As candidaturas ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” continuam a ser aceites. Atendendo a que o período de pagamento do imposto de circulação de 2025 já está a decorrer desde há alguns dias, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental apela aos proprietários de veículos elegíveis para que considerem candidatar-se o mais rapidamente possível, num futuro próximo, para que se possam concluir, antes do termo do prazo de pagamento, os procedimentos de entrega dos motociclos obsoletos ou a exportação dos veículos antigos movidos a gasóleo, entre outros, de forma a ficarem isentos do pagamento do imposto de circulação de 2025 relativo aos respectivos veículos.
Com vista a melhorar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e concretizar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, o Governo da RAEM lançou, em Junho de 2023, a segunda fase do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O segundo período de candidatura aos dois planos decorre de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025.
O segundo período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013, não sendo aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro é de 3 500,00 patacas, ficando os novos motociclos eléctricos adquiridos isentos do pagamento das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula, ou seja, o valor máximo do apoio financeiro a atribuir e das taxas de isenção perfazem um total de 8 800,00 patacas. De acordo com a legislação aplicável em vigor em Macau, os ciclomotores e motociclos eléctricos estão isentos do pagamento do Imposto Sobre Veículos Motorizados e do Imposto de Circulação.
Quanto ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, o segundo período de candidatura destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013, não sendo aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
Os indivíduos elegíveis, acima referidos, podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para a recepção de candidaturas, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa), para procederem à entrega da sua candidatura. Os interessados podem obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
