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Governo da RAEM agradece ao Governo Central pelo apoio à participação de Macau na indústria aeroespacial nacional
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau agradece, com sinceridade, ao Governo Central pelo seu forte apoio e carinho à participação de Macau na indústria aeroespacial nacional, e saúda calorosamente a realização bem-sucedida da selecção do quarto lote de astronautas de reserva do projecto espacial tripulado da China. Esta selecção trouxe um avanço importante para Macau – o nascimento do primeiro especialista em carga útil de Macau, o que demonstra a elevada importância e apoio do Governo Central à inovação científica e tecnológica de Macau, permitindo assim que a RAEM avance no domínio da tecnologia e ciência aeroespacial, o que representa uma honra para a RAEM e um forte incentivo aos jovens locais. A selecção bem-sucedida do quarto lote de astronautas de reserva é indissociável do trabalho árduo e do espírito de equipa dos quadros qualificados do País no domínio científico e tecnológico, que conseguiram progressos notáveis na pesquisa e exploração no campo da ciência e tecnologia aeroespacial. O governo da RAEM irá colaborar proactivamente com a política nacional, reforçar a cooperação com o Governo Central e os serviços relacionados de forma a aprofundar intercâmbios e a cooperação no domínio da ciência e tecnologia aeroespacial. Macau está empenhado em promover os novos avanços no domínio da inovação científica e tecnológica com o objectivo de garantir um maior contributo ao desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional. E com o pleno apoio do Governo Central, o governo da RAEM irá envidar esforços na formação de mais quadros qualificados no domínio da ciência e pesquisa, na construção de infra-estruturas para a inovação científica e tecnológica e na promoção do desenvolvimento integrado da indústria aeroespacial e dos outros domínios de modo a dar mais contributos para o desenvolvimento de alta qualidade da economia de Macau. O governo da RAEM manifesta, mais uma vez, os seus sinceros agradecimentos ao Governo Central pela criação de um bom ambiente e condições para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Macau ao longo dos anos. Espera-se que Macau possa, em conjunto com o Centro de Formação em Estudo Científico de Astronautas da China, dar os seus contributos para a indústria aeroespacial do país alcançar resultados mais brilhantes.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo reúne-se com a Ministra da Justiça da República Portuguesa
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve no dia 10 de Junho, na Sede do Governo, um encontro com a Ministra da Justiça da República Portuguesa, Rita Alarcão Júdice, no qual trocaram impressões sobre a promoção da cooperação entre Macau e Portugal nos domínios da justiça, economia e comércio. O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Indicou que Macau e Portugal mantêm laços e uma amizade profunda, e que a língua e a cultura portuguesa são uma parte importante das vantagens únicas de Macau. O sistema jurídico de Macau pertencente ao modelo do direito continental e a Região Administrativa Especial de Macau têm implementado estritamente o princípio «um País, dois sistemas» e a Lei Básica de Macau, desde do seu estabelecimento há 25 anos e têm procedido os trabalhos de produção legislativa com base nas leis originais de acordo com as necessidades. Ho Iat Seng agradeceu ao Ministério da Justiça português pelo forte apoio no recrutamento de juízes e procuradores portugueses. O Chefe do Executivo demonstrou ainda o empenho da RAEM na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de forma a promover a diversificação adequada da economia de Macau. Indicou que as regras em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação Aprofundada estão ordenamente ligadas a Macau e referiu que as perspectivas do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada são abrangentes. Disse esperar que Macau e Portugal possam continuar a aprofundar o intercâmbio e a cooperação nas áreas da economia e comércio, turismo, cultura, saúde e educação, entre outras. E incentivou especialmente as empresas portuguesas da área da ciência e da tecnologia e de Big Health a procurarem oportunidades de negócio em Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada para desenvolvimento compartilhado. Por sua vez, a Ministra da Justiça da República Portuguesa, Rita Alarcão Júdice disse que foi uma grande honra poder visitar Macau por ocasião do Dia de Portugal e do 500º aniversário do nascimento de Luís de Camões, e salientou que espera reforçar o intercâmbio e os laços com Macau e outras regiões da Ásia no domínio da justiça. Adiantou que o Ministério da Justiça está empenhado em promover e a dar continuidade à cooperação judiciária entre Portugal e Macau. Mostrou apreço pelo trabalho que tem sido desenvolvido pelos juízes, procuradores e juristas portugueses na RAEM. Agradeceu, ainda, o acolhimento que lhes tem sido dado pela RAEM. A mesma responsável agradeceu ainda ao governo da RAEM pela promoção do ensino da língua portuguesa que serve para diminuir a distância bilateral. Disse que Portugal e Macau podem cooperar em inúmeras áreas, em resposta às referências do Chefe do Executivo às instituições de ensino superior de Portugal e Macau que colaboram numa série de projectos no domínio de saude, da ciência e da tecnologia. Disse esperar um reforço entre ambas as partes e evidenciou a intenção de Portugal em aprofundar as relações amistosas com a China através do papel de Macau como plataforma sino-portuguesa.
Gabinete de Comunicação Social
Potenciar a função de plataforma sino-lusófona para o progresso e o desenvolvimento compartilhados
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, salientou, hoje (10 de Junho), no uso da palavra na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas que Macau, como o elo de ligação e a ponte das relações sino-portuguesas, irá potenciar ainda mais a sua função de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa e aproveitará a oportunidade proporcionada pela iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» para continuar a fomentar uma colaboração frutífera tripartida com Portugal e o Interior da China, visando o progresso e o desenvolvimento compartilhados. A recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada , ao fim de tarde, na residência consular de Portugal em Macau. Ao discursar, o Chefe do Executivo começou por apresentar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, saudações festivas e sinceros cumprimentos ao povo português, aos portugueses que vivem em Macau e à comunidade macaense.　 O Chefe do Executivo indicou que a cooperação amistosa mantida entre a China e Portugal é um modelo exemplar de cooperação e intercâmbio entre dois países que têm diferente sistema social, contexto histórico e dimensão territorial. A Região Administrativa Especial de Macau tem laços profundos com Portugal, com o qual sempre manteve boas relações. A cooperação e o intercâmbio entre as duas partes nos domínios da economia e do comércio, da inovação científica e tecnológica, dos recursos humanos, dos cuidados médicos e de saúde, da educação e da cultura têm sido continuamente reforçados. Em Abril deste ano, realizou-se, com êxito, em Macau, a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa demonstrando os resultados frutíferos do aprofundamento da cooperação económica e comercial e dos intercâmbios humanísticos e culturais entre a China e os países de Língua Portuguesa. Adiantou que actualmente, o desenvolvimento da RAEM tem sido concretizado de forma saudável em diferentes aspectos, a diversificação das indústrias começou a produzir efeitos, a integração entre Macau e Hengqin e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foram aceleradas de forma constante, dando início a uma nova conjuntura de recuperação económica. Estas realizações são inseparáveis dos esforços incessantes das comunidades portuguesas de Macau, e comprovaram a sua tenacidade, a dedicação e o profissionalismo. Deste modo, o Chefe do Executivo, aproveitou a ocasião para agradecer sinceramente às comunidades portuguesas pelo seu apoio e cooperação no trabalho do Governo da RAEM, bem como o seu contributo para a promoção do desenvolvimento económico e social de Macau. “Este ano assinala os 75 anos da fundação da República Popular da China e os 25 anos da criação da RAEM. Macau realizará uma série de actividades comemorativas, nas quais esperamos a participação activa das comunidades portuguesas, uma componente importante da sociedade de Macau, que aqui vive e cresce, para celebrarmos e partilharmos a alegria em conjunto”, referiu o Chefe do Executivo. Adiantou ainda que com o forte apoio do Governo Central, o Governo da RAEM continuará a persistir no princípio «um País, dois sistemas», a cumprir rigorosamente a Lei Básica, a manter as características multiculturais de Macau, a promover a criação de uma Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural com Predominância da Cultura Chinesa, e esforçar-nos por melhorar continuamente o bem-estar de todos os residentes de Macau entre os quais as comunidades portuguesas.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo reúne-se com o reitor da Universidade de Coimbra e doutor honoris causa em ciências da Universidade Politécnica de Macau
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (7 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o reitor da Universidade de Coimbra (UC) e doutor honoris causa em ciências da Universidade Politécnica de Macau (UPM), Amílcar Falcão, durante o qual trocaram impressões sobre o reforço de intercâmbio e a cooperação académica entre as instituições de ensino superior de Macau e a Universidade de Coimbra, a promoção conjunta da indústria de Big Health e do desenvolvimento de projectos de investigação científica na área da medicina. Ho Iat Seng começou por dar as boas-vindas ao reitor Amílcar Falcão, e à sua comitiva e salientou que a UC e a UPM mantiveram sempre uma boa relação, composta por uma comunicação estreita e o desenvolvimento de vários planos de cooperação, e disse que as duas universidades pretendem iniciar um projecto conjunto na área da gerontologia, sobre o estudo e resposta do envelhecimento social. Sublinhou que, nos últimos anos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem apostado inúmeros recursos e realizado uma série de trabalhos dedicados aos cidadãos seniores, incluindo a construção da Residência do Governo para Idosos, e o estabelecimento de instituições médicas comunitárias e centros de prestação de serviços. Disse ainda esperar que a UC trabalhe com as instituições do ensino superior da RAEM, aproveitando as suas experiências e técnicas na área da investigação científica como uma alavanca para dar apoio na promoção da indústria de Big Health, que se integra no desenvolvimento da diversificação adequada «1+4», e assim permitir ajudar o Governo na elaboração de uma política gerontológica mais científica e sistemática, que lide melhor com a questão do envelhecimento da população no território. Por sua vez, o reitor Amílcar Falcão destacou as trocas constantes com as instituições de ensino superior de Macau, ao longo dos anos, referindo que esta visita tem como objectivo reforçar a cooperação com a UPM, nomeadamente, levar a cabo o projecto de investigação na área de gerontologia. O mesmo realçou o forte empenho do Governo da RAEM na optimização da estrutura industrial através da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e razão pela qual, durante a sua estadia, visitou Hengqin e demonstrou ter ficado muito impressionado considerando que será ampla a perspectiva de futuro desenvolvimento. Indicou que a UC irá procurar mais oportunidades para participar no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, como por exemplo, considera aproveitar os projectos de investigação com as instituições do ensino superior de Macau para corresponder e apoiar o desenvolvimento da indústria de Big Health em Macau e em Hengqin, e, de mãos dadas, pretende ainda lançar mais serviços e produtos relevantes que contribuam para elevar o nível de saúde da população. Estiveram também presentes no encontro, a secretária para os assuntos sociais e cultura, Ao Ieong U, o reitor da Universidade Politécnica de Macau, Im Sio Kei, o pró-reitor da Universidade de Coimbra, Nuno Mendonça, o director científico do Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento da Universidade de Coimbra, Manuel Santos, e o coordenador do consórcio Ageing@Coimbra, João Malva, entre outros representantes.
Gabinete de Comunicação Social
O Governo da RAEM continua a rever e a melhorar os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação
Em articulação com a concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional, para continuar a melhorar a qualidade do ar de Macau e a promover a reparação e manutenção periódica dos veículos pelos seus proprietários para diminuir as emissões de poluentes, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego realizaram, conjuntamente, a revisão periódica do disposto no Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição). Após o estudo e a análise integral dos resultados, e atendendo aos dados de inspecção dos veículos e à situação de execução do actual diploma legal, foi elaborado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024, que altera as Tabelas I e V do anexo ao supracitado regulamento, restringindo os valores-limite de emissão dos motociclos e ciclomotores e dos automóveis a gasóleo. Prevê-se que, após a restrição dos valores-limite em apreço, seja possível reduzir a emissão de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogénio e partículas, entre outros poluentes, o que contribuirá para melhorar a qualidade do ar nas vias rodoviárias e assegurar a saúde da população. O referido Despacho do Chefe do Executivo entrará em vigor em 1 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Publicação dos resultados do sorteio para as Actividades de Férias 2024
Decorreu, sem sobressaltos, o registo online nas Actividades de Férias 2024, organizadas conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e pelo Instituto do Desporto tendo, este ano, sido contempladas 31.146 pessoas. Os indivíduos que tiveram sucesso no registo, podem aceder a página electrónica das Actividades de Férias (www.summeractivity.gov.mo) para consultar os resultados, a partir das 10 horas do dia 11 de Junho de 2024 e os resultados serão também notificados por SMS. A inscrição online deve ser concluída na data e hora sorteada, entre as 10h00 do dia 12 de Junho e as 22h00 do dia 16 de Junho. Os indivíduos que não tiveram sucesso no registo até 7 de Junho de 2024, poderão, no período compreendido entre as 10h00 do dia 12 de Junho e as 22h00 do dia 15 de Junho, através da página electrónica das Actividades de Férias ou da “Conta Única”, proceder ao registo nas restantes vagas. Este ano, cada participante poderá inscrever-se num curso e, no período de inscrição para as restantes vagas, poderá inscrever-se em mais dois cursos. As instituições organizadoras alertam os contemplados para que, antes de efectuarem a inscrição, preparem o seu meio de pagamento electrónico, leiam com antecedência as informações relativas às actividades, guardem as actividades preferidas na pasta “Meus favoritos” e digitem o nome de utilizador registado e o código de verificação, a fim de poderem completar o registo online.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude / Instituto do Desporto
Período de transição do Registo de acreditação profissional do médico veterinário termina no final do mês, sector deve efectuar registo com a maior brevidade possível
A Lei n.º 4/2023 - “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais” entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2024 e prevê-se que os indivíduos que exerçam a actividade de médico veterinário em Macau devem proceder ao registo para a acreditação profissional de médico veterinário e efectuar a inscrição do respectivo registo. Dado que o período de transição para o registo de acreditação terminará em 28 de Junho de 2024, o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária apela aos profissionais que cumpram as disposições transitórias, mas se ainda não estão registados, devem entregar o pedido o mais rápido possível. Recebidos cerca de cem pedidos de registo em dois meses, antes da entrada em vigor da Lei Até 31 de Maio de 2024, o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária recebeu, no total, 99 pedidos de registo de acreditação profissional do médico veterinário; entre estes, 38 foram aprovados e emitidos "Certificados de acreditação profissional de médico Veterinária". O Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária vai tratar dos restantes pedidos de acordo com a respectiva ordem. Sector é obrigado a apresentar o pedido de registo até 28 de Junho Em causa estão residentes e trabalhadores não-residentes de Macau que, antes da entrada em vigor da lei, exerceram actividades de diagnóstico e tratamento de animais em Macau, aos quais a lei estabelece um regime transitório, devendo os interessados requerer o registo da acreditação profissional junto do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da lei, bem como apresentar, nos termos da lei, o pedido a inscrição para a acreditação profissional de médico veterinário, ao IAM, no prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor da lei, podendo continuar a exercer a profissão de médico veterinário antes da conclusão do processo de inscrição. O período de transição do Registo de acreditação profissional do médico veterinário termina no dia 28 de Junho de 2024, por isso, apela-se ao sector para efectuar o registo com a maior brevidade possível, sendo que não serão aceites registos fora do prazo. Os requerentes que efectuem o respectivo registo devem preencher devidamente o boletim e entregar os documentos necessários, incluindo: 1) Cópia do documento de identificação válido; 2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas da área de medicina veterinária no exterior; 3) Cópia do certificado das notas obtidas nas disciplinas; 4) Cópia do documento comprovativo da qualificação para exercer a profissão de médico veterinário no exterior e outros documentos comprovativos que o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária considere necessários, devendo todas as cópias ser apresentadas com o original ou cópias autenticadas para efeitos de verificação. Os residentes de Macau que, antes da entrada em vigor da lei, tenham exercido, pelo menos um ano, ou mais, de funções no âmbito de médico veterinário em serviços ou entidades públicas, ou que tenham exercido, de forma consecutiva ou intercalada, actividades de tratamento veterinário em Macau, ficam dispensados da apresentação do “Certificado de qualificação para exercer a profissão de médico veterinário no exterior” quando efectuarem o registo para a acreditação profissional na fase de transição, mas ainda é necessário possuirem um “grau académico da área de medicina veterinária no exterior” reconhecido. O período de apreciação e deliberação é de 60 dias, contados a partir da data em que forem instruídos todos os elementos necessários à resolução do pedido, sendo o certificado emitido com validade permanente. Queira visitar a página electrónica do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (www.cpmv.gov.mo) para conhecer os “Critérios de acreditação profissional do médico veterinário” e as respectivas formalidades administrativas
Instituto para os Assuntos Municipais
Secretariado Permanente do Fórum de Macau visita a Província de Jiangsu e realiza a Sessão de Promoção de Cooperação Económica e Comercial entre Jiangsu (Nantong) e os Países de Língua Portuguesa
Com o objectivo de promover a cooperação pragmática entre as províncias e cidades do Interior da China e os Países de Língua Portuguesa no sentido de implementar o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial assinado na 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, a delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau liderada pelo Secretário-Geral, Dr. Ji Xianzheng, efectuou uma deslocação à Província de Jiangsu entre os dias 3 e 6 de Junho. Durante a visita, os Embaixadores e membros dos corpos diplomáticos dos Países de Língua Portuguesa acreditados na China participaram conjuntamente com a delegação do Secretariado Permanente nos encontros bilaterais realizados, respectivamente, com dirigentes do Governo da Província de Jiangsu e do Município de Nantong bem como a Sessão de Promoção de Cooperação Económica e Comercial entre Jiangsu (Nantong) e os Países de Língua Portuguesa e visitaram ainda 8 empresas e instituições locais. No dia 4 de Junho, foi realizada a Sessão de Promoção de Cooperação Económica e Comercial entre Jiangsu (Nantong) e os Países de Língua Portuguesa. O Secretário-Geral, Dr. Ji Xianzheng, assinalou no evento que, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau tem mantido uma estreita cooperação com a Província de Jiangsu ao longo dos anos e organizado em colaboração com a Província, várias edições da Cimeira para o Desenvolvimento Comercial e Industrial. Por ocasião da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau realizada em Abril do ano corrente em Macau, foi assinada a nova edição do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, onde se constata o reconhecimento do papel efectivo da referida Cimeira no fomento da cooperação pragmática entre províncias e cidades do Interior da China e os PLP, incentivando as províncias e cidades interessadas a aprofundarem a cooperação económica e comercial com os PLP através da Plataforma de Macau. Durante a sessão de promoção, o Vice-Presidente da Câmara do Município de Nantong, Sr. Li You, o Membro do Grupo Partidário do Gabinete para os Assuntos Externos da Província de Jiangsu e Vice-Presidente da Associação de Amizade de Jiangsu, Sr. Qian Wenhua, bem como a Embaixadora de Moçambique, o Embaixador de Portugal e o Embaixador de Timor-Leste acreditados na China proferiram discursos, respectivamente. Além disso, os Delegados dos PLP do Fórum de Macau fizeram apresentações visando a promoção de oportunidades de cooperação dos seus países, enquanto os representantes do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China – Países de Língua Portuguesa e do sector empresarial da Província de Jiangsu e do Município de Nantong introduziram as suas empresas e interesses de cooperação, tendo as partes realizado ainda intercâmbios para explorar oportunidades de cooperação. Durante a estadia no Município de Nantong, a delegação do Secretariado e dos Embaixadores e membros do corpo diplomático dos PLP teve um encontro com o Secretário do Comité Municipal de Nantong do Partido Comunista da China, Sr. Wu Xinming. As duas partes efectuaram um intercâmbio abordando temas como o mecanismo do Fórum de Macau, o desenvolvimento do papel de Macau enquanto Plataforma e a promoção da cooperação pragmática entre Jiangsu, Macau e os Países de Língua Portuguesa. A delegação realizou ainda uma série de visitas instituições e empresas locais, nomeadamente o Instituto de Ciências e Tecnologia de Nantong, a empresa Alpha ESS Co., Ltd, a China Merchants Heavy Industry (CMHI), a China Tianying Inc. e o Xinyuan Silk Group. Durante a estadia em Nanjing, capital da Provícia de Jiangsu, a delegação teve um encontro com o Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Jiangsu, Sr. Zhang Lefu, e visitou ainda a empresa CRRC Nanjing Puzhen Rail Transport Co., Ltd. A Província de Jiangsu organizou a Cimeira para o Desenvolvimento Comercial e Industrial por 13 anos consecutivos, tendo desempenhado um papel proactivo na promoção da diversificação adequada da economia de Macau. Um grande número de empresas da Província, inclusive XCMG, Hengtong Group e Longxin Construction Group, já estabeleceu parcerias com os Países de Língua Portuguesa. Igualmente, as duas partes mantêm uma cooperação de excelência no domínio da educação e da formação profissional. Actualmente, Jiangsu está empenhada na construção da província enquanto base representativa para o desenvolvimento das novas forças produtivas de alta qualidade, proporcionando novas oportunidades de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
DST participa na 63.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC no Peru para promover cooperação internacional turística e comercial
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), representaram Macau, China, na qualidade de “economia membro convidada”, para participar na 63.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation - APEC), realizada no Peru, e prosseguir com o envolvimento nas actividades da organização. Durante a reunião, a DST apresentou uma actualização sobre a situação da indústria turística de Macau e realizou intercâmbio com representantes de outras economias da Ásia Pacífico, ajudando a elevar o perfil da cidade internacionalmente. O subdirector da DST, Ricky Hoi, chefiou a delegação de Macau, China, que incluiu também um representante da DSEDT, para participar na Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC, que teve lugar 6 e 7 de Junho em Cusco, no Peru. A agenda de dois dias da reunião incluiu apresentações de projectos relacionados com as quatro áreas prioritárias do Plano Estratégico da Reunião do Grupo de Trabalho da APEC: Transformação Digital, Desenvolvimento de Capital Humano, Facilitação e Competitividade do Turismo, e Turismo Sustentável e Crescimento Económico. Houve ainda painéis de debate, a par com discussões sobre o novo Plano Estratégico (2025-2029), entre outras sessões, permitindo aos delegados de Macau dialogar e obter uma actualização sobre a situação do turismo nas economias participantes, bem como das actividades do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC. Durante a reunião, no dia 7 de Junho, o subdirector da DST providenciou uma actualização sobre a recuperação da indústria do turismo em Macau após a pandemia. A apresentação incluiu uma visão panorâmica de indicadores chave, como números de visitantes de Economias da APEC, despesas dos visitantes, entre outros, a par com a promoção realizada para expandir mercados de visitantes internacionais, incluindo de Economias da APEC, como o Japão, Singapura, Indonésia, Tailândia e Malásia. A Região Administrativa Especial de Macau é “economia membro convidada” do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC desde 2001, tendo a DST e a DSEDT participado regularmente desde então nas reuniões do Grupo de Trabalho de Turismo. Criado em 1991, o Grupo de Trabalho de Turismo da APEC, reúne gestores turísticos para partilhar informações e trocar opiniões, desempenhando um papel de plataforma para promover a cooperação e o desenvolvimento na área do turismo e do comércio entre as várias regiões.
Direcção dos Serviços de Turismo
Aceitam-se em breve as candidaturas aos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar do ano escolar de 2024/2025
O Fundo Educativo aceita, entre 17 de Junho e 16 de Agosto de 2024, as candidaturas aos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar do ano escolar de 2024/2025, de modo a disponibilizar este tipo de subsídios aos alunos residentes da RAEM, que frequentem os diferentes níveis de ensino da educação regular ou do ensino recorrente do ensino não superior de Macau e se encontrem com dificuldades económicas, ao abrigo dos regimes de subsídio de escolaridade gratuita, subsídio de propinas, subsídio para o ensino recorrente e subsídio para aquisição de manuais escolares. Os candidatos podem aceder à página electrónica ou, através da aplicação para telemóvel da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, fazer login na sua “Conta Única de pessoas singulares”, para apresentar a sua candidatura (o sistema encerra às 23:59:59 de 16 de Agosto, hora de Macau). Os interessados podem consultar mais informações sobre a “Conta Única”, o descarregamento da aplicação da “Conta Única” e o procedimento da criação de conta em: https://www.gov.mo/app/zh-hant/home. Para além de apresentarem a candidatura na “Conta Única”, os candidatos podem ainda entregá-la através das escolas frequentadas. Caso os alunos iniciem os seus estudos no ano escolar de 2024/2025 e não existam outros candidatos no seu agregado familiar, podem entregar, directamente, o boletim de candidatura à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), dentro do prazo de candidatura. O boletim de candidatura está disponível nas escolas frequentadas ou na DSEDJ e pode ser também descarregado na página electrónica da DSEDJ (www.dsedj.gov.mo). Os candidatos devem prestar atenção, na altura da apresentação da candidatura, devendo apresentar os documentos comprovativos válidos relativos às despesas com a habitação do agregado familiar, dos últimos três meses, para serem incluídos no cálculo da dedução das despesas com a habitação do agregado familiar. Os agregados familiares devem apresentar a declaração do total dos seus depósitos bancários, dentro ou fora de Macau, relativos ao período compreendido entre 1 de Junho e 16 de Agosto de 2024 e, caso não hajam depósitos bancários, devem indicar o facto no momento da apresentação da candidatura. De um modo geral, no prazo de 90 dias a contar do dia seguinte ao termo do período de candidatura (ou seja, até 14 de Novembro de 2024), os resultados das candidaturas serão publicados, de forma faseada, através de afixação de aviso e avisos na página electrónica da DSEDJ, por SMS e por notificação electrónica, pelo que os candidatos devem fornecer um número de telemóvel e endereço válidos para receberem as notificações. Se o número de telemóvel ou o endereço de contacto fornecido for actualizado, devem informar imediatamente a DSEDJ. Caso haja actualização do número de telemóvel ou do e-mail fornecido, devem informar, de imediato, a DSEDJ, sob pena de não receberem as notificações devido a não actualizarem, de imediato, os dados, assumindo os candidatos as respectivas consequências. O prazo para a entrega dos documentos em falta do presente plano decorre de 2 a 13 de Setembro de 2024. As condições de candidatura, formalidades e documentos necessários podem ser consultados na página especial dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar (https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=8420&). Para mais informações, os interessados podem contactar a DSEDJ, através do telefone 8397 2512, durante o horário de expediente.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

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Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na recepção do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne-se com o reitor da Universidade de Coimbra, cientista notável e doutor honoris causa em ciências da Universidade Politécnica de Macau, Amílcar Falcão.

Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, em representação do Chefe do Executivo, presente na cerimónia de graduação do ano académico da 2023/2024 da Universidade Politécnica de Macau.

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng presente nas “Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2024”.

Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, em representação do Chefe do Executivo, presente na cerimónia de graduação 2024 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau .

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tem encontro com a Ministra da Justiça da República Portuguesa, Rita Alarcão Júdice.

Fotonotícia

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tem encontro com a Ministra da Justiça da República Portuguesa, Rita Alarcão Júdice.

Gabinete de Comunicação Social

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na recepção do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng presente nas “Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2024”.

Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, em representação do Chefe do Executivo, presente na cerimónia de graduação 2024 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau .

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne-se com o reitor da Universidade de Coimbra, cientista notável e doutor honoris causa em ciências da Universidade Politécnica de Macau, Amílcar Falcão.

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