A Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Leong Weng In, e a Directora do Departamento de Justiça de Shenzhen, Jiang Xiaowen, assinaram hoje (dia 14) na RAEM, o Memorando de Cooperação Jurídica entre o Departamento de Justiça de Shenzhen e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Trata-se de um memorando que é uma continuação do Acordo de Cooperação Jurídica, assinado em 2019, entre o Governo Popular de Shenzhen e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como também um memorando de cooperação jurídica a assinar, pela primeira vez, por ambas as partes.

O conteúdo abrange a notificação recíproca e a solicitação de opiniões entre ambas as partes a propósito dos assuntos jurídicos relevantes, a prestação de informações jurídicas, o intercâmbio e formação, a promoção da integração dos profissionais do sector jurídico de Macau nos serviços jurídicos da Grande Baía e a construção conjunta de uma plataforma de estudos jurídicos, entre outros. Com a assinatura do Memorando, ir-se-á promover a cooperação e o intercâmbio a respeito dos assuntos jurídicos e da construção da legislação complementar entre o Governo de Shenzhen e o da RAEM, impulsionando, de forma estável, a articulação das regras e dos mecanismos jurídicos transfronteiriços, no sentido de promover, em conjunto, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e integrar no desenvolvimento nacional.

Na sequência da cerimónia de assinatura, ambas as partes realizaram, de imediato, um colóquio, onde abordaram profundamente e trocaram opiniões sobre o trabalho relacionado com a promoção do Estado de Direito, a articulação das regras e dos mecanismos jurídicos transfronteiriços, e entre outras questões.

A presente cerimónia de assinatura e o colóquio contaram ainda com a presença dos seguintes representantes: o Subdirector dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Iao Hin Chit, o Chefe do Gabinete do Departamento de Justiça de Shenzhen, Ceng Longsheng, bem como os respectivos dirigentes do Departamento de Justiça de Shenzhen e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.