A Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima realizou ontem (dia 16) uma reunião no Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, presidida pelo seu presidente, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man onde foram discutidas as futuras orientações gerais e políticas de gestão e desenvolvimento das áreas marítimas.

Apresentado o ponto da situação das áreas marítimas

O representante da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água apresentou aos membros da Comissão a situação da execução do “Zoneamento Marítimo Funcional da Região Administrativa Especial de Macau” que entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2024; o andamento dos projectos de aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas no âmbito do “Plano das áreas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau”, a situação actual do uso das áreas marítimas por cada um dos projectos e o andamento dos trabalhos de deposição do material dragado em locais transfronteiriços. O representante da Direcção dos Serviços de Obras Públicas também apresentou a situação mais recente das obras de grande dimensão que envolvem as áreas marítimas. Actualmente, todos os projectos que usam as áreas marítimas estão a decorrer a bom ritmo, e as respectivas entidades estão a concretizá-los de forma ordenada, de acordo com o “Plano das Áreas Marítimas da Região Administrativa Especial de Macau”.

Reforço da gestão das áreas marítimas

Para reforçar a gestão das áreas marítimas, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água criou uma base de dados sobre projectos de uso das áreas marítimas, com vista a ficar a par ao uso dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas. As áreas marítimas estão a ser monitorizadas, através de inspecções regulares nas áreas marítimas e costeiras, inspecções conjuntas interdepartamentais não periódicas, supervisão em tempo real do sistema marítimo inteligente e videovigilância 24 horas por dia. Actualmente, as áreas marítimas de Macau estão a destinar-se principalmente ao transporte marítimo, tais como canais de navegação, bacias de manobra, fundeadouros, e aos locais para deposição do material dragado, à zona de exclusão marítima do aeroporto e às zonas para construção urbana.