O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, ao discursar, hoje (17 de Outubro), na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024/2025, disse que, é imperioso continuar a promover a inovação do sistema e mecanismos judiciários, a elevar a eficiência do funcionamento dos órgãos judiciais, a reforçar a qualidade e deontologia dos profissionais judiciários, a punir severamente a corrupção no sistema judiciário e a assegurar a qualidade dos trabalhos judiciários. O governo da RAEM tem de elevar, de forma permanente, a capacidade da Justiça, aperfeiçoar mecanismos alternativos de resolução de litígios, optimizar o ambiente de negócios assente no Estado de Direito e proporcionar garantias judiciárias mais fortes em prol do desenvolvimento socioeconómico.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a presidente substituta do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, o presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, presidiram à abertura do Ano Judiciário de 2024/2025 da RAEM, que se realizou, esta tarde, no Centro Cultural de Macau.
Durante o discurso, o Chefe do Executivo indicou que, no ano que passou, os magistrados e os profissionais jurídicos da RAEM aplicaram os seus conhecimentos especializados e esforços incansáveis para alcançar progressos positivos nos trabalhos judiciários, desempenhando um papel importante na defesa da ordem social e dos direitos e interesses dos residentes. Alcançaram novos resultados eficazes, designadamente na promoção da elevação da eficiência judiciária, no alargamento da cooperação judiciária regional e no julgamento de mega processos, contribuindo de forma ímpar para aperfeiçoar a governação da RAEM e para o impulsionamento da causa «um País, dois sistemas».
Adiantou que defender a imparcialidade judicial e promover o progresso do Estado de Direito sempre são aspirações maiores do Governo da RAEM. Desde o retorno de Macau, o Governo da RAEM tem vindo a persistir na governação de acordo com a lei, a respeitar e a salvaguardar a independência judicial, a colaborar activamente com os órgãos judiciais, e a apoiar no aperfeiçoamento do hardware e do software dos órgãos judiciais. Disse ainda que concluiu recentemente o recrutamento, a formação e o provimento dos magistrados, fomentou a construção do mecanismo de intercâmbio e cooperação judiciários, com destaque para o reforço da cooperação com as instituições judiciais do Interior da China e de outros países, para além de participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong – Macau, e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, proporcionando, assim, garantias do Estado de Direito no desenvolvimento próspero e contínuo de Macau. Ao longo do mandato, o Governo aprofundar e promover, de forma constante, a reforma judiciária, aperfeiçoar o sistema jurídico, elevar a credibilidade jurídica, e auscultar a voz e a aspiração de cada residente pela justiça e pela imparcialidade. Frisou que o governo da RAEM empenha-se na promoção da inovação e informatização judiciária recorrendo activamente às novas tecnologias e ferramentas para elevar a eficiência judiciária, em prol do desenvolvimento contínuo dos trabalhos judiciários.
Ho Iat Seng apontou que as mudanças no ambiente interno e externo trazem novos desafios. Na RAEM, quer os trabalhos de aperfeiçoamento do Estado de Direito, quer os profissionais judiciários, têm de adaptar-se constantemente a novas conjunturas, responder ao apelo do tempo e assumir com coragem a missão histórica. O Presidente Xi Jinping sublinhou: «“A reforma e o Estado de Direito são como as duas asas de um pássaro ou as duas rodas de uma carroça”. Temos que persistir em promover a reforma assente no Estado de Direito e aperfeiçoar o Estado de Direito na senda da reforma». Deste modo, o Chefe do Executivo considerou que são imparáveis os passos do aprofundamento da reforma judiciária.
O Chefe do Executivo indicou que promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau é a primeira prioridade da acção governativa do Governo da RAEM. A diversidade e a complexidade das actividades económicas impõem aos órgãos judiciais e aos profissionais jurídicos exigências mais elevadas de capacidade profissional e de qualidade de serviços. Indicou que a globalização traz ao sistema jurídico de Macau desafios e oportunidades sem precedentes. A RAEM deve potenciar plenamente as vantagens proporcionadas pelo princípio «um País, dois sistemas», participar em intercâmbios jurídicos a nível internacional e outros sobre assuntos de direito internacional, e elevar a visão internacional e a capacidade profissional dos talentos jurídicos de Macau. Isso contribui não apenas para a elevação da influência de Macau no palco do Direito Internacional, também para uma melhor integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional e para a melhoria do desempenho do papel de Macau na abertura do País ao exterior.
Por sua vez, a presidente substituta do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, também discursaram na ocasião.
O evento contou com a presença de cerca de 330 individualidades, incluindo os dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, os titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, os deputados da Assembleia Legislativa, os chefes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos e os representantes do sector da advocacia.
