Com vista à concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional e à implementação das linhas de acção governativa no que respeita ao abate de veículos altamente poluidores e melhoria da qualidade do ar, o Governo da RAEM, com base nas experiências bem-sucedidas obtidas nas duas fases anteriores do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, continua a lançar, agora a terceira fase, o “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” através do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), alargando ainda mais o leque de destinatários. Desta forma, mais proprietários serão incentivados a abater os seus veículos a gasóleo já obsoletos e altamente poluidores, a fim de melhorar a qualidade do ar e proteger a saúde dos residentes.
O Governo da RAEM publicou hoje o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2025 relativo ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O referido Plano de apoio financeiro tem um prazo total de candidatura de dois anos e destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados e registados até 31 de Dezembro de 2019, estando excluídos os proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo cuja matrícula esteja cancelada em 15 de Dezembro de 2025, ou seja cancelada em data posterior, e que sejam novamente matriculados após os referidos cancelamentos. O prazo de candidatura no primeiro ano decorre de 5 de Janeiro de 2026 a 4 de Janeiro de 2027 e o montante do apoio financeiro varia entre as 25 mil e as 155 mil patacas. O prazo de candidatura no segundo ano vai de 5 de Janeiro de 2027 a 4 de Janeiro de 2028 e o montante do apoio financeiro varia entre as 15 mil e as 93 mil patacas.
As candidaturas devem ser apresentadas pelos proprietários qualificados junto do FPACE. Logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, os candidatos devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo, e apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para, então, poderem receber o pagamento do apoio financeiro. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo na data de entrega do pedido de apoio financeiro (vide a tabela anexa).
Os indivíduos elegíveis podem deslocar-se ao local de apresentação de candidaturas, dentro do horário de expediente e munidos dos documentos necessários, para tratar das respectivas formalidades. As candidaturas podem também ser feitas online através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (online ou offline são aceites, em simultâneo, a partir das 9h00 do dia 5 de Janeiro de 2026). Os locais de apresentação de candidaturas são: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa).
Os candidatos interessados podem obter mais informações sobre o Plano de apoio financeiro através da página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), da conta oficial de Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).
