O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, hoje (dia 15 de Abril), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, disse que o Governo da RAEM vai estudar, de forma acelerada, a criação de um fundo governamental para as indústrias e de um fundo de orientação para a transformação dos resultados científicos e tecnológicos com o intuito de redobrar o apoio e o investimento para a diversificação das indústrias, e trabalhar em conjunto com o capital social para impulsionar com maior empenho o desenvolvimento industrial. Disse que está planeado, ainda no corrente ano, encomendar a realização de pesquisas preliminares a uma instituição profissional como entidade terceira.
O Chefe do Executivo indicou que, a criação do fundo de orientação pelo governo é uma ferramenta política importante. Revelou que o respectivo grupo de trabalho está a acompanhar as questões concretas e planea encomendar a uma instituição profissional, como entidade terceira, a realização de pesquisas preliminares , incluindo sobre a escala de capital do fundo, o modelo de gestão, os objetivos de investimento e o modelo operacional para garantir que os referidos fundos correspondem às necessidades reais de desenvolvimento local.
Sam Hou Fai apontou que promover a diversificação adequada da economia de Macau é implementar os requisitos do Governo Central para Macau. Tendo como referência às conquistas de Hong Kong e Shenzhen no desenvolvimento das indústrias emergentes, como tecnologia de ponta e biomedicina, foi comprovado o papel dos fundos liderados pelo governo. Deste modo, o Governo da RAEM espera que, através dos fundos, redobrem o apoio e o investimento para a diversificação das indústrias e enriqueçando a diversidade do mercado de capitais de Macau. Acrescentou que, com os esforços de muitos anos, as actividades dos fundos começam a desenvolver-se, tendo sido estabelecido, no ano passado, o primeiro fundo público em Macau. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM está a rever a “Lei dos fundos de investimento”, e com a introdução de mais fundos de investimento subscritos através de oferta privada para que a sociedade tenha investimentos de capital mais diversificados injectando assim uma nova dinamia no desenvolvimento industrial.
Relativamente à construção de um parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau, Sam Hou Fai, referiu que este é um grande projecto do governo da RAEM o qual pretende prestar serviços com o fim de atender às necessidades estratégicas do País e aproveitar o papel de Macau enquanto plataforma de cooperação internacional, as suas vantagens de contar com “forte apoio da Pátria”, o “desenvolvimento conjunto de Macau-Hengqin”, para proporcionar espaços e instalações complementares adequadas para o desenvolvimento da indústria das ciências e tecnologia, criando melhores condições para atrair as empresas tecnológicas de alta qualidade a nível internacional a estabelecerem-se em Macau contribuindo assim para a diversificação adequada da economia local.
Quanto ao aproveitamento eficaz da terrenos para impulsionar o desenvolvimento económico, o Chefe do Executivo indicou que Macau tem uma certa quantidade de recursos de terra que podem ser usados para desenvolver indústrias emergentes. E para aproveitar bem os recursos, o governo propõe a construção de um bairro internacional turístico e cultural integrado de Macau e de um parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau, e está actualmente em selecionar o local. Acredita-se que o trabalho relevante possa ser iniciado no segundo semestre do corrente ano, e auscultará as opiniões públicas sobre a seleção do local, o projecto de arquitectura e o conteúdo do projeto.
Considerou que as experiências bem-sucedidas de Singapura e da Austrália podem servir de referência, no sentido de aproveitar a paisagem costeira de Macau, construindo uma área de turismo cultural costeiro internacional e arquitectura icónicas nos terrenos em frente à Torre de Macau e junto dos Jardins do Oceano, para acolher exposições cultural e de arte moderna, para além de outras actividades, durante todo o ano, de modo a atrair mais turistas internacionais e promover o desenvolvimento da economia de Macau.
No que diz respeito ao desenvolvimento da carreira profissional dos jovens, Sam Hou Fai, disse que a dimensão geográfica de Macau é pequena e a actual estrutura industrial também é difícil de comparar com a da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, o que proporciona uma grande diversidade de opções de emprego. Portanto, o Governo da RAEM precisa de tomar uma série de medidas para criar mais oportunidades de emprego e apoiar os jovens a estagiar ou trabalhar na Grande Baía, incluindo o aumento do número de vagas no Programa de Estágios no Interior da China para Estudantes do Ensino Superior de Macau , o plano de apoio recém-lançado aos jovens que se deslocam para trabalhar na Grande Baía, e a concessão de subsídios para estágios e empregos, no sentido de incentivar os jovens locais a irem à Grande Baía para alargar os seus horizontes e ganhar experiência.
Quanto à construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Sam Hou Fai indicou que, este governo, toma como uma grande missão a concretização de qualidade elevada, os objectivos de desenvolvimento da segunda fase da Zona de Cooperação em Hengqin, e tendo como objectivo a integração entre Macau e Hengqin. Foi igualmente criado o Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e um grupo de trabalho jurídico interdepartamental relativo à integração entre Macau e Hengqin, no sentido de aumentar a capacidade de coordenação da RAEM na construção da Zona de Cooperação, estudar e formular políticas, leis e regulamentos importantes, tendo como ponto de partida a inovação do sistema jurídico, ousando corajosamente proceder a inovações e envidar esforços para impulsionar progressos e obter resultados concretos e palpáveis na construção da Zona de Cooperação. Além disso, vai optimizar a política de gestão separada e promover a “maior liberalização na primeira linha”, em prol da circulação mais eficiente e conveniente de pessoas e mercadorias de modo a aprofundar a interligação e interconexão entre Macau e Hengqin. Enfatizou ainda que a construção do sistema jurídico é uma parte muito importante do desenvolvimento geral da Zona de Cooperação, pelo que o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong e a sua equipa estão a impulsionar os relativos trabalhos.
Quanto à formação e captação de quadros qualificados, Sam Hou Fai disse que o Governo da RAEM, através de uma série de medidas de apoio, como planeamento do ensino, cursos do ensino não superior, “Plano de carreira dos estudantes”, bolsas de estudo e cursos do ensino superior, para formar os quadros qualificados necessários para as indústrias em prol da diversificação adequada da economia. As instituições de ensino superior de Macau também criam cursos relevantes para formar em conjunto quadros qualificados necessários.
Adiantou que a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin foi incluída como um dos principais projectos de construção do futuro, sendo a Universidade de Macau a primeira instituição de ensino superior de Macau a implementar o modelo de extensão pedagógica na Zona de Cooperação em Hengqin. As respectivas obras foram iniciados, no sentido de corresponder à construção de um local de concentração de quadros qualificados de elevada qualidade e à direcção do desenvolvimento das quatro novas indústrias na zona de cooperação. Entretanto, o Governo da RAEM está a criar proactivamente plataformas para atrair quadros qualificados, e o Programa de Captação de Quadros Qualificados entrou na segunda fase. E de Agosto de 2023 até ao final do mês passado, 575 candidatos foram incluídos na lista de quadros qualificados propostos para a captação assim com também está em estudo a terceira fase do Programa.
Quanto à construção de um Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau, na margem oeste do Rio das Pérolas, Sam Hou Fai indicou que, no ano passado, o Aeroporto Internacional de Macau bateu o recorde e tratou mais de 100 mil toneladas de mercadorias, um aumento de cerca de 70 por cento em relação ao ano anterior. Neste sentido, o Governo da RAEM vai aproveitar plenamente as vantagens geográficas únicas de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas, para proceder bem a expansão do Aeroporto Internacional de Macau ( AIM) e a construção do terminal de mercadorias do AIM em Hengqin. Considerou que o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau poderá contribuir para aumentar a dimensão, capacidade e a competitividade em termos de transporte de carga aérea do AIM, e desempenhar melhor o papel relevante na abertura do País ao exterior.
Quanto ao apoio às pequenas e médias empresas (PME), indicou que o Governo da RAEM continua a prestar atenção à situação operacional das PME e que pretende rever e optimizar atempadamente as medidas de apoio em circunstâncias que estejam de acordo com a lei. Ao mesmo tempo, será criado um grupo de trabalho interdepartamental para avaliar os diplomas e regulamentações relativas à operação empresarial, com o objectivo de estudar o aperfeiçoamento das regulamentações e dos procedimentos administrativos para garantir mais apoio às PME. Adiantou que o Governo também vai melhorar o nível de digitação dos serviços públicos e elevar a eficiência dos serviços administrativos.
Quanto à reforma administrativa, o Chefe do Executivo, apontou que o reforço do mecanismo de coordenação constitui uma medida importante do novo Governo para aprofundar a reforma administrativa e elevar a capacidade de governação. Este Governo criou seis grupos de liderança e grupos de trabalho e espera que através da melhoria do mecanismo de coordenação interdepartamental, alcance um sistema eficaz de "integração de cima para baixo, de vertical à horizontal" para melhorar a eficiência governativa e responder e servir de melhor forma às necessidades da sociedade e dos residentes, acrescentou o mesmo responsável.
Na reunião, o Chefe do Executivo respondeu a questões colocadas por 31 deputados, que abrangeram temas como as políticas relativas aos idosos e às crianças, o apoio aos grupos vulneráveis, a garantia de emprego aos residentes locais, a segurança social, a alocação de recursos para a educação, a política de juventude, a utilização das finanças públicas, a promoção do embelezamento no ambiente comunitário, o desenvolvimento do turismo, a preparação para os Jogos Nacionais, a indústria de desporto, as políticas de cuidados médicos, a renovação urbana e obras públicas, entre outros.
