Hoje (dia 1 de Fevereiro), na Sala Polivalente da Sede do Governo, perante o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e na presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, como testemunha, Chan Hoi Fan e Lio Chi Hon tomaram posse como directora e subdirector, respectivamente, da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP.
Nos termos dos despachos do Chefe do Executivo n.º 6/2024 e n.º 7/2024, são nomeados, em regime de acumulação, Chan Hoi Fan, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, para exercer o cargo de directora da DSGAP, a partir de 1 de Fevereiro de 2024 a 19 de Dezembro de 2024, e em comissão de serviço, Lio Chi Hon, para exercer o cargo de sudirector, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Chan Hoi Fan, licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestrada em Direito Penal pela Universidade Popular da China, integrou-se na Função Pública, em 1993, como técnica superior na área jurídica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, tendo desempenhado as funções de chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação, de 1994 a 1998, as funções de subdirectora dos Serviços de Identificação, de 1998 a 2010, as funções de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, em regime de acumulação, de 2007 a 2010, as funções de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de 2010 a 2014, as funções de Secretária para a Administração e Justiça, de 2014 a 2019, as funções de assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, desde 20 de Dezembro de 2019, e as funções coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação, desde 20 de Dezembro de 2019.
Lio Chi Hon, licenciado em Direito Económico Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Zhongshan e mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e em Administração Pública (MPA) pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China, integrou-se na Função Pública em 2002, tendo desempenhado as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, investigador superior, investigador principal e investigador-chefe do Comissariado contra a Corrupção, de 2002 a 2007, as funções de chefia funcional da área jurídica do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de 2009 a 2014, as funções de assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, de 2014 a 2019, as funções de coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, desde 20 de Dezembro de 2019.
Chan Hoi Fan afirmou sentir-se honrado com a nomeação, agradeceu o Chefe do Executivo pela confiança e apoio em si, frisou que iria dedicar todos os esforços, em conjunto com todos os colegas da DSGAP, para prosseguir as atribuições da DSGAP, concretizar e executar, rigorosamente, as leis, diplomas, políticas e medidas relacionados com a área de supervisão e de gestão dos activos públicos, fortalecer a supervisão das empresas de capitais públicos e do apoio financeiro público, nos termos legais, impulsionar a preservação e a valorização dos activos públicos e assegurar a eficácia do uso do erário público.
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 43/2023, a DSGAP é responsável por coordenar, concertar, executar e avaliar as políticas e medidas sobre a área de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, e funciona na dependência do Chefe do Executivo. A DSGAP entra em funcionamento no dia 1 de Fevereiro de 2024.
