Publicada em BO a proclamação do reconhecimento do TUI sobre o resultado de apuramento geral da eleição do Chefe do Executivo
Gabinete de Comunicação Social
2024-10-21 08:36
The Youtube video is unavailable

Foi publicado, hoje (dia 21 de Outubro), na I série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a proclamação do resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM, onde o Tribunal de Última Instância reconhece o resultado de apuramento geral da eleição e proclama o candidato eleito ser Sam Hou Fai.

Realizada a eleição para o cargo do Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM, no dia 13 de Outubro de 2024 e atendendo a que, decorrido o prazo legal, sem ter sido interposto nenhum recurso contencioso, o Tribunal de Última Instância reconhece o resultado de apuramento geral da eleição e proclama-se o candidato eleito, nos termos do n.º 2 do artigo 95.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012 , Lei n.º 13/2018 e Lei n.º 20/2023.

Em conformidade com o resultado de apuramento geral, dos 400 membros da Comissão Eleitoral inscritos, votaram 398, dos quais o candidato Sam Hou Fai conseguiu 394 votos validamente expressos, representando 98,99 por cento e quatro votos em branco.

Subscreva “GCS RAEM – Plataforma de notícias do governo” no Telegram https://t.me/macaogcsPT para receber as últimas notícias do governo.

Subscreva “GCS RAEM – Plataforma de notícias do governo” no Telegram https://t.me/macaogcsPT para receber as últimas notícias do governo.
Inscrição
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Wechat Channel
GCS RAEM Wechat Channel
澳門政府資訊
澳門特區發佈
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
Link is copied.