mais alto e dar uma dinâmica mais forte para a formação de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade ainda mais próxima e injectar mais certezas e energia positiva, a paz, a estabilidade e uma prosperidade duradoura para o mundo. Relembrou que as medidas apresentadas na última conferência ministerial foram todas implementadas, e anunciou que serão lançadas novas medidas, na próxima etapa, para promover a cooperação económica comercial entre a China e os PLP a um novo patamar. As novas medidas envolvem as seguintes seis áreas : «Primeira, promover a cooperação comercial e de investimento. Apoiaremos a participação das empresas dos PLP nas grandes exposições, como a Exposição Internacional da Importação da China. Vamos oferecer seguros de crédito à exportação para apoiar a cooperação entre as empresas chinesas e dos PLP. Vamos oferecer o apoio de financiamento ao comércio para ajudar as empresas chinesas a ampliar a importação dos PLP. Vamos oferecer facilitação em termos de inspecção e quarentena para os produtos alimentares e agrícolas importados dos PLP. Vamos reforçar o intercâmbio sobre a política de comércio e de investimento, elaborar um manual de comércio e investimento entre a China e os PLP. Segunda, ampliar a cooperação industrial. Ajudaremos os PLP com necessidade a elevar o nível do desenvolvimento agrícola e estabelecer ou modernizar centros de demonstração de cooperação agrícola. Vamos realizar projectos de investigação científica conjunta e criar laboratórios conjuntos. Celebraremos acordos de transporte aéreo com mais PLP para estreitar o intercâmbio pessoal. Terceira, fortalecer a cooperação e desenvolvimento. Vamos oferecer, dentro das capacidades, apoios aos PLP, na Ásia e na África. Apoiaremos os países interessados a elaborar planos de desenvolvimento económico, coordenaremos os recursos de assistência ao desenvolvimento. Realizaremos cooperação na agricultura, saúde, cultura, transporte e infra-estrutura e implementaremos projectos de bem estar pequenos e bonitos. Quarta, reforçar a cooperação em recursos humanos. Vamos oferecer 3000 vagas de formação para os PLP em bolsas de estudo governamentais aos estudantes dos PLP para estudarem na China. Apoiaremos o Governo da Região Administrativa Espacial de Macau a convidar as pessoas dos PLP a receber formação ou fazer estágio em Macau. Quinta, promover a cooperação em saúde. Vamos aprofundar a cooperação entre os hospitais da China e dos PLP, realizar projectos de saúde de curto prazo e formar profissionais de medicina tradicional nos PLP, bem como criar centros de medicina tradicional chineses nos PLP onde as condições permitam. Enviaremos equipas médicas de 300 profissionais dos PLP na Ásia e na África. Sexta, aprofundar a cooperação mediante a plataforma de Macau. Vamos apoiar Macau a criar a plataforma de serviços financeiros entre a China e os PLP e desenvolver um mercado internacional de títulos com precificação e liquidação em RMB e Patacas. Apoiaremos Macau a construir uma plataforma de cooperação científica e tecnológica entre a China e os PLP e promoveremos a implementação prioritária dos projectos da cooperação entre a China e os PLP que reúnam condições. Vamos apoiar a criação, em Macau, de um mecanismo de cooperação audiovisual e realização de cooperação e múltiplos sectores.» O vice-presidente do Comité Permanente da APN, Li Hongzhong, indicou que a China é a segunda maior economia e um grande mercado com o maior potencial a nível mundial. Referiu que a economia chinesa está saudável, sustentável e tem um futuro promissor. Disse que a China persiste no desenvolvimento de alta qualidade e formação de um novo paradigma de desenvolvimento e vai injectar ímpeto forte na recuperação da economia mundial e oferecer um amplo mercado para os PLP e os outros países do mundo. Garantiu que a reforma e a abertura da China não parará nem terminará, e continuará com a política nacional de abertura ao exterior e com a promoção de abertura e cooperação mais abrangente, de nível mais alto e com maior profundidade. Disse que a China irá partilhar com os PLP e os outros países do mundo as novas oportunidades que o novo desenvolvimento deste país traz. Por fim, referiu um antigo ditado chinês, «nem montanhas nem mares podem separar os que têm a mesma aspiração», para salientar que a China e os PLP desfrutam de uma amizade que transcende o tempo e o espaço e está cada vez mais sólida com o passar do tempo e são parceiros que avançam na mesma direcção e caminham juntos para o futuro. Prometeu que a China está disposta a trabalhar com os PLP, a seguir o princípio da cooperação de ganhos compartilhados e a persistir na abertura à inclusão para reforçar a união e a ajuda mútua, para formarem juntos uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo reúne-se com o vice-secretário do comité provincial de Guangdong do PCC e secretário do comité municipal de Shenzhen do PCC
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (24 de Abril), um encontro com o vice-secretário do comité provincial de Guangdong do PCC e secretário do comité municipal de Shenzhen do PCC, Meng Fanli, no qual trocaram impressões sobre o impulso conjunto do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e o reforço contínuo de cooperação entre Shenzhen e Macau. O Chefe do Executivo começou por dar boas-vindas a Meng Fanli, indicando que ao longo dos anos Shenzhen e Macau assinaram vários protocolos de cooperação em diversas áreas, alcançando resultados notáveis. Acrescentou que sob o quadro de cooperação da Grande Baía, os dois territórios criaram mecanismos de colaboração, e face aos lançamentos do Plano Geral de Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e do Plano Geral de Desenvolvimento para a Zona de Cooperação da Indústria de Serviços Modernos de Qianhai Shenzhen-Hong Kong, ambas as partes podem concentrar-se no posicionamento e nas vantagens de Hengqin e Qianhai, para impulsionar conjuntamente a construção da Grande Baía. Ho Iat Seng referiu que Macau está a adoptar de forma activa a estratégia”1+4” para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e mantem-se empenhada em contruir a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, neste sentido, Macau e Shenzhen irão encontrar mais oportunidades de desenvolvimento na cooperação industrial, nomeadamente nas áreas de tecnologia de ponta, finanças e criatividade cultural. Acrescentou que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a desempenhar as vantagens institucionais de "um País, dois sistemas", concretizando com Shenzhen um desenvolvimento conjunto e de benefícios mútuos. Por sua vez, o secretário do comité municipal de Shenzhen do PCC, Meng Fanli agradeceu o forte apoio prestado pelo Governo da RAEM e por todos os sectores locais, ao desenvolvimento de Shenzhen, e fez uma breve apresentação sobre o estado actual da economia e da sociedade desta cidade. Acrescentou que, nos últimos anos, o intercâmbio e a cooperação entre os dois territórios estão cada vez mais estreitos, alcançando uma série de resultados. O mesmo responsável disse que Shenzhen irá implementar de forma firme, plena e correcta o princípio "um País, dois sistemas", usufruir activamente das enormes oportunidades históricas da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, aprofundar de forma plena as acções de reforma e abertura, reforçar a inovação, aproveitar a celebração do 25º aniversário do regresso de Macau à Pátria para articular activamente as estratégias de desenvolvimento de Macau e aprofundar a cooperação pragmática em várias áreas, nomeadamente a inovação de tecnologia, turismo cultural, aplicação da medicina tradicional chinesa e o intercâmbio dos jovens, com a finalidade de alcançar resultados mais frutíferos, servir melhor e integrar na nova conjuntura de desenvolvimento e contribuir de forma activa para enriquecer a nova implementação de desenvolvimento "um País, dois sistemas".
Gabinete de Comunicação Social
A Administração Nacional de Imigração divulgou políticas e medidas de gestão de entradas e saídas para facilitar pessoas e empresas, impulsionando o desenvolvimento da indústria da saúde e do turismo médico em Macau
A Administração Nacional de Imigração publicou domingo (dia 28 de Abril) o “Anúncio da Administração Nacional de Imigração sobre a Implementação de Diversas Políticas e Medidas de Gestão de Entradas e Saídas para Facilitar Pessoas e Empresas”, isto é, serão implementadas as políticas e as medidas de gestão de entrada e saída para facilitar pessoas e empresas, a partir do próximo dia 6 de Maio de 2024. Os residentes do Interior da China que se desloquem a Macau para participar em exposições, recorrer ao tratamento médico ou exercer as artes performativas, e outras actividades, podem solicitar um visto do tipo de “outro” de entradas e saídas múltiplas por um ano, em qualquer balcão de gestão de entrada e saída dos serviços de segurança pública de todo o país, munidos dos respectivos documentos comprovativos. Por sua vez, quem se desloca a Macau para tratamento médico, é também permitido o pedido do mesmo tipo de visto para um ou, dois acompanhantes/cuidadores dele. Os Serviços de Saúde salientaram que o lançamento desta política tem um significado importante para o Governo da RAEM, na promoção do desenvolvimento da indústria da saúde de Macau, dando uma nova dinâmica no desenvolvimento da diversificação da economia de Macau. O Governo da RAEM tem-se empenhado no desenvolvimento do turismo de saúde. Na sequência do estabelecimento com sucesso do Hospital Macau Union, as seis empresas integradas de turismo e lazer planeiam lançar os produtos turísticos orientados para a saúde, o que irá impulsionar o desenvolvimento coordenado do sector de saúde privado de Macau. Além disso, em Macau existem as vantagens, como a alta eficiência na apreciação e aprovação de medicamentos inovadores, a rápida introdução de equipamentos e aparelhos avançados, e perante o lançamento das novas políticas nacionais relacionadas com a emissão de vistos de entrada em Macau, por parte do País para efeitos de tratamento médico, contribuirá certamente para promover o desenvolvimento do turismo de saúde em Macau. Os Serviços de Saúde vão empenhar-se em elevar a tecnologia médica e o nível da prestação dos serviços de cuidados de saúde de Macau, construir Macau como uma cidade saudável, concretizar a acção “China saudável” e aproveitar plenamente esta política de apoio a Macau, no sentido de apoiar o desenvolvimento da indústria de saúde de Macau. Assim, Macau tornar-se-á num local privilegiado de saúde na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, integrando-se no desenvolvimento nacional.
Serviços de Saúde

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【Pontos relevantes da acção governativa para 2024】Continuar a promover o desenvolvimento da digitalização de serviços, A Plataforma para Empresas e Associações visa facilitar o comércio e beneficiar as associações

6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) — Nova Era　Nova Visão

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