A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) elaborou o «Relatório de análise estatística relativo aos acidentes de trabalho» do ano 2023 e já tendo sido publicado, o qual analisa a situação actual dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, para pôr em alerta a todos os sectores da sociedade. Simultaneamente, mediante os esforços envidados pela tripartida, nomeadamente, empregadores, trabalhadores e Governo, empenharam-se na promoção conjunta para a construção de segurança ocupacional e de um ambiente de trabalho saudável, de forma a evitar a ocorrência de acidentes. A DSAL continua a envidar esforços na promoção de segurança e saúde ocupacional mediante os meios de divulgação, sensibilização, fiscalização e execução da lei, bem como, de forma directa e indirecta, infiltrar a cultura e os valores da segurança e saúde ocupacional nas diversas comunidades da sociedade, pretende-se que os empregadores e os trabalhadores tenham consciência na atenção à segurança e nos bons hábitos de trabalho.
Construção conjunta de um ambiente de trabalho seguro, sendo os infractores aplicados com “punição imediata de sanções, suspensão imediata de trabalho e sensibilização imediata”
Em 2023, 5 293 pessoas sofreram ferimentos por acidentes de trabalho, das quais 10 resultou a “morte” (uma em cada dez sucumbiu por suspeita de ter sido relacionada com a violação das normas de segurança e saúde ocupacional). Todos os casos de morte são remetidos aos órgãos judiciais para verificação da existência de acidente de trabalho, a DSAL irá, posteriormente, proceder à eventual rectificação dos respectivos dados estatísticos com base nos resultados das sentenças. De acordo com as causas dos acidentes de trabalho, as três primeiras causas de acidentes de trabalho com maior registo de casos foram: “queda de pessoas” (25,1%), “entalamento, perfuração ou corte” (20,1%) e “esforços excessivos ou torções” (16,0%).
Com vista a fiscalizar a situação da segurança e saúde ocupacional nos diversos ramos de actividade económica de Macau, em 2023, a DSAL realizou 3 794 inspecções à segurança e saúde ocupacional nos diversos estabelecimentos de trabalho (incluindo estaleiros de obras de construção civil, estabelecimentos industriais e comerciais, entre outros), tendo prestado 447 recomendações de melhoria e 82 desses casos com condições de insegurança foram aplicados com sanções. A DSAL vai continuar a adoptar medidas de execução da lei de “punição imediata de sanções, suspensão imediata de trabalho e sensibilização imediata”, ordenado de imediato a suspensão dos trabalhos perigosos aos estaleiros com condições que não satisfaçam à segurança e saúde ocupacional. Para além de instaurar o procedimento sancionatório nos termos da lei, a DSAL vai exigir ao respectivo pessoal a realização imediata de uma reunião de revisão, sublinhando as medidas de prevenção para a segurança e saúde ocupacional, e aguardando até que estas situações com falta de segurança destes estaleiros sejam reparadas e tenham cumpridas as condições exigidas, é que são permitidos a retoma da operação dos seus trabalhos.
Ademais, a DSAL tem vindo a cooperar activamente com os serviços de obras públicas para introduzir o “Plano de incentivos a projectos de segurança” nas obras públicas, com o objectivo de mediante o plano reforçar a consciência de segurança e saúde ocupacional dos empreiteiros das obras e investigação de recursos.
Tratamento de infracções nos termos da lei para assegurar os direitos e interesses dos trabalhadores
Entre os casos de acidente de trabalho investigados pela DSAL e sidos aplicados com sanções, os quais que ocorreram acidentes por se verifique condições inapropriadas no ambiente de trabalho, totalizou 7 pessoas que foram aplicadas com sanções definitivas em 2023 relacionadas à violação dos regulamentos de segurança e saúde ocupacional, em que foram envolvidas 7 vítimas. Quanto ao tratamento das indemnizações devidas pelos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho, derivados por infracção ao Decreto-Lei n.º 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), totalizou 26 pessoas que foram sancionadas definitivamente em 2023 e sendo envolvidos 384 trabalhadores.
Divulgação contínua mediante diversos meios para reforçar o nível de segurança e saúde ocupacional
A fim de elevar o nível de segurança e saúde ocupacional de todos os ramos de actividade económica, a DSAL continua a enviar pessoal a diferentes empresas e locais de trabalho para realizar trabalhos de divulgação, bem como organizar periodicamente reuniões matinais de segurança, e palestras temáticas nos estaleiros de obras de construção civil. Em 2023, a DSAL realizou no total 591 palestras destinadas aos diversos ramos de actividade económica e para diferentes tipos de trabalho, sobre segurança e saúde ocupacional, tendo contado com a participação de 19 171 pessoas.
Quanto ao “Curso para obtenção do cartão de segurança ocupacional no sector da construção civil”, contou com a participação de 24 770 pessoas e foram emitidos 23 300 cartões relevantes. Ao “Curso de formação de módulos sobre segurança e saúde ocupacional” e ao “Curso para pessoal de gestão de segurança e saúde ocupacional”, foram organizadas 175 turmas e tendo contado com a participação de 4 329 pessoas. Ao “Curso para obtenção do cartão de segurança e saúde ocupacional na indústria de hoteleira e restauração”, contou com a participação de 12 684 pessoas e foram emitidos 12 276 cartões.
Além disso, a DSAL tem vindo a elaborar folhetos sobre as orientações sobre segurança no trabalho em diferentes sectores, melhorando os conhecimentos sobre segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores da linha da frente, aumentando o nível de segurança e saúde ocupacional dos sectores sociais mediante o plano promocional de equipamentos de segurança e saúde ocupacional e elevando as experiências de aprendizagem da segurança e saúde ocupacional com o aproveitamento de diferentes técnicas, nomeadamente, VR, AR e sistema de aprendizagem online, bem como tem usado os meios de comunicação e as plataformas sociais na realização das acções de divulgação e promoção.
O «Relatório de análise estatística relativo aos acidentes de trabalho» e os respectivos dados estatísticos, referentes ao ano 2023, já se encontram disponíveis na página electrónica da DSAL: www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/download_report.html (para o «Relatório de análise estatística relativo aos acidentes de trabalho» do ano 2023) e www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/download_statistical_data.html (para os dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais).
