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Lembrete dos Serviços de Saúde aos infractores das leis de controlo do tabagismo e do alcoolismo através da "Conta Única de Macau" a partir de 16 de Outubro

Serviços de Saúde
2024-10-16 16:13
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Os Serviços de Saúde informam que, a partir de 16 de Outubro, vão enviar uma mensagem, através da "Conta Única de Macau", aos infractores da Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo) e da Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores), a relembrar o pagamento das respectivas multas, o mais cedo possível.

Esta mensagem serve apenas de lembrete e não tem efeito de uma notificação legal. Caso tenham alguma dúvida, sugestão ou denúncia sobre informações ou outros assuntos relacionados com as duas leis acima referidas, podem ligar para a linha directa do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde: 28556789, ou enviar email para: gpct@ssm.gov.mo.


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