O período compreendido entre Janeiro e Fevereiro de 2025 é o período de renovação das diversas licenças anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O titular da licença, bem como os indivíduos isentos da taxa da licença, deve proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo. Ao proceder à entrega do requerimento fora do prazo, fica sujeito a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da actividade em causa, pelo que se apela aos titulares de licença para tratarem da sua renovação o mais cedo possível.
Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular de licença ou seu representante podem dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, rés-do-chão, em Macau, ou à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, na Taipa, para tratar das seguintes formalidades:
- Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
- Licença de pejamento de carácter permanente
- Emissão de licença de vendilhão
- Licença de reclamos em veículos
- Licença de esplanada
- Licenciamento de outros animais – cavalos
Os dois Centros funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados aos sábados, domingos e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IAM e no Posto de Seac Pai Van.
Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515, ou para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a linha do cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM ( www.csraem.gov.mo ) ou o website do IAM ( www.iam.gov.mo ).
