Sob o testemunho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e a Universidade de Macau (UM) assinaram, no dia 11 de Dezembro, o “Acordo de cooperação entre o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Universidade de Macau sobre avaliação técnica de medicamentos tradicionais chineses por terceiros” (adiante designado por “Acordo de cooperação sobre avaliação técnica de medicamentos tradicionais chineses por terceiros”) e o “Acordo de cooperação entre o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Universidade de Macau sobre teste de medicamentos tradicionais chineses por terceiros” (adiante designado por “Acordo de cooperação sobre teste de medicamentos tradicionais chineses por terceiros”), o Centro de Investigação de Ciências Reguladoras Farmacêuticas e o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, ambos da UM, tornaram-se, respectivamente, a entidade terceira para avaliação técnica do registo de medicamentos tradicionais chineses e a entidade terceira para análise de medicamentos tradicionais chineses.
Aperfeiçoar o regime de avaliação e aprovação de medicamentos para apoiar o desenvolvimento da indústria de big health
Na cerimónia de assinatura dos acordos de cooperação, o Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, afirmou que o Governo da RAEM está empenhado na construção de um sistema aperfeiçoado de supervisão e administração de medicamentos, para além de proteger e promover ainda mais a saúde pública, promover o desenvolvimento ordenado da indústria de big health de medicina tradicional chinesa. O ISAF executa efectivamente a Lei da Medicina Tradicional Chinesa, construindo um regime de avaliação e aprovação que corresponda às características da medicina tradicional chinesa, a fim de promover a herança e inovação da medicina tradicional chinesa e apoiar o desenvolvimento da indústria. Por outro lado, através dos métodos de análise científicos e rigorosos, o ISAF monitoriza a qualidade e a segurança de medicamentos, descobrindo atempadamente os produtos não qualificados e tomando as medidas adequadas de gestão de risco, de modo a proteger a saúde pública. O regime aperfeiçoado de avaliação e aprovação de medicamentos e o sistema de análise e teste contribuem para reforçar a confiança da sociedade em medicamentos e produtos da medicina tradicional chinesa de Macau, sendo de grande significado para promover o desenvolvimento da indústria de big health. As entidades terceiras de avaliação e análise caracterizam-se pelo profissionalismo, independência e objectividade, desempenhando um papel importante na garantia da segurança dos produtos e na promoção do desenvolvimento do sector. A UM obteve resultados notáveis na investigação científica e no ensino da medicina tradicional chinesa, e o ISAF espera que, através da cooperação na avaliação técnica de medicamentos tradicionais chineses e na análise de medicamentos tradicionais chineses por terceiros, possa, em conjunto com a UM, dotar capacidade ao desenvolvimento inovador da medicina tradicional chinesa, promover o estabelecimento de mais empresas da medicina tradicional chinesa em Macau e a transformação de mais produtos da medicina tradicional chinesa, apoiando a promoção do desenvolvimento da indústria de big health de medicina tradicional chinesa de Macau.
Investigação e cooperação interdisciplinar para promover a internacionalização e modernização da medicina tradicional chinesa
O Reitor da UM, Song Yonghua, referiu que a UM, sendo uma universidade pública internacional e abrangente, está atenta às grandes necessidades de Macau e do País, dando prioridade ao apoio às disciplinas com características próprias de Macau, que respondem às necessidades de Macau e do País, e que correspondem à tendência do desenvolvimento internacional. Entre as quais, a medicina tradicional chinesa é uma área muito característica e apoiada pela UM. A UM tem várias plataformas da inovação científica e da transformação de investigação, como o Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Medicina Chinesa de Macau e o Centro de Investigação de Ciências Reguladoras Farmacêuticas, explorando constantemente questões científicas chave na área da medicina tradicional chinesa, transformando os resultados dos estudos em produtos reais, bem como promovendo a internacionalização e a modernização da medicina tradicional chinesa através de estudos interdisciplinares, no sentido de servir o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau. Além disso, o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau tem como missão servir o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau, com o objectivo de “desenvolver os testes de Macau, realizar a acreditação de Macau e apoiar o desenvolvimento da industrialização e internacionalização da medicina tradicional chinesa de Macau”, está empenhado na construção de um patamar para os testes e a acreditação de qualidade na Grande Baía. O Centro de Investigação de Ciências Reguladoras Farmacêuticas também se dedica ao reforço da investigação científica de supervisão em áreas-chave da medicina tradicional chinesa, ajudando a promover a inovação do conceito, sistema e mecanismo em matéria de supervisão e administração da medicina tradicional chinesa, fortalecendo a aplicação de transformação de resultados. O mesmo responsável indique que, através da assinatura dos acordos de cooperação com o ISAF de Macau sobre avaliação técnica de medicamentos tradicionais chineses e análise de medicamentos tradicionais chineses por terceiros, será promovido o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau para um novo marco.
De acordo com o “Acordo de cooperação sobre avaliação técnica de medicamentos tradicionais chineses por terceiros”, o Centro de Investigação de Ciências Reguladoras Farmacêuticas da UM, como entidade terceira de avaliação técnica do registo de medicamentos tradicionais chineses, pode prestar serviços de avaliação por terceiros aos requerentes do registo de medicamentos tradicionais chineses de Macau, para proceder à avaliação técnica por terceiros relativa à farmácia, farmacologia, toxicologia e estudo clínico dos respectivos medicamentos tradicionais chineses, e emitir pareceres objectivos e profissionais; por outro lado, de acordo com o “Acordo de cooperação sobre teste de medicamentos tradicionais chineses por terceiros”, o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau da UM, como entidade terceira de teste, pode prestar serviços de análise e teste às empresas (incluindo empresas de Macau, do País e do exterior), bem como ao ISAF de Macau os serviços de análise para o registo de medicamentos tradicionais chineses e os serviços de análise para a supervisão e administração após a sua comercialização.
Estiveram ainda presentes na cerimónia de assinatura o Vice-Presidente do ISAF, Lei Sai Ian, a Vice-Presidente do ISAF, substituta, Cheang Im Hong, a Chefe do Departamento de Vigilância, Chon Hang I, o Chefe do Departamento de Registo, Lei Chi Ieong, e o Chefe da Divisão de Medicina Tradicional Chinesa, Lam Fu Chong; o Director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da UM, Chen Xi, o Director do Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau da UM, Li Shaoping, o Director do Centro de Investigação de Ciências Reguladoras Farmacêuticas, Hu Yuanjia, e a subdirectora do mesmo centro, Ung Oi Lam.
