O Governo prossegue com os trabalhos relativos à atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, distribuindo-as sucessivamente à ordem da lista de ordenação por sorteio publicada no início do corrente ano. Inicia-se hoje, dia 16 de Outubro, uma nova fase de atribuição que inclui quotas suplentes, abrangendo 810 quotas destinadas a entidades particulares e 170 a entidades comerciais.
As quotas mencionadas serão atribuídas em conformidade com a continuação da lista de ordem estabelecida pelo sorteio das quotas regulares de circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau para o ano de 2024. Todas as informações pertinentes encontram-se disponíveis em https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross_2024.aspx, e os requerentes elegíveis serão notificados por SMS. O procedimento de requerimento é o seguinte:
- De 16 de Outubro de 2024, quarta-feira, a partir das 10h00, até 24 de Janeiro de 2025, sexta-feira, antes das 18h00: os requerentes deverão preencher as informações e carregar os documentos necessários através do sistema online (https://app.dsat.gov.mo) (Os requerentes às quotas individuais podem optar por submeter os documentos através da Conta Única de Macau). Após a análise dos documentos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) notificará os requerentes dos resultados por SMS;
- Durante o horário de expediente, de 30 de Outubro de 2024, quarta-feira, a 7 de Fevereiro de 2025, sexta-feira: os requerentes cujos documentos forem aprovados através do sistema online deverão proceder à assinatura e ao pagamento nas instalações da DSAT, a fim de concluir o procedimento de requerimento.
De acordo com as disposições do Departamento de Transportes de Hong Kong, durante o período de apreciação e autorização dos pedidos de quota regular de Macau, o seguro de veículos de Hong Kong em causa deve já estar em vigor. A DSAT aconselha os requerentes a verificar, em primeiro lugar, o estado de aprovação do Departamento de Transportes de Hong Kong divulgado na sua página electrónica e negociar com as seguradoras a data de início do seguro em Hong Kong, de acordo com a data de apresentação do pedido. Para a assinatura e pagamento, é necessário efectuar uma marcação prévia através do sistema de marcação online da DSAT (https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index), seleccionando, no tipo de serviço, a opção “Quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM – Novo pedido”. Informações relativas aos prazos para cada fase e aos documentos necessários podem ser consultadas previamente na página electrónica da DSAT.
Considerando o tempo necessário para aguardar o procedimento e concluir a análise dos documentos, a DSAT apela aos requerentes que tratem das formalidades com antecedência. O atraso ou a inobservância das formas exigidas para a apresentação dos documentos requeridos ou para o pagamento das taxas será interpretado como renúncia à quota. Para obter mais informações sobre o procedimento para o requerimento da quota e as respectivas normas a observar, consulte a página electrónica da DSAT através do seguinte link: https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross_2024.aspx.
