O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se, ontem à tarde (22 de Agosto), na Sede do Governo, com os representantes das associações dos trabalhadores da função pública para auscultar as opiniões e sugestões no âmbito da elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026.

No encontro, os representantes das seis associações dos trabalhadores da função pública manifestaram opiniões sobre diversos temas, incluindo a protecção dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores da função pública, o aperfeiçoamento contínuo da formação para o pessoal da Administração Pública, a optimização do regime de subsídios, o aumento da  eficácia do trabalho inter-departamental, o impulso de um governo inteligente, a optimização dos procedimentos de serviços públicos, o estudo do ajustamento adequado do prémio de antiguidade, a optimização do regime de mobilidade dos recursos humanos, a revisão do regime de aposentação dos funcionários públicos, bem como uma maior exigência de qualidade do pessoal de direcção e de chefia. Alguns representantes sugeriram ainda melhorar o mecanismo de mobilidade interna, aumentar a relevância entre a formação e as funções dos funcionários públicos de forma a apoiar a modernização do sistema e capacidade de governação de Macau. Antes do encontro, alguns representantes das associações presentes no encontro entregaram, por escrito, opiniões ao Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.  

Por sua vez, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, agradeceu as opiniões e sugestões das associações dos trabalhadores da função pública, e garantiu que as mesmas serão analisadas cuidadosamente e servirão de referência na elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.  Salientou que o desenvolvimento estável da Região Administrativa Especial de Macau e o funcionamento normal da sociedade dependem dos esforços e contributos da equipa dos funcionários públicos. Afirmou que o governo vai promover, de modo estável, a reforma da Administração Pública e aumentar a consciência e a qualidade na prestação de serviços em geral. Entretanto, acrescentou que, através da optimização da gestão do pessoal e do regime de carreiras, o governo vai estabelecer o regime de acesso interno, promover a mobilidade horizontal e criar planos de formação direccionados, construindo, assim, uma equipa de funcionários públicos com elevada eficiência e em prol do bem-estar da população.

O Chefe do Executivo enfatizou que o governo dá elevada importância à qualidade do pessoal de direcção e de chefia, e o Conselho Executivo acabou de concluir a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2009 ‒ Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», no qual define que o chefe de divisão deve fazer-se por escolha de entre o pessoal que tenha concluído, com aproveitamento, o curso de habilitação para o efeito, assim como reforçar a proactividade dos funcionários públicos, melhorar a eficiência governativa e a profissionalização da equipa dos funcionários públicos.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, que estiveram presentes no encontro, responderam sobre temas da respectiva tutela. Estiveram presentes no encontro ainda a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man e entre outras personalidades.