Para facilitar o pedido e a renovação da licença de cão, assim como a vacinação anti-rábica, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá instalar “Postos ambulantes de serviços para pedido, levantamento e renovação da licença de cão” nas diversas zonas de Macau, entre 4 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2025. Nos locais designados, serão disponibilizadas tendas destinadas à consulta sobre adopção, promovendo continuadamente o conceito de adopção em vez da aquisição de animais de estimação.

Os locais onde se irão instalar “Postos ambulantes de serviços para pedido, levantamento e renovação da licença de cão” são o Edifício Ip Heng, Seac Pai Van (Coloane), Praça do Tap Seac, Praça de Luís de Camões, Parque Urbano da Areia Preta, Rotunda do Estádio (Taipa), entre outros. Para mais detalhes, é favor consultar o mapa abaixo.

Os Postos ambulantes prestarão também serviços de consulta sobre adopção, com vista a permitir aos adoptantes interessados obter informações dos animais a adoptar e assuntos preparativos antes da adopção.

Assumir as responsabilidades legais de dono

Ao abrigo da Lei de Protecção dos Animais, os donos dos cães que tenham completado três meses de idade e que não sejam animais para competição devem obter uma licença emitida pelo IAM. A licença é válida durante três anos, devendo os donos dos animais apresentar o pedido de renovação com 60 dias de antecedência antes da caducidade da licença. Caso contrário, a mesma expirará após o termo do respectivo prazo de validade. Além disso, os donos são obrigados a fornecer aos seus cães a vacinação regular contra a raiva.

Além disso, com o intuito de incentivar e promover a esterilização de animais de estimação, todos os cães aos quais tenha sido concluída a cirurgia de esterilização podem efectuar o registo e renovação da licença mediante uma taxa reduzida, após a verificação pelo veterinário do Canil Municipal e actualização das informações.

Renovação da licença de cão online

Além dos postos ambulantes acima referidos, o serviço online de licenciamento de cães do IAM já foi integrado na plataforma de serviços “Conta Única” e “Plataforma para Associações e Empresas”. O titular da licença apenas necessita de aceder à sua conta nas respectivas plataformas, entrar na página “Licença de Cão” para consultar as informações relativas à licença, efectuar imediatamente a renovação da licença online, alterar os dados pessoais e efectuar a marcação prévia para a vacinação anti-rábica. O IAM apela aos titulares de licença para que actualizem os seus dados de contacto de forma regular, facilitando assim a sua recepção das informações de aviso respeitantes à licença de cão.