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Publicada em BO a proclamação do reconhecimento do TUI sobre o resultado de apuramento geral da eleição do Chefe do Executivo

Gabinete de Comunicação Social
2024-10-21 08:36
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Foi publicado, hoje (dia 21 de Outubro), na I série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a proclamação do resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM, onde o Tribunal de Última Instância reconhece o resultado de apuramento geral da eleição e proclama o candidato eleito ser Sam Hou Fai.

Realizada a eleição para o cargo do Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM, no dia 13 de Outubro de 2024 e atendendo a que, decorrido o prazo legal, sem ter sido interposto nenhum recurso contencioso, o Tribunal de Última Instância reconhece o resultado de apuramento geral da eleição e proclama-se o candidato eleito, nos termos do n.º 2 do artigo 95.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012 , Lei n.º 13/2018 e Lei n.º 20/2023.

Em conformidade com o resultado de apuramento geral, dos 400 membros da Comissão Eleitoral inscritos, votaram 398, dos quais o candidato Sam Hou Fai conseguiu 394 votos validamente expressos, representando 98,99 por cento e quatro votos em branco.


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